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Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. Para entrar em vigor o projeto ainda precisa passar pelo Senado – 

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas. São considerados de baixa-renda as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.

Elaine Mafra
Jornalista formada pela Univali em 2006. elaine@diarinho.com.br
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