Home Notícias Geral 1,5 milhão de novos contribuintes têm que declarar IR

1,5 milhão de novos contribuintes têm que declarar IR

Há cinco anos a tabela de isenção não passa por revisão. Com isso, todos os anos, mais gente deve imposto ao governo Federal

Declaração começa nesta segunda-feira e vai até dia 30 de abril

O prazo para a declaração do imposto de renda 2020 inicia na próxima segunda-feira, dia 2 de março, às 8h. São estimados 32 milhões de brasileiros contribuintes, o que significa 1,5 milhão a mais de pessoas na mira do Leão.
O contribuinte terá que declarar a situação fiscal de 2019, o que recebeu em dinheiro, o que gastou e os bens móveis ou imóveis que possui. As declarações podem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de abril, e quem não cumprir o prazo vai ter que pagar multa.
A receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. E uma delas atinge diretamente o bolso do contribuinte: não houve correção na tabela de cálculo do imposto ou nos limites de isenção. Isso faz com que contribuintes que poderiam estar isentos de prestar contas ao Leão tenham que fazer o encontro de contas. Já quem obrigatoriamente pagaria imposto, pode até ser surpreendido com alíquotas maiores do imposto.
Os que em 2019 ganharam mensalmente acima de R$ 1903,98, por 12 meses, precisam declarar Imposto de Renda. A inflação que incidiu sobre os ganhos dos contribuintes não é considerada na tabela de isenção desde 2015.
Segundo o contador Marcos José da Silva, a inflação oficial acumulada de 2015 até 2019 foi superior a 20%. “Como os salários normalmente são reajustados pela inflação, as pessoas receberam aumentos anuais. Assim, sem a revisão da tabela de isenção, quem não pagava Imposto de Renda pode ter começado a pagar, e outros podem ter tido que passar a pagar mais. É uma forma disfarçada de aumentar os impostos,” analisou o contador.

Isenção até R$ 3800
Um estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, demonstrou que as pessoas que ganham até R$ 3881,85, numa média de 12 meses, deveriam ser isentas do pagamento do IR. Dessa maneira, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o Imposto de Renda.
Para promover a atualização desses valores, o governo teria que apresentar um projeto de lei para ser votado no Congresso Nacional, mas não houve qualquer iniciativa neste sentido nos últimos anos.
Com o governo federal registrando as contas no vermelho desde 2014, a solução tem sido cortar gastos e aumentar os impostos. “Para não passar pelo desgaste de aprovar uma lei de aumento de impostos, os governos simplesmente não enviam projetos de lei para o reajuste das tabelas para cálculo do imposto de renda,” explica Marcos.
A publicitária Marina Pillmann descobriu na prática o que causa a ausência de revisão na tabela de isenção. Com o aumento de salário pelo reajuste anual obrigatório, em 2015 ela começou a dever imposto de renda. O salário foi aumentando uma quantia baixa de ano em ano, até chegar à margem do valor obrigatório para a declaração. Já em 2015, ela pagou R$ 341 de imposto de renda e teve direito a uma restituição de apenas R$ 20.

Quem precisa declarar?

• A declaração é obrigatória para pessoas que receberam rendimentos que ultrapassam o valor de R$ 28.559,70 anuais.
• Em relação a atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 anuais.
• Àqueles receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.
• Contribuintes que tiveram a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
• Também deve declarar quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores.
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou novo imóvel até 180 dias depois da venda.

Para ficar em dia com o Leão
1 – A Receita exigirá o número do recibo da declaração anterior para os contribuintes titulares e seus dependentes que em 2019 obtiveram rendimentos sujeitos ao ajuste anual, igual ou maior que R$ 200 mil.
2 – O pagamento de restituição será antecipado e serão priorizadas as datas de entrega da declaração. O primeiro lote de restituição está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Também teve aumento de lotes de restituição, que antes eram sete e agora passaram a cinco.

3 – A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), pode ser feita através do computador, utilizando o programa disponibilizado na página da Receita Federal ou pela interface do Portal e-CAC, mediante a utilização de certificado digital. E para quem deseja fazer sua declaração utilizando os dispositivos móveis, basta baixar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

4 – Este ano não será mais permitido ao patrão de empregado doméstico a dedução de gastos com INSS do Imposto de Renda. No ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada podia deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018. Com o fim do benefício, o patrão perde o direito de descontar esse valor, o que significa um custo extra para manter um empregado doméstico formalizado.

5 – Categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição, como pessoas com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes que tenham como maior fonte de renda o magistério.

6 – Muitas pessoas esqueciam de declarar a pensão alimentícia. Agora, será incluído um campo na coluna “Outros rendimentos”, o item “Pensão Alimentícia”, para evitar que o contribuinte esqueça de preencher esse dado.

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com