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BC anuncia medidas fiscais, econômicas e sociais

Fabrício anunciou benefício a famílias carentes

O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) anunciou ontem novas medidas econômicas e sociais pra ajudar os moradores durante a pandemia de coronavírus. As ações passam a valer hoje, a partir da publicação de decreto.
Entre as medidas estão a prorrogação de prazos de pagamento de ISS e IPTU, sem juros e multas. As guias de ISS de março, com vencimento em 10 de abril, poderão ser pagas até 20 de outubro. O IPTU de abril, com vencimento em 15 de abril, fica para 31 de julho.
O município também prorrogou o pagamento de outorgas onerosas da construção civil de abril e maio por 90 dias, bem como estendeu por igual período a validade de alvarás de construção e certidões fiscais. Também ficam suspensas cobranças de dívidas e inclusão de contribuintes na dívida ativa.

Cartão social
O prefeito ainda anunciou o cartão Social, que vai dar R$ 100 por três meses pra famílias do Bolsa Família. O objetivo é que a ajuda seja usada pelos pais na alimentação das crianças, que estão sem merenda escolar devido à suspensão das aulas. Os pais que não estão no Bolsa Família devem procurar a assistência Social do município.

Vice-prefeito diz que “governador joga pra torcida”
Após o governador Carlos Moisés (PSL) decidir prorrogar a quarentena em Santa Catarina por mais sete dias, o vice-prefeito de Balneário Camboriú e empresário da construção civil, Carlos Humberto Silva (PL), mostrou sua revolta nas redes sociais.
Na postagem, Carlos Humberto avaliou que o governador está “jogando para a torcida” ao voltar atrás na decisão pela retomada gradual das atividades. “Liberou algumas atividades, mas isso é balela. Já escrevi aqui e vou repetir, ou libera tudo ou não libera nada”, afirmou.
Pro vice-prefeito, se existem motivos para não liberar é preciso que o Estado proíba tudo e justifique as medidas adotadas.
Carlos Humberto falou sobre a liberação da indústria, que está funcionando com restrições, e classificou como “idiotice”. “Vão produzir para vender para quem? E os insumos virão de onde? Nunca vi uma estupidez tão grande, chega a ser infantil”, lascou.
O empresário terminou a postagem manifestando apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que tem demonstrado desprezo às recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde. “Nosso presidente está certo, temos que encarar o vírus de frente e como homens, não existe vacina e ele irá infectar a grande maioria dos brasileiros, em casa ou na rua, e milhares infelizmente irão perder suas vidas. É questão de tempo, mas com certeza irá passar”, completou.
O prefeito Fabrício teve acesso à postagem e disse que o município fez o que tinha que ser feito. “Balneário vai seguir o decreto do governo do estado”, frisou. Ele lembrou que a prefeitura vem tomando medidas de prevenção desde o dia 13 de março e que no domingo, com a prorrogação do decreto, vai seguir o que foi determinado pelo Estado.
“Tem a prorrogação do governo do estado, tem encaminhamento do Ministério Público reforçando a necessidade de isolamento social. Os municípios têm que seguir as medidas restritivas decretadas pelo governo do Estado. Não há o que se fazer de diferente”, ressaltou.
O prefeito diz que é preciso entender a dificuldade de leitos de a região e buscar ampliar esses números. “Vou cobrar posições do governo do estado sobre a ampliação das UTIs na região”, finalizou.

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