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Aulas presenciais continuam sem data pra voltar

A Medida provisória 934, prorrogada ontem pela Câmara Federal, normatiza que as escolas terão a obrigação de manter as 800h de aulas anuais mas que não precisarão cumprir os 200 dias letivos de aula. Trata-se de uma flexibilização do calendário escolar e não da obrigatoriedade de manter as aulas suspensas como o DIARINHO publicou erroneamente.

Cenário indefinido

A MP tinha validade até 31 de maio e foi, então, prorrogada até o final de julho. O Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE/SC) esclarece que não se trata da suspensão das aulas presenciais até o final de julho. “A MP 934 é simplesmente prorrogada, atendendo procedimento legal, conforme o artigo 62 da Constituição Federal. Qualquer MP perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo de 60 dias. Portanto, trata-se de um ato ordinário, de praxe que não traz nenhuma modificação na situação até aqui,” diz o órgão.

Portanto, as aulas seguem suspensas por tempo indeterminado e cabe a cada estado, no momento, decidir sobre a retomada das aulas presenciais. Vale ressaltar que, em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés indicou que essa decisão será dos prefeitos de cada municípios a partir de junho.  O decreto que deve regular essa nova situação ainda não foi publicado.

SINPRO diz que medida acentuará as desigualdades sociais

A presidente do SINPRO, Adércia Hostin, critica a medida provisória que virou lei e diz que é muito diferente o que os setores privado e público da educação tem à disposição. O órgão diz que, para cumprir as 800h de carga, as escolas públicas ficam com alternativas que não vão funcionar, como educação em tempo integral ou reposição em atividades complementares. “Falar de aulas remotas é algo que só ampliará as desigualdades sociais. Nem todos os estudantes, e por vezes nem o docente, têm computador, celular ou tablete ou um acesso à internet compatível com a demanda” salienta.

“O que, em um primeiro momento, parece um avanço na educação, abre brecha para se tornar uma modalidade educacional EAD, reconhecida ao moldes de como acontece no ensino superior, com grande parte dos professores sendo substituída por tutores. Independentemente se acontecer no setor privado ou na rede pública, isso trará consequências estruturais, com o desmonte da docência e da inclusão, da educação como política social” reflete Adércia.

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