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Condomínio faz obras proibidas no fim de semana

Conjunto de casas foi construído em área de mata ciliar

Vizinhos flagraram atividades, mesmo com ordem judicial proibindo

Os fiscais da fundação de Meio Ambiente de Itajaí (Famai) e da secretaria de Urbanismo (SMU) vão verificar hoje à tarde a denúncia de uma obra que está sendo feita de maneira irregular na rua Doca Rebello, na praia Brava, em Itajaí. No fim de semana, vizinhos flagraram a movimentação de máquinas no terreno de um dos imóveis que faz parte de um conjunto de casas do condomínio Summer Ville.
Os donos da obra tão descumprindo uma ordem judicial, que desde 2016 proíbe construções no local, por se tratar de área de preservação ambiental, às margens do rio Ariribá. A decisão foi dada em ação civil pública aberta pela procuradoria do município. O impasse rola na justiça desde 2007.
Pela decisão judicial, nenhum morador do residencial pode mais mexer nas edificações. Um levantamento pericial confirmou que os imóveis estão a seis metros da margem do ribeirão. Na ação judicial, o município pede o embargo das obras e a proibição de qualquer construção na área de 15 metros da margem do canal, o que não foi respeitado.
O ministério Público pediu a demolição de qualquer edificação feita dentro da área, a execução de um plano de recuperação dos danos ambientais e responsabilização por danos morais coletivos.
Os moradores e o responsável pelo conjunto habitacional estão se defendendo na justiça. Um dos argumentos é de que a demolição das casas poderia representar um dano maior ao meio ambiente.
A secretaria de Urbanismo reforçou que a obra tá embargada e que, portanto, nenhuma atividade pode rolar no local. A fiscalização prevista para hoje visa comprovar a infração e, se for o caso, tomar novas medidas administrativas contra os responsáveis.

Não respeitaram
A irregularidade no local foi constatada pela prefeitura após vistorias. As construções das casas chegaram a ser embargadas, mas os réus desrespeitaram a canetada. Com isso, o município acionou a justiça para responsabilizar os envolvidos.
São seis réus na ação. Em 2016, um deles foi multado em 20 UFMs (R$ 3.348, 20 no valor atual) por não ter licença e desrespeitar o embargo.
Os donos do condomínio Summer Ville defendem que as propriedades estão conforme o código estadual do Meio Ambiente, destacando não haver crime ambiental por entender ser uma área urbana consolidada. O ministério Público não aceita as justificativas.
O advogado Fabrício Almeida Muller defende a prefeitura na ação. Ele não retornou o contato do DIARINHO ontem.
O DIARINHO não conseguiu contato com os advogados dos réus no processo.

João Batista
Formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc, de Joinville (SC). E-mail: geral.diarinho@gmail.com
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