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Conselho atua pra legitimar verticalização

Liberação de prédios mais altos que o permitido não estaria levando em conta impactos ambientais e urbanísticos

Entidades apontam que 311 de 314 projetos avaliados entre 2017 e 2019 foram aprovados sem qualquer contestação do conselho

Denúncia feita em conjunto por sete associações de bairros de Itajaí aponta que o conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) estaria atuando de forma irregular e aprovando projetos de construções com concessão onerosa, que permite construir acima do permitido pelo plano diretor, sem a devida análise dos impactos. A denúncia é liderada pela associação Comunitária de Moradores da Praia Brava (AC Brava) e foi encaminhada ao ministério Público de Itajaí.

As entidades questionam as deliberações feitas pelo conselho nos últimos três anos e pedem a revisão dos projetos e novas eleições do conselho. De acordo com levantamento das associações, dos 314 projetos avaliados entre maio de 2017 e outubro de 2019, quase todos – 311 – foram aprovados pelo conselho sem qualquer contestação ou análise aprofundada sobre os impactos ambientais e na infraestrutura dos bairros e nas praias.

Só na praia Brava, conforme a associação, foram aprovados, entre 2018 e fevereiro desse ano, 15 empreendimentos com outorga onerosa. Durante a pandemia, as deliberações foram suspensas, mas uma reunião virtual na quarta-feira debateu os projetos pendentes, todos aprovados por maioria de votos, segundo informou a prefeitura.

Conforme a presidente da associação da praia Brava, Daniela Occhialini, as liberações comprometem especialmente a preservação na região da orla, onde a construção de prédios mais altos já provoca o sombreamento da faixa de areia. Pela outorga onerosa, são permitidos prédios com até oito pavimentos na beira da praia, sendo seis andares de apartamentos mais mezanino e ático, ou até 14 andares após a primeira quadra do mar. “Se a gente não conseguir alertar isso de uma forma urgente e imediata, talvez não consiga mais mudar essa situação e o futuro da praia Brava”, destaca Daniela.

A denúncia das entidades aponta que nos projetos aprovados pelo conselho no período analisado, não houve avaliações dos possíveis impactos das construções na infraestrutura dos bairros, a necessidade de estudo de impacto de vizinhança e dos limites de sombreamento.

 

Falta de paridade

As associações querem que a liberação de novos projetos seja suspensa até que um novo conselho seja formado, garantindo a paridade de representação. Segundo Daniela Occhialini, a falta de proporcionalidade no conselho está na raiz do problema. A proporção definida por lei é de 60% de membros da sociedade civil e 40% de representantes do governo. Em 19 reuniões analisadas nos últimos anos, as associações levantaram que o poder público sempre teve mais peso das decisões, com média de 47% de presença, seguida das associações de moradores (26%) e entidades empresariais (12%).

Conforme a denúncia, as votações acabam tendo sempre maioria favorável ao governo, com o alinhamento de entidades empresariais e mesmo de outros conselheiros que deveriam defender os interesses da comunidade. Com isso, observa Daniela, os votos das associações e das ONGs são minoria e não conseguem interferir nas decisões.

“Ficou evidente que a manifestação da comunidade e das entidades civis é minoria. Por mais que elas entendam que aquela definição não vai ser adequada pro bairro, não conseguem ter o poder de decisão”, analisa. As associações ainda destacaram que o conselho não vem cumprindo o próprio regimento interno, que prevê a substituição de membros após três faltas seguidas ou cinco faltas não justificadas, o que não estaria ocorrendo na prática.

Presidente do conselho defende legalidade

Presidente do conselho defende que atuação é legítima e que composição tem respaldo legal

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Itajaí, Rodrigo Lamim, é o presidente do conselho de Gestão Territorial, ocupando uma das 10 cadeiras do poder público no grupo. Ele defende que a atuação do conselho é legítima e que a composição está de acordo com lei municipal e com os critérios do estatuto das Cidades.

Ainda destacou que o conselho foi montado através de audiência pública e que o mandato de dois anos dos representantes, vencido no final do ano passado, foi renovado por igual período seguindo a lei e a aprovação do próprio conselho. A legislação permite que o mandato dos conselheiros possa ser estendido.

Rebatendo a denúncia, o presidente do conselho relatou que associação da Brava tinha cadeira no conselho, mas não compareceu a nenhuma reunião e teve que ser substituída. Sobre o caso, Daniela explicou que à época da audiência pública a associação estava inativa e não poderia assumir. Com a diretoria ativada no final de 2018, a entidade busca retomar a vaga.

Uma reunião virtual na quarta-feira analisou as demandas que ficaram pendentes no período da pandemia. Segundo Rodrigo, foi garantido o direito à manifestação e ao contraditório, sem nenhuma irregularidade. “Todo ato pode ser revisto, reconsiderado, desde que deliberado por maioria do colegiado que é soberano”, afirma.

O secretário informou que foram feitas várias deliberações de outorga onerosa, debatidas individualmente. “E todas aprovadas por maioria dos votos”, disse. Ele não soube informar quantos projetos foram aprovados. Na praia Brava, conforme a associação, foram outras seis construções liberadas.

Risco de insegurança jurídica

O presidente do Sinduscon de Itajaí, Bruno de Andrade Pereira, analisa que o questionamento das aprovações tenta trazer insegurança jurídica aos empreendedores num ano já tumultuado devido à pandemia. “O reflexo disso seria desemprego num dos únicos setores que têm mantido os níveis de emprego e tentado reativar nossa economia”, afirma.

Ele destacou que não é o conselho quem faz o licenciamento ambiental das obras, mas o órgão licenciador municipal. “Cabe ao conselho analisar se a outorga onerosa naquele caso é benéfica ou não ao município. E realmente existe consenso que a utilização da outorga onerosa é boa  para município”, defendeu, lembrando que os recursos bancam melhorias pra cidade.

Bruno não acredita que as análises sejam paralisadas ou que haja revisão dos projetos em razão da denúncia. “O conselho está correto e as entidades que possuem faltas consecutivas têm sido substituídas. Muitos reclamam, mas nem todos participam quando são convidados. Essa é a verdade”, diz.

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