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Conasa de Itapema denunciada por cobrança irregular de taxa

Conasa Águas de Itapema não poderia repassar taxa ao consumidor, dizem vereadores

Seis vereadores de Itapema fizeram uma representação judicial contra a Conasa, que é a concessionária de água e esgoto cidade e contra a agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Eles denunciam como ilegal a nova cobrança incluída na conta de água agora mês de janeiro, referente à taxa de fiscalização da Aresc (TFAE).
A nova taxa encare as contas de água em 0,9%. Os vereadores argumentam que ela é ilegal, porque uma das leis que tratam da concessão de água no município determina claramente que os custos referentes ao trabalho de fiscalização da Aresc virão de quem tiver a concessão da água e esgoto na cidade.

Sandro Silva
Tem 31 anos de jornalismo, formado em pedagogia pela Udesc e com MBA em Gestão Editorial. geral@diarinho.com.br
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