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Comissão pode votar direito ao serviço militar pra mulheres

Comissão pode votar direito ao serviço militar pra mulheres. Foto: Divulgação

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne na quarta-feira, a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar. O item é um dos nove na pauta da comissão.
De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando em conta os critérios de conveniência e oportunidade.
As candidatas devem manifestar desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como ocorre com os homens.
O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente pra câmara dos deputados caso seja aprovado.
O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.
Depois da sessão deliberativa, a comissão escolhe o seu representante na comissão mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do congresso, mas em votação secreta. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

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