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JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA

Duas varas criminais de Itajaí acumulam 14 mil processos à espera de julgamento. Quando as condenações saem, anos depois, o réu já tinha até mudado de vida

 
Andrea Artigas, especial para o DIARINHO

A rotina da cabeleireira Jaqueline Cordeiro de Souza, 28 anos, mudou de maneira drástica nas últimas três semanas. Os dias dedicados aos cuidados dos cabelos das clientes e ao filho de 10 anos ficaram para trás para que ela possa pagar uma dívida com a justiça. No dia 21 de março, ela foi presa em casa, no bairro Fazenda, em Itajaí, graças a sentença de uma condenação por assalto, crime que aconteceu há seis anos.
A família lamenta que a decisão tenha vindo apenas agora, pois considera que a cabelereira vivia a melhor fase profissional e pessoal.
Casos como o de Jaqueline, em que a condenação demorou anos para acontecer são mais comuns do que se pensa. Em Itajaí, o grande números de processos criminais para serem julgados é um dos causadores da demora.
Jaqueline foi julgada por participação em um assalto em um posto de gasolina onde trabalhava. Na época, as pessoas que assaltaram foram encontradas na casa da mulher, logo após o crime. A família garante que a moça não tem nada a ver com o assalto. Mas, o fato é que, independente da culpa da cabelereira, a vida correu nos últimos anos e ela investiu em cursos de qualificação, treinamentos profissionais e construiu uma nova família ao lado de Rodrigo Ramos, 29 anos.
Na sala onde mantinha seu negócio, dentro da sua casa, as paredes estão marcadas pela história que construiu ao longo desse tempo em que o processo ficou parado na justiça. Foram muitos cursos de qualificação. O sonho de reformar o salão para garantir mais espaço para sua clientela ficou pra trás. Na contramão da correria da mulher para tocar a vida, esteve a Justiça, que levou seis anos para julgar o caso que ocorreu em 2011.
Sentenciada a cinco anos, sete meses e 11 dias de prisão, Jaqueline deverá cumprir um sexto da pena em regime fechado, no cadeião do Matadouro. Para agilizar o cumprimento, a mulher já está trabalhando na cozinha do presídio como voluntária.
Na sexta-feira Santa, o marido fez a primeira visita à mulher. Rodrigo lamenta a demora do julgamento e acredita que a prisão tardia pode ser devastadora para a mulher. “Deveriam ter julgado antes, porque seria bem mais fácil. Agora, não sei como será, pois tem o preconceito das pessoas. Ela vai perder toda a clientela que conquistou nesses anos, vai ser um novo recomeço”, desabafa Rodrigo, que trabalha como estampador.
Para ele, a demora causará danos à família, principalmente ao filho da mulher. “Ele tem 10 anos e precisa muito da mãe agora, porque começou um tratamento de saúde. Essa prisão não poderia ter acontecido em pior hora, fomos pegos de surpresa”, se emociona o rapaz.
O estampador explicou que a família acredita na inocência da mulher e por isso nem se preocupou com o processo. Segundo ele, a esposa tinha um advogado, mas por não acompanhar o andamento do processo perdeu todos os prazos para recorrer da sentença. Sem dinheiro para procurar mais orientação jurídica, Rodrigo diz que vai esperar a vida passar e torcer para que a mulher não se abale a ponto de desistir dos seus objetivos.
Uma amiga de Jaqueline, L.C., 39 anos, assistente de logística, tem o mesmo sentimento do rapaz. L. diz que acompanha a trajetória da cabelereira e que essa prisão é um baque para a família. “Ela estava na fase mais feliz da vida. Levantar novamente não será fácil. Há poucos dias ela foi no meu casamento e não tinha a menor ideia de que isso aconteceria, quero ver como será depois”. Na opinião da amiga, a justiça tem que ser mais rápida no julgamento para evitar choques como esse.
Casos como o de Jaqueline, em que a decisão judicial chega muitos anos depois do início do processo são muito comuns. A prioridade da primeira e segunda varas criminais de Itajaí são o julgamento de homicídios e crimes de tráfico de drogas, além dos delitos em que a prisão é em flagrante.
Atualmente, estão em andamento, só nas duas varas criminais de Itajaí, 14 mil processos e procedimentos penais. Já a terceira vara criminal cuida especialmente das execuções das sentenças.

A prioridade são os crimes graves, explica o juiz

Só na primeira vara criminal são cerca de sete mil processos em andamento. Destes, 198 de tráfico de drogas, 228 da lei Maria da Penha e 142 de crimes contra a vida. De acordo com o juiz Sérgio Luiz Junkes, que atua na vara desde janeiro deste ano, a prioridade são os julgamentos de réus presos em flagrante, prisão preventiva, homicídios, roubo e tráfico de drogas. Também tem a preferência os baseados na lei Maria da Penha, que são finalizados em no máximo 90 dias. “Os delitos mais simples, de furto, por exemplo, esses em que a pessoa passou em frente a um supermercado e furtou uma mercadoria, acabam levando em média três anos. Já temos audiências marcadas para 2019,” diz o juiz.
Sérgio explica que a lei penal estima que os crimes devem ser julgados em 60 dias, mas não é o que acontece em todo o país. O modelo ideal recomenda que após a denúncia do Ministério Público, o réu seja citado, apresente suas considerações em 10 dias e logo então seja marcada a audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, tudo no prazo máximo de dois meses. “Na prática não dá para fazer o que consta na lei. Temos que priorizar e dar atenção aqueles casos que ameaçam a sociedade de forma mais grave. Tanto a polícia Militar quanto a Civil são muito atuantes e para Itajaí, apenas duas varas é pouco para julgar,” destaca o juiz.
Diariamente são realizados, em média, seis julgamentos, de segunda à sexta-feira. Entre as audiência marcadas, há os encaixes para despachos das prisões em flagrante e ainda são realizados três juris populares por mês. Os juris demandam mais tempo e chegam a levar um dia inteiro para sua conclusão.
Na primeira vara a grande fatia de processos está relacionada a roubos e tráfico de drogas. Já na segunda vara há mais crimes patrimoniais (1,6 mil) e de consumo de drogas (1,5 mil).
Para o magistrado, a única forma de acelerar esses processos é com a instalação de mais uma vara criminal na cidade. “Na semana passada concluímos um diagnóstico apontando esses números e sugerimos a criação de uma nova vara”. O documento foi enviado à Corregedoria da Justiça. Em cada vara atuam um juiz, três assessores e três estagiários. O juiz acredita que os mutirões não são eficazes nas varas criminais.

Demora nos julgamentos reflete 
um problema estrutural, diz a OAB
Para o diretor da OAB/Itajaí, Fabiano Oldone, a demora nos julgamentos reflete um problema estrutural do sistema judiciário. Ele reforça que o grande número de processos faz com que os mais graves tenham que ser priorizados, mas isso traz reflexos à sociedade. “O resultado é negativo, tanto para a vítima que aguarda uma decisão que não chega, quanto para o condenado que, em crimes leves, muitas vezes, foi levado por um momento de bobeira, conseguiu restabelecer a vida e é encarcerado anos depois”, comparou Oldone.
O advogado disse que tem conhecimento de um caso em que a sentença chegou quase 10 anos depois do crime. “Nesses casos, em que há uma demora de cinco, seis anos, o sentido de justiça vai pelo ralo. Quando o julgamento não ocorre em tempo razoável, ou seja, em dois ou três anos, não terá um efeito positivo para o condenado por um crime leve e dependendo da situação dele, ainda se sentirá injustiçado”, disse Oldone.
Por outro lado, o advogado destaca que no processo criminal as fases não podem ser atropeladas pela pressa em produzir as decisões. Ele acredita que para ser aberta uma nova vara em Itajaí seria necessária muita força política dentro do Tribunal de Justiça, uma vez que uma nova estrutura demandaria um quadro de mais funcionários. “Na minha opinião, a solução para dar celeridade aos processos, a curto e médio prazo, seria a contratação de juízes colaboradores e mais funcionários”, opinou o advogado, que defende que com essa equipe provisória, em seis meses, poderia gerar um bom resultado para desafogar as varas com maior demanda judiciária. “Montar um novo cartório tem um custo muito grande, é muito burocrático e demanda tempo”, ponderou. Para ele, os mutirões não são eficientes porque o problema acaba se repetindo.

Descriminalização
Para o professor de Direito Penal da Univali, Rodrigo Miotto, quando a pena chega muitos anos após o crime, a punição perde o sentido. “A pena tem uma função socializadora. Ainda que todas as pessoas que cometeram um crime tenham que responder pelos seus atos, quando a pena acontece, cinco, seis anos depois, ela muitas vezes perde a função,” disse Miotto. O professor destaca que esses desfecho acaba criando um sentimento de vitimização no apenado. “Não tem quase nada de bom encarcerar uma pessoa. Ainda mais quando você tem uma pessoa que não está vivendo mais nessa situação e que teve um episódio isolado. As pessoas tem o direito fundamental de serem julgadas num prazo razoável. O Estado falha nisso”, defende Miotto.
O caminho, segundo ele, para minimizar o problema diante dos milhares de processos que se acumulam nos tribunais de todo país, é rever a lei penal para descriminalizar alguns crimes, como o de consumo de drogas por exemplo, redirecionando delitos pequenos para outras soluções que não seja encarcerar. “O Brasil pune muito e o Brasil pune mal, pune demasiadamente condutas menos graves e quase nada as mais graves”, concluiu o professor.

 

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