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Eleição do Conselho da Cidade é colocada sob suspeita

Dirigente do sindicato da Habitação denuncia supostas irregularidades na escolha de representantes da sociedade

Aeleição do conselho da Cidade de Balneário Camboriú pode parar na justiça. O presidente do sindicato da Habitação de Santa Catarina (Secovi-SC), Sérgio Luiz dos Santos, contesta a votação, apontando supostas irregularidades no processo, que deixou de fora entidades importantes para o debate sobre os destinos da cidade, como o sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), sindicatos de trabalhadores de vários setores e o próprio Secovi.
A associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú (Asaprev) e o Sinduscon também estão descontentes com o resultado.
O fórum de eleição dos representantes não governamentais do conselho ocorreu na quinta-feira passada, na câmara de Vereadores. Ele é válido para ao triênio 2019-2022.
Sérgio afirma que o processo começou com ilegalidades desde a publicação do edital pra inscrições, abertas no dia 8 de abril. O decreto que convocou o fórum saiu em 22 de março. Sérgio entende que faltou dar “ampla divulgação” e que a prefeitura deveria convidar formalmente as entidades pra participar da eleição.
Os novos membros do conselho e a divisão das categorias também são questionados. “Não houve a escolha de classes que realmente representem os segmentos”, aponta. Como exemplo, ele cita que três conselhos de Segurança (Consegs) foram eleitos para o segmento dos movimentos sociais. “Conselhos não podem participar de conselho”, avalia.
Antes da votação começar, Sérgio se manifestou pedindo a anulação da eleição, mas a maioria dos representantes decidiu manter o fórum. Ele disse que vai questionar o prefeito sobre os problemas e também promete levar o caso ao judiciário. O Secovi disputava duas vagas no segmento empresarial junto com cinco entidades. As cadeiras ficaram com a câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sindilojas). Sinduscon, Secovi e associação Empresarial de Balneário Camboriú (Acibalc) ficaram de fora.
O Conselho da Cidade é o órgão que define e aprova políticas públicas de urbanização da cidade, como também analisa projetos de grande impacto no município.

Apoiam anulação
O presidente do Sinduscon de Balneário, Nelson Nitz, concorda com as alegações de Sérgio. “No nosso entendimento não houve a divulgação necessária que era pra ter tido”, avalia.
Ele observa que devido ao problema, sindicatos de trabalhadores, como o dos hotéis, bares e restaurante, não se inscreveram e ficaram sem representatividade.
Ele ainda lamenta que o Sinduscon e o Secovi, que estão entre os maiores empregadores da cidade, terem sido preteridos.
“A construção civil, que é a principal fonte de riqueza, não ficou representada, mas a construção civil não pode ficar de fora das discussões da cidade”, analisa.
O chefão do Sinduscon pretende encaminhar um requerimento à prefeitura, mas adiantou que já falou com o prefeito em exercício, Carlos Humberto, sobre seu descontentamento com a eleição do conselho.
O presidente da associação dos Aposentados, Galeno de Castro, adiantou que vai discutir possíveis medidas judiciais contra o resultado da eleição. Galeno disse que no dia do fórum já defendia que a eleição fosse anulada. A associação concorria no segmento das ONGs com outras três entidades. A vaga ficou com o Rotary Club.

Procuradoria avalia denúncias, diz secretária

A secretária de Gestão Administrativa, Karine Almeida Gomes, esclareceu que conduziu o fórum de eleição devido à ausência da Adeltraut, seguindo as regras estabelecidas no decreto que convocou o fórum. Ele observa que, na falta da presidente, a vice é quem deve tocar a reunião. “Não tem nenhuma ilegalidade nisso”, afirma.
A secretária de Gestão Administrativa, Karine Almeida Gomes, vice-presidente do conselho, argumenta que no dia da eleição, diante dos questionamentos de Sérgio, abriu uma votação para optar por anular ou seguir com a eleição. A votação terminou com 12 votos a favor da continuidade e 10 contra. Assim, a eleição rolou e definiu os novos representantes do conselho.
Em relação à falta de divulgação, eleição de mais de um Conseg e a representatividade dos segmentos, a secretária disse que as questões foram encaminhadas à procuradoria do município. O órgão avalia as alegações do presidente do Secovi.
Karine afirma que todas as entidades eleitas atenderam os requisitos do edital. A OAB, por exemplo, havia se inscrito na categoria área profissional, mas depois pediu enquadramento pro segmento de trabalhadores e a solicitação obteve parecer favorável.

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