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Balneário Camboriú anuncia novas medidas fiscais, econômicas e sociais

O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) anunciou hoje novas medidas econômicas e sociais pra ajudar os moradores de Balneário Camboriú durante a pandemia de coronavírus. As ações passam a valer nesta terça-feira (31), a partir da publicação de decreto.

Entre as medidas estão a prorrogação de prazos de pagamento de ISS e IPTU, sem juros e multas. As guias de ISS de março, com vencimento em 10 de abril, poderão ser pagas até 20 de outubro. O IPTU de abril, com vencimento em 15 de abril, fica para 31 de julho.

O município também prorrogou o pagamento de outorgas onerosas da construção civil de abril e maio por 90 dias, bem como estendeu por igual período a validade de alvarás de construção e certidões fiscais. Também ficam suspensas cobranças de dívidas e inclusão de contribuintes na dívida ativa.

O prefeito ainda anunciou o cartão Social, que vai dar R$ 100 por três meses pra famílias cadastradas através do Bolsa Família. O objetivo é que a ajuda seja usada pelos pais na alimentação das crianças, que estão sem merenda escolar devido à suspensão das aulas. Os pais que não estão no Bolsa Família devem procurar a assistência Social do município.

João Batista
Formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc, de Joinville (SC). E-mail: geral.diarinho@gmail.com
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