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Bares cobram pelo uso do espaço em plena areia

Reportagem constatou que a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis é a regra da maioria dos comerciantes

Mariana Feitosa
Especial para o DIARINHO

Tem frequentador que gosta da comodidade e não se importa com a cobrança

Sol de rachar, banhistas, guarda-sóis, cadeiras e a velha questão da praia Brava, em Itajaí: a maior parte do espaço da areia é ocupado pelos equipamentos de donos de bares e restaurantes. Os comerciantes usufruem do espaço público, mas cobram consumo de quem quiser usufruir do ambiente com cadeira e guarda-sol. A prática é proibida por lei municipal.

A equipe de reportagem do DIARINHO esteve na Brava no último sábado,  e flagrou como os bares da beira da praia reagem às pessoas que querem usar a estrutura de guarda-sol e cadeiras sem pagar por isso.

No T Paradizo, no canto Sul da Brava, ao dizer que não gostaria de consumir nada da casa, a repórter até pôde ficar na espreguiçadeira sem problemas. Porém, esse não foi o atendimento a outros clientes. Na mesma tarde, a empresária Nara Tremarin, 36 anos,  e o amigo, o gerente comercial Luiz Zagonel, 56 anos, chegaram ao  bar e ocuparam um dos equipamentos com seus pertences. Eles trouxeram de casa um cooler contendo água e espumante. Mesmo informando ao garçom que almoçariam no local e consumiriam a comida da casa, tiveram o cooler “retido” pela equipe do estabelecimento. “Disseram que alguém com cooler incita os outros consumidores a  trazerem também e que isso dá prejuízo pro restaurante. Eles ainda revistaram nossas coisas e foram grosseiros. Foi muito invasivo”, contaram ao DIARINHO.

DIARINHO fez o teste em três bares da Brava

No Voo livre Bar Petiscaria, logo ao lado, não foi possível nem permanecer na espreguiçadeira. Ao sentar a repórter foi abordada pelo garçom e informada de que o local fornece a estrutura “gratuitamente,” mas somente pra quem consumir bebidas e petiscos. Argumentando que uma lei municipal proíbe a prática da consumação mínima, o  garçom S. foi curto e grosso com a repórter:  “Não é obrigatório consumir. Mas de graça não se usa a estrutura do bar. Se não beber ou petiscar,  não pode usar espreguiçadeira ou guarda-sol”. A repórter argumentou novamente, inistindo que era seu direito e outros clientes passaram a observar a discussão. Nesse momento o garçom cedeu e “disse que pretendia evitar uma uma situação constrangedora”.

Já na Petiscaria Cabana do Erico, mais para o meio da praia, a resposta foi um pouco diferente: a prática da casa é que todos podem usar as estruturas sem consumir, mas desde que estejam vazias e não haja clientes interessados. Caso chegue um cliente que deseje comer ou beber, a estrutura será retirada e repassada a quem gastar no bar. “É o nosso material de trabalho. Se alguém não consome e tivermos um outro cliente, vamos dar preferência a quem for ficar consumindo conosco”, comentou o garçom.

O  paulista Iverson Queiroz, 44 anos,  estava em uma das mesas com a família, e trouxe de casa um cooler e alguns salgadinhos. Questionado pela reportagem, Iverson disse que não houve nenhuma abordagem obrigando a consumação. “Apenas nos deram o cardápio e nos atenderam bem. Como nos trataram com respeito, possivelmente vamos consumir algo da casar”, comentou.

Tem quem goste da cobrança

Apesar da polêmica, a opinião de alguns frequentadores da  Brava foi favorável ao atendimento do comércio na beira do mar. Mesmo tendo uma abordagem desagradável, Luiz Zagonel relata que acha fantástica a existência dos bares e das estruturas, que ajudam a curtir a praia sem se preocupar. “Entendo que tem um custo para manter, mas tem que ter respeito ao espaço de todos. Eles não podem é colocar regras na areia,” opina.

A neuropsicopedagoga Lígia Alves, de Minas Gerais,  acha justo exigir um consumo para uso da estrutura, visto que é o bar quem fornece os aparatos e que há o atendimento do garçom. Ela, que curtia a praia com o marido e os filhos, diz que é ótimo não ter que carregar cadeiras, bolsas e guarda-sol por já ter na praia um lugar para ficar, ainda que seja pago.

 

Apesar da proibição, cobrança pelo uso é a regra geral

Bares podem ser proibidos de trabalhar

Em novembro de 2019 o Procon Estadual esteve na Praia Brava e notificou os bares e restaurantes sobre a ilegalidade da cobrança de consumação. Na época, havia estabelecimentos exigindo R$ 150 de consumação mínima. 

O procedimento do Procon é emitir um alerta aos estabelecimentos e, caso haja denúncias, emitir advertência. Segundo a legislação municipal, locais que forem reincidentes em advertências podem até perder o direito de atender na faixa de areia. 

O frequentador que presenciar ou for vítima de uma situação de cobrança obrigatória, pode denunciar diretamente ao Procon de Itajaí no número 151 ou pelo e-mail fiscal.procon@itajai.sc.gov.br.

 

Fiscalização será de surpresa, avisa a prefeitura

O secretário de Urbanismo de Itajaí, Rodrigo Lamim, explica que ser obrigado a consumir, mesmo que não haja um valor mínimo, para usar a estrutura bares de praia,  é  uma prática ilegal praticada pelos comerciantes da Brava.

Ele explica que a regra é que os bares e restaurantes deixem os equipamentos sempre disponíveis, visto que estão ocupando um espaço público e sem pagamento pelo uso da faixa de areia. “É como um banco de praça. Se está em um espaço público, tem que estar livre ao acesso de todos,” exemplifica.

“É como um banco de praça. Se está em espaço público, tem que estar livre ao acesso de todos,” diz Rodrigo Lamin

Lamim diz que a fiscalização fica a cargo do Procon. A procuradoria que defende os direitos do consumidor não divulgou ações de fiscalização na orla em 2020.

Lamim ouviu relatos sobre bares, que além da cobrança para uso dos equipamentos, exigem que os banhistas paguem taxas de R$ 100 a R$ 200.  Visitas das equipes de fiscalização estão previstas, mas as datas serão surpresa.

O que diz a norma:

A Instrução Normativa de uso e ocupação das Praias de Itajaí (art. 16 da Lei Complementar nº 7, de março de 2000) diz, no artigo 17º, que fica expressamente proibido na faixa de areia:

a) cobrar pelo uso do equipamento mobiliário;

b) Impedir ou dificultar o acesso de qualquer usuário da praia, aos serviços públicos e as praias; 

c) Cobrar consumação;

d) Proibir ou cobrar pela utilização do banheiro do estabelecimento, independentemente de ser cliente do estabelecimento;

e) Deixar quaisquer objetos ou resíduos na areia, durante e após o período de funcionamento do estabelecimento; 

f) Uso de materiais descartáveis aqueles utilizados para servir alimentos e bebidas; 

g) Perturbar o sossego público; 

h) A limpeza/lavação de qualquer utensílio ou objeto; 

i) A manipulação, cozimento ou preparo de alimentos e bebidas;

O artigo 23º diz ainda que os estabelecimentos devem ter nos cardápios a informação de que a utilização dos equipamentos de praia é gratuita.

 

 

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