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Defensor público protocola pedido de impeachment do governador Moisés

Por Roberto Azevedo

Com 135 páginas e assinado pelo defensor público do Estado, Ralf Zimmer Júnior, que comandou o órgão por dois anos, o documento protocolado na Assembleia que pede o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr (ora no exercício do cargo) e do secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração) deve render uma boa polêmica.
O argumento de Zimmer Junior está baseado no reajuste dos salários dos procuradores do Estado, desde outubro passado, cuja emenda que previa a equiparação com os procuradores da Assembleia – que, por sua vez, teriam os vencimentos equiparados aos dos ministros do STF – foi vetada em 2019, durante a tramitação da Reforma Administrativa, pela falta justificada de recursos, mas que sobreveio agora em função de decisões do Tribunal de Justiça que acolheu dois pedidos da Associação dos Procuradores (Aproesc).
O crime de responsabilidade que daria início do processo, de acordo com Zimmer, foi a negativa anterior, por falta de recursos, e o pagamento agora, o que, porém, a partir do que foi narrado no pedido entregue ao parlamento, deixa margem de análise por se tratar, mesmo que de forma antecipada, o cumprimento de decisão judicial.
O que Zimmer desenvolve denota ainda uma outra leitura, mesmo que de maneira subliminar, de que os integrantes da Defensoria Pública são parte interessada nos valores de remuneração e não estão contemplados nesta escalada, que aumentou de R$ 30 mil para R$ 35 mil o salário de um procurador da PGE.
O ex-defensor público-geral não representa mais o órgão, embora esteja em seus quadros, tampouco declaradamente os demais colegas da instituição em seu pedido, algo que lhe dá uma vantagem na fundamentação e uma desvantagem pela reclamação, que vai além na análise do caso em si, pois caracteriza uma disputa corporativista que nada soma ao contribuinte.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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