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Deputada Ana Campagnolo não paga ação em primeira instância e perde recurso contra professora

Deputada Ana Campagnolo não paga ação em primeira instância e perde recurso contra professora. Foto: Divulgação

A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) perdeu um recurso no Tribunal de Justiça contra a professora Marlene Fáveri porque não pagou custas da ação em primeira instância. A decisão saiu na tarde desta segunda-feira.

Campagnolo movia um processo contra a professora por suposto assédio religioso sofrido pela então Orientadora, professora doutora Marlene Fáveri, durante as aulas do Mestrado em História na Udesc.

A decisão monocrática, proferida no processo que tramita na 3ª Turma de Recursos de Chapecó, de relatoria da Juíza Surami Juliana dos Santos Heerdt, julgou o recurso improcedente, ante a ausência do pagamento das custas finais da Ação de primeiro grau. O  critério é necessário e fixado em lei pra poder recorrer à instância superior. A decisão fixou, ainda, o pagamento de honorários advocatícios à parte vencedora.

O recurso em questão visava a reforma da decisão do Juizado Especial Cível, de Chapecó, que julgou improcedente a ação que pretendia a responsabilização da professora pelo insucesso da carreira acadêmica e consequente desaprovação no Curso de Mestrado em História, face à sua religião e sua posição “antifeminista”.

Há em andamento uma Queixa-Crime, na 3ª Vara Criminal da Capital, interposta pela Profa. Dra. Marlene de Fáveri, que busca a responsabilização penal de todos os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), praticados pela ex-aluna Campagnolo.

Ana Caroline segue sendo ré na ação penal, e poderá ser condenada à pena de reclusão em regime fechado, caso seja condenada.

 

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