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Deputados decidem analisar proposta que acaba com a TPA

Deputada Paulinha, criadora da TPA, foi contra a decisão

Os deputados estaduais decidiram ontem que vão analisar a proposta de emenda à constituição estadual (PEC) que prevê a proibição da cobrança de taxas e pedágios para acesso aos municípios.
O projeto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PV), tem como alvo as chamadas taxas de Proteção Ambiental (TPA), que já vêm sendo aplicadas em duas cidades catarinenses. Entre elas, Bombinhas.
Com a decisão, a PEC volta a ser analisada pelas comissões da assembleia. A primeira delas é a comissão de Constituição e Justiça. Além do autor Ivan Naatz, o projeto tem a assinatura de outros 13 deputados.
“Agora, neste segundo semestre, vamos ouvir o que a sociedade acha desta nova modalidade que está sendo aplicada em Governador Celso Ramos já neste verão”, disse Naatz. Ele ainda lembrou que há também propostas de pedágios em São Francisco do Sul e em Itapoá.
A maior oposição ao prosseguimento da discussão da PEC foi da deputada Paulinha (PDT). Foi ela, quando era prefeita de Bombinhas, que criou a TPA.
Paulinha criticou o projeto e a decisão da assembleia em analisar o projeto. “Se a Constituição Federal e a Constituição do estado de Santa Catarina dizem que existe um pacto federativo em que a competência de um prefeito tem que ser respeitada, por que a Assembleia agora vai começar a inventar regramento para tirar competência de quem é prefeito?”, criticou.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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