Home Notícias Geral Alvarás serão emitidos em até 72 horas em Camboriú

Alvarás serão emitidos em até 72 horas em Camboriú

O prefeito precisa assinar o projeto e a lei entra em vigor.

Agora, tirar alvará em Camboriú ficou mais fácil. A Câmara de Vereadores aprovou um projeto que estabelece prazo de até 72 horas pra que o alvará seja expedido. A lei nº 64/2018 é de autoria do vereador John Lenon Teodoro (PSDB.

Além disso, a lei também dispensa vistoria dos bombeiros, da vigilância sanitária e da fundação do Meio Ambiente em empresas prestadoras de serviços, profissionais liberais e autônomos, que não exerçam atividade comercial física ou armazenamento de produtos e estoque na sede, nos casos em que o grau de risco é considerado baixo.

O objetivo, segundo o vereador, é desburocratizar e apoiar o empreendedorismo em Camboriú.

O projeto foi aprovado por unanimidade da câmara. O prefeito Élcio Rogério Kuhnen (PMDB) precisa assinar o projeto para entrar em vigor e virar lei.

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