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Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado

O projeto não exige que motoristas tenham placa vermelha e municípios terão que regulamentar serviço

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado no país, como Uber, Cabify e 99.

Pelo projeto, os carros não precisam ter placa vermelha. O motorista também não será obrigado a prestar serviço só na cidade onde o veículo foi registrado nem ter carro em seu nome. Por outro lado, os municípios ficam responsáveis por regulamentar e fiscalizar esses serviços. Além disso, será exigido seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e o trabalhador autônomo deve ter certidão negativa de antecedentes criminais.

O resultado da votação na Câmara foi considerado uma vitória pelas empresas de transporte privado e uma derrota para os taxistas, que pediam regras mais rígidas.

Agora, o texto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer (PMDB) tem 15 dias pro aprovar ou vetar o projeto.

Mariana Reibnitz Vieira
Formada em Jornalismo pela Univali mariana@diarinho.com.br
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