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Quem deve resolver o caos do ferry?

DIARINHO ouviu especialista, prefeituras, empresa de navegação e motoristas sobre o problema que se agrava cada vez mais

Fila se estende por quilômetros entre o centro da cidade e o bairro Pontal, em
Navegantes

 As constantes, demora­das e gigantescas filas provocadas por mo­toristas que querem chegar até a travessia do ferry e que provocam caos no trân­sito do centro e do bairro Pon­tal, em Navegantes, inferni­zando a vida de quem mora e tem comércio por lá, pare­cem ser um problema que está longe de acabar. A situa­ção também acaba respingan­do no lado de Itajaí, onde as filas começam já na avenida Beira Rio. Nesta sexta-feira, o problema voltou a acontecer.

A prefeitura defende que a responsabilidade da organiza­ção da fila é da NGI Sul, em­presa que toca a travessia. Já o pessoal da balsa alega que os funcionários não são agen­tes de trânsito e não podem atuar nas ruas.

No meio do impasse, estão os motoristas que amargam até horas de espera pra che­gar à balsa toda vez que a BR tranca, seja por acidentes ou movimento acima do normal.

A NGI Sul afirma que o im­pacto ruim no trânsito no cen­tro de Navegante é culpa da prefeitura, que não tem efe­tivo suficiente pra fazer a fis­calização. Além disso, a pre­feitura não estaria atendendo aos pedidos do ferry pra fazer algumas ações, como melho­rias na sinalização, desde a entrada da cidade até as ruas do centro que dão acesso à balsa. Um dos principais con­flitos é dos espertinhos que tentam furar a fila.

Contrato não prevê “fiscal de fila”

O administrador da NGI Sul, Paulo Henrique Weidle, observa, ainda, que o contra­to de concessão também não prevê que os empregados da empresa possam agir como “fiscal de fila” na rua. “Eu não consigo multar ou evitar brigas de trânsito, por exem­plo. A empresa não tem poder de polícia nessas situações”, esclarece.

A secretaria estadual de In­fraestrutura e Mobilidade, que assumiu parte das atribuições do departamento Estadual de Transportes (Deter), extin­to no governo Carlos Moisés (PSL), confirma que o contra­to de concessão não prevê que a empresa fiscalize o trânsito. “Essa atribuição cabe aos ór­gãos competentes de cada município”, diz em nota.

O órgão ressaltou estar ciente dos problemas de con­gestionamentos provocados pelas filas do ferry. Segundo a secretaria, o objeto da con­cessão, que é o serviço de tra­vessia, está sendo cumprido pela empresa, sem haver ne­cessidade de o Estado intervir. “A empresa já está se mobili­zando juntamente à prefeitu­ra para encontrar a melhor so­lução”, completou o governo estadual.

Empresa sugere bolsão de espera ao lado da prefeitura

Um grupo de trabalho sugerido pela NGI Sul e que contaria com a par­ticipação de represen­tantes de vários órgãos, entre prefeitura, polícia Militar, Arteris Litoral Sul e secretaria de Segurança está sendo montado.

O objetivo, segundo Paulo Henrique, é elabo­rar um plano em conjunto pra antever os problemas e atuar nos dias em que tiver tranqueira no trân­sito, em especial na BR 101. Quando a rodovia para, as pessoas fazem o desvio por Navegantes e o problema nas filas au­menta.

Ele informa também que a empresa tá pedin­do pra usar uma área ao lado da prefeitura, onde funcionaria um bolsão de espera. O espaço poderia ser cedido ou alugado.

O diretor da balsa diz que a área de cinco mil metros quadrados pode receber cerca de 200 car­ros, servindo pra tirar um quilômetro de fila nas ruas da cidade. “Eu resol­vo o problema com isso”, acredita Paulo, que espe­ra pelo aval da prefeitura.

Outro projeto da em­presa é abrir uma terceira rampa de acesso, colocan­do pra operar mais uma embarcação, que hoje tá parada. Com a medida, se­riam cinco balsas fazendo o leva-e-traz de veículos, o que agilizaria a travessia. A empresa ainda tem uma sexta balsa de reserva.

Paulo frisa que a em­presa está aberta a su­gestões dos usuários, que podem ser apresentadas pelo telefone (47) 3319- 3234. “O nosso interesse é que a população seja beneficiada”, completa.

Ferry mudar de local poderia ser solução

Para Johnny Coelho, secretário de Segurança de Navegantes, não se trata de passar a responsabilidade do trânsito para o ferry. “O que nós passamos é que eles têm que assumir a responsabilidade de, certa forma, organizar a fila, e a sinalização em alguns momentos, principalmente nos locais onde eles têm a concessão da União,” explica.

Johnny diz que desde 2017 questiona qual área está cedida à empresa pela União, pra decidir sobre ações de sinalização, fiscalização e soluções contra as filas. Ele afirma que a empresa não respondeu mas, mesmo assim, a secretaria fez melhorias na sinalização no entorno da rua João Emílio, de acesso à balsa. De acordo com o secretário, a empresa tem a concessão de uma parte da praça no centro da cidade.

Ele entende que, com base numa lei federal de 2016, que alterou o código de Trânsito Brasileiro (CTB), a empresa tem o dever de fazer a sinalização e cuidar da fila nas vias e nos estacionamentos que estão nessa área. “Nós temos que fazer cumprir a lei federal”, afirma.

A legislação, no entanto, não fala em fila, só em quem tem o dever de sinalizar áreas privadas de uso coletivo. A empresa explicou que hoje dois funcionários já ficam na praça pra chamar os carros e organizar a entrada.

Johnny confirma que a empresa fez o pedido pra construção da terceira rampa, mas adianta que é contra porque a medida vai ferrar mais ainda o trânsito da cidade. “O tempo de embarque vai demorar mais ainda. Em vez de quatro ferry-boats embarcando e desembarcando, serão seis [a empresa fala em cinco]”, analisa. Ele ainda aponta o risco de acidentes aquaviários com mais balsas circulando entre barcos de pesca e navios.

O secretário sugere que, no lugar de nova rampa, a empresa coloque embarcações maiores pra fazer as travessias. “Ou eles melhoram o ferry-boat, aumentando o número de vagas e construindo ferry-boats novos, ou trocam de lugar”, indica Johnny. “Aqui no centro eles que fiquem somente com o embarque e desembarque de pedestres, ciclistas e motociclistas, e levem pra depois da área do porto, tipo ali no São Domingos, o embarque de carros”, sugere.

Paulo Henrique afirmou que a mudança é inviável. “Não temos área lá, e a decisão e cessão de espaço aquático não está na possibilidade dele [secretário]”, rebateu.

Município não pode delegar competência, explica especialista

Na visão do especialista em Trânsito Carlos César Pereira, secretário-executivo do sindicato dos Motoristas de Itajaí, se a fila tá em via pública, a responsabilidade de controlar é do município. “Ninguém pode cuidar se não for agente de trânsito. O município não pode delegar poder a uma empresa privada”, frisa.

Segundo César, até não haveria problema de os funcionários do ferry ajudarem na orientação do trânsito. “Mas o poder de polícia não é deles”, observa.

Ações como mudar o sentido das vias, interditar ruas ou multar não poderiam ser feitas pelos empregados do ferry. “O máximo que eles podem é ficar chamando os carros”, explica.

O especialista não vê uma solução fácil para o problema das filas, a não ser que as prefeituras pedissem pra tirar a balsa do lugar.

Uma alternativa seria criar uma terceira pista só pro ferry, mas César entende que não há necessidade disso, levando em conta que o enrosco não é todo dia. “A solução é a fiscalização em cima”, completa.

O que diz quem usa o transporte

Renan não curte o descaso com os motoristas que penam na fila

No meio das discussões, estão os motoristas que so­frem com problemas no trân­sito e a falta de melhor orga­nização das filas. E não só na temporada ou nos feriados. Morando há dois meses em Itajaí, o vendedor Valdir So­bolewski Júnior, 48 anos, re­latou na sexta-feira que qua­se perdeu o caminho do ferry em Navega por falta de sina­lização nas ruas de acesso. “Está muito mal sinalizado”, destacou.

Sobre quem deveria fazer a organização, Valdir observa que até poderia ter um fun­cionário da empresa cuidan­do, mas avalia que a respon­sabilidade não é da empresa. “A parte da organização do trânsito tem que ser com a polícia Militar ou com os guardas municipais”, enten­de.

Pro eletricista Renan Fe­lipe, 26, que na sexta ficou pelo menos 20 minutos es­perando na fila, o problema é na entrada pra balsa, onde o fluxo deveria ser mais rápi­do. “Mas concordo que tem que ter um agente de trânsi­to cuidando [da fila]. É bem raro vê-los por aqui. Já o funcionário da empresa tem que cuidar do fluxo”, indica.

 Pendenga judicial

A concessão doferry boat está no meio de um rolo judicial que corre des­de 2014, quando o ministé­rio Público abriu uma ação civil apontando ilegalida­de na autorização dada pra operação da empresa. A promotoria quer que o Es­tado faça uma nova licita­ção do serviço.

A justiça de Navegantes chegou a dar liminar pra que o extinto Deter abrisse o processo licitatório. Pela decisão, até ser conhecido o vencedor da concorrên­cia, a empresa atual deveria seguir tocando a balsa. O Deter recorreu no tribunal de Justiça, que aceitou o re­curso e derrubou a liminar.

Agora, o caso tá no su­perior Tribunal de Justiça (STJ) e no supremo Tribu­nal Federal (STF).

Problemas pontuais, avalia a Codetran

Problema também respinga em Itajaí

Itajaí também é afetada pelas filas do ferry. Nas últi­mas temporadas de verão, e quando há acidentes, a tripa de carros alcança o trecho da Beira Rio, perto do Cen­treventos. O principal en­rosco é no entorno do Mer­cado Velho.

Nas ocasiões, a Codetran chegou a reforçar a sinali­zação e demarcar a fila pra ninguém bloquear os cruza­mentos e evitar os furões. No entanto, por diversas ve­zes o DIARINHO registrou queixas de falta de agentes da Codetran na rua.

Eduardo Teodoro Teixei­ra, diretor de Fiscalização do órgão, avalia que as si­tuações que acontecem em Itajaí são pontuais. “Não é diário, é esporadicamente. Mas é claro que, cada vez que acontece, atrapalha,” observa.

 Pra vereador, é com a empresa

O vereador Cirino Adol­fo Cabral Neto (MDB), pre­sidente em exercício do le­gislativo de Navegantes, defende que a responsabili­dade de cuidar das filas é da empresa. “É quem cobra do usuário, então a fila é dela”, entende.

O parlamentar chegou a denunciar o problema ao ministério Público no ano passado e o caso ainda está sendo avaliado.

Cirino rebate o argumen­to da empresa de que os funcionários não são agen­tes de trânsito e, que por isso, não serão respeitados pelos motoristas. Ele des­taca que os empregados podem ser fiscais da fila, fazendo o balizamento, in­dicando rotas e controlan­do o fluxo pra evitar os fu­ra-filas.

Pro vereador, a prefeitu­ra não pode arcar com essa tarefa. “O fato é que a orga­nização é deles. O serviço público não pode parar por causa da fila de uma empre­sa privada”, completa.

Ele ainda observa que o estado também tá faltan­do na fiscalização. “O pró­prio Deter é conivente e não cobra as medidas que a em­presa deveria adotar”, diz.

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