Home Notícias Geral Bolsonaro altera Lei Maria da Penha; arma do agressor terá que ser recolhida

Bolsonaro altera Lei Maria da Penha; arma do agressor terá que ser recolhida

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira alterações na Lei Maria da Penha, que agora prevê a apreensão da arma de fogo que esteja em posse do agressor.

A polícia deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso positivo, juntar aos autos do processo investigativo. Também será obrigatório o registro da arma no boletim de ocorrência.

E as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade para matricular seus filhos em escolas de educação básica perto de suas casas, ou de transferi-los para instituições mais próximas.

Para tal, basta apresentar documentos que prove o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica em curso. De acordo com a norma, os dados da mulher e dos dependentes serão sigilosos. O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

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