Home Notícias Geral Carteira de motorista com validade de 10 anos vai pra sanção do presidente

Carteira de motorista com validade de 10 anos vai pra sanção do presidente

A câmara dos Deputados aprovou essa semana a maior parte das emendas do senado ao projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais mudanças está a validade de 10 anos pra carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto foi enviado pra sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que ainda pode vetar alterações. Todas as mudanças feitas só valerão depois de 180 dias da publicação da lei.
De acordo com a lei, a CNH terá validade de 10 anos para motoristas com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com mais de 50 anos.
A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Quanto à pontuação, que suspende o direito de dirigir dos motoristas, a lei estabelece 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme a aplicação de infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Pro motorista que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Agora se o motorista remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa opção existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Atualmente, para que uma pessoa possa tirar a carteira nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o CTB exige que não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Pelo novo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período. Ou seja, a lei fica mais branda para essa categoria de trabalhadores.
A nova lei tirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir para os motoristas que foram pegos transitando com velocidade 50% superior à permitida na via. A suspensão dependerá de processo administrativo.
Diferente do proposto no texto inicial do governo federal, a obrigatoriedade da cadeirinha, atualmente prevista em resolução do Contran, será incorporada ao CTB, e a multa continua gravíssima. No texto original, o governo tinha proposto o fim da multa – o que não foi acatado pela câmara e nem pelo senado.
A infração de dirigir sem faróis acesos em rodovias, passa a existir apenas para as rodovias fora do perímetro urbano.

Exame toxicológico
O texto manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico pra tirar ou renovar a CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades distintas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação.
Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
O novo texto incluiu uma multa de cinco vezes o valor, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.
A multa será aplicada se o infrator for pego guiando veículo das categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando renovar a CNH.

Fran Marcon
Formada em Jornalismo pela Univali, com MBA em Gestão Editorial. fran@diarinho.com.br
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