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Tales Teixeira Júnior

“Vamos pegar redes sociais como o Facebook, onde lançam dados pessoais, fotos, muitas vezes em trajes íntimos, situações íntimas que acabam sendo copiadas… Vão alimentar outros sites que as pessoas não fazem nem ideia que existem”
Delegado da Polícia Federal
“A informação que a vítima lança na rede social pode ser utilizada para o abusador se aproximar”
Sexta-feira, 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Crime odioso e ainda mais difícil de ser combatido com a chegada da internet. O delegado Tales Teixeira Júnior, da polícia Federal de Itajaí, se especializou e atua há anos no combate à pedofilia. À jornalista Franciele Marcon, o delegado falou sobre o mercado milionário da produção e divulgação de pornografia infantil. E fez um alerta: muitas vezes, os familiares são responsáveis por, inocentemente, expor os pequenos. Seja em uma despretensiosa foto de um bebezinho tomando sol nu ou na falta de atenção ao publicar uma foto de uma criança brincando. A foto inocente para a família pode ser um prato cheio para o abusador. Outro alerta é para famílias que permitem que as crianças façam ensaios imitando modelos em poses sensuais. Essas fotos, em mãos erradas, são ferramentas para abusadores agirem. Um Entrevistão para se ligar nas ciladas da internet. As fotos são de Lenon César.

DIARINHO – O que mudou no perfil dos criminosos sexuais com a chegada da internet?
Tales: Houve facilitação do acesso a crianças e adolescentes e à produção do material contendo pornografia infanto-juvenil. Facilitou também a divulgação, difusão e até mesmo a comercialização desse material através da rede mundial de computadores.

DIARINHO – A PF consegue mensurar quanto movimenta em dinheiro o mercado de pedofilia na web?
Tales: Sem dúvida alguma, são cifras milionárias. Nós não temos no Brasil dados precisos sobre isso, mas podemos utilizar dados já recolhidos através de outros países, que revelam cifras realmente milionárias. [Quem compra e quem produz esse material?] Quem compra esse material é quem tem algum tipo de atração por pornografia infanto-juvenil. Quem produz também tem esse tipo de atração ou simplesmente visa o comércio, a obtenção de lucro. [E quem são as vítimas?] São crianças e adolescentes não orientados, desavisados ou mesmo corrompidos que acabam cedendo ao apelo, ao aliciamento, ao convite de pessoas ou quadrilhas e organizações criminosas voltadas à obtenção de material com pornografia infanto-juvenil.

DIARINHO _ A legislação atual dá conta de punir esses criminosos que atuam através da internet?
Tales. Sem dúvida alguma. O Estatuto da Criança e do Adolescente já previa tipos penais aplicáveis a crimes praticados através da rede mundial de computadores; tiveram depois novas edições dessa lei, com o acréscimo de alguns outros artigos e hoje nós temos o aparato legal para responsabilizar pessoas que praticam crimes pela internet envolvendo pornografia infanto-juvenil. [E as penas são rigorosas?] Nós temos penas proporcionais a cada conduta. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente e temos penas que podem variar de quatro a oito anos, como no caso da produção de material contendo pornografia infanto-juvenil. Temos um crime que queremos chamar muito a atenção que é o crime de armazenamento de material contendo pornografia infanto-juvenil, cuja pena é de um a quatro anos. O que ocorre: qualquer pessoa que esteja armazenando um vídeo, uma imagem contendo pornografia infanto-juvenil, pode ser responsabilizada pelo crime, com pena de um a quatro anos, simplesmente por ter uma imagem ou uma foto gravada no aparelho celular, smartphone, no computador, ou no pen drive. O simples fato de a pessoa ter, mesmo que não tenha intenção de passar isso pra alguém, mesmo que tenha desavisadamente recebido o material, e tenha guardado, não tenha deletado, o fato de ter guardado consigo já importa na prática do crime.

DIARINHO A polícia costuma ter muita dificuldade para chegar aos criminosos. Existe o problema da territorialidade, a dificuldade de saber quem produziu e divulgou o material e até mesmo as datas das fotos ou vídeos. Como podem ser superadas essas dificuldades na investigação?
Tales: Com o desenvolvimento de novas tecnologias que consigam rastrear as informações. Nós contamos, a partir do Marco Civil da Internet, com algumas ferramentas que permitem que os órgãos investigativos tenham o acesso direto aos provedores, que detém o armazenamento dessas informações. Então, hoje, nós podemos, a partir da Lei 12.830, solicitar dados diretamente a provedores, quando esses dados forem cadastrais, mas aí nós já temos uma gama grande de informações. Quando isso extrapolar a autoridade do delegado, vamos buscar através de autorizações judiciais, os dados que nós pretendemos obter para a chegarmos aos autores desse tipo de crime. O desenvolvimento de tecnologias que passam pelo próprio monitoramento do conteúdo que é veiculado através da rede mundial de computadores. Hoje existem órgãos governamentais e não governamentais preocupados em monitorar o fluxo dessas informações na rede e detectar material com conteúdo de pornografia infanto-juvenil e justamente reportar aos órgãos competentes.

DIARINHO – Para chegar até os provedores que hospedam o material criminoso só com ordem judicial. Isso retarda a investigação?
Tales: Nós temos obtido uma excelente parceria, as relações são muito boas com a justiça e com o Ministério Público no sentido de dar rapidez à investigação. Mas sem dúvida alguma, se tivéssemos essa interface mais direta com os provedores, aqueles que armazenam isso, sem passar pelo judiciário, pelo MP, seria ainda mais ágil. Mas podemos dizer que hoje, pelo menos em Santa Catarina, há uma grande rapidez por parte do judiciário.

DIARINHO – Como delegado de polícia, o que mais choca nesse tipo de crime?
Tales: Choca perceber a vulnerabilidade em que nossas crianças e adolescentes se encontram diante dos assédios realizados a partir da internet. Por mais que nós, hoje, vivamos na era da informação, nós percebemos que muitas crianças e adolescentes, e muitos pais ou responsáveis, ainda estão desavisados e caem em determinadas ciladas. Um grande exemplo hoje é o assédio através de redes sociais como o Facebook, onde o assediador acaba conseguindo atrair a atenção de uma criança ou de um adolescente e consegue que eles se exponham diante de uma webcam. Se apresentando, apresentando partes íntimas, de uma forma que naturalmente ela não se apresentaria. Acreditando que estaria no anonimato e não teria uma repercussão maior. A partir, muitas vezes, de um assédio com um pequeno ato do abusado, da criança e do adolescente, esse abusador passar a chantagear essa vítima, levando ao pânico, ao medo e fazendo com que ela cede cada vez mais aos apelos do abusador. Isso é muito dramático. Muitas e muitas vezes, pais chegam desesperados aqui na nossa delegacia, sabendo que o filho, a filha, acabou caindo em uma cilada e sua imagem foi veiculada em sites e outras ferramentas como o WhtasApp. São quadros muito difíceis de serem revertidos, porque uma vez mais, é o jargão: “uma vez que caiu na rede é muito difícil ser retirado totalmente”. Isso choca bastante. [Teve um caso recente envolvendo um falso agenciador de modelos, que aliciava crianças e pais que nutriam o sonho por filhos famosos… ] Nós tivemos vários inquéritos no ano passado, inclusive eu presidi vários deles. Cumprimos mandados de busca e apreensão nas casas dos responsáveis por essas crianças e adolescentes. Isso partiu de uma investigação maior, que detectou justamente isso: pessoas que se faziam passar por uma agência de modelos, por empresas que promovem esse tipo de serviço. Verificamos que as propostas são muito atraentes por parte desses abusadores. Eles propõem inicialmente algo lícito, mas que com muito ardil, acabam levando à produção de um material que vai escalando. Nenhum abusador chega e propõe de início que a pessoa tire a roupa ou produza alguma cena de pornografia explícita. Propõe pequenos atos e o abusado, ou o responsável pelo abusado, no caso da agência de modelo, vai fazendo. Chega em determinado momento, não tem como “dar para trás” e acaba aceitando as demais propostas dos abusadores. Nesse caso, era uma proposta de uma pessoa que se dizia agenciador de modelos, que estava fazendo uma campanha para uma marca que produz roupas íntimas, ou seja, as meninas teriam que posar de calcinha e sutiã, mas lá pelas tantas ele foi propondo, nós precisamos que tire a parte de cima, o sutiã, para que possamos ver o corpo e se está dentro do perfil das modelos que a gente está selecionando… Alguns pais produziram imagens de suas filhas, inocentemente, acreditando que isso fazia parte do processo de seleção de modelos. Isso passa pela desinformação dos pais. Jamais isso poderia ter sido feito através da internet. Há pais que não foram buscar a origem, a credibilidade dessas supostas empresas e acabaram caindo nessa armadilha terrível. [Há dificuldade para a polícia chegar aos vídeos e materiais trocados via redes sociais, principalmente WhatsApp?] Há bastante dificuldade. Uma vez publicado na rede, esse material acaba sendo divulgado e é preciso que se verifique, se ele está sendo divulgado em um site que é sério, mas não percebeu ainda a imagem contendo a pornografia infanto-juvenil. Provavelmente, esse site vai ter uma tecla que diz que a pessoa poderá reportar aquilo como um material que não atende aos parâmetros de divulgação de conteúdo que o site promove. Caso isso não seja possível, nós temos hoje um canal muito importante no Brasil, do Governo Federal, o disque 100. Ele pode ser acessado pelo telefone ou através do site www.disque100.gov.br, onde a pessoa vai poder reportar a divulgação desse tipo de material ou abuso. Um site que precisa ser amplamente divulgado para que as pessoas saibam que existe um canal que vai acolher esse tipo de denúncia e vai direcionar aos vários órgãos de investigação e repressivos que vão atuar até chegar nas pessoas que estão praticando esse tipo de crime. O disque 100 não se destina só à pornografia infanto-juvenil, mas ao crime de racismo, crimes contra a mulher, crimes praticados por neonazistas.

DIARINHO- Há cooperação do Brasil com outros países para combater esse tipo de crime?
Tales: Sim. Há cooperação e o Brasil é signatário de vários acordos internacionais, acordos que permitem que o Brasil receba informações de provedores, hospedados em outros países, detectando a divulgação desse tipo de conteúdo, e encaminhe para os órgãos brasileiros para investigações, a partir desses dados colhidos lá fora.

DIARINHO – A chamada “Lei Lola” alterou a Lei nº 10.446/2002, para que os crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela PF. A lei foi sancionada e está valendo. É um avanço no combate aos crimes de ódio?
Tales: Sem dúvida alguma. Toda legislação dá instrumento para os órgãos poderem realizar seu trabalho. A grande difusão desse tipo de crime, a grande prática, a grande popularização desse tipo de crime pela internet exige que o estado se aparelhe. Essa lei é muito bem-vinda para que as polícias possam realizar o seu trabalho.

DIARINHO – Há uma semana aconteceu a operação Bravata, da PF, que prendeu preventivamente Marcelo Mello, já condenado por crimes de ódio na internet, e agora acusado novamente por associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime, especialmente contra mulheres, negros, nordestinos e outras minorias. É comum a reincidência nos crimes virtuais?
Tales: Temos verificado que muitas das pessoas que acabam sendo investigadas e indiciadas, e depois processadas e, até mesmo condenadas, acabam voltando à pratica desse crime. Porque, muitas vezes, é da natureza da pessoa, é da formação da pessoa. Essa pessoa mesmo tendo sofrido uma sanção do estado, acaba não mudando os seus parâmetros. Quando nós falamos em crimes envolvendo pornografia infanto-juvenil e abusadores, muitas vezes não estamos tratando somente com um criminoso, mas com uma pessoa que precisa de tratamento médico, um tratamento psiquiátrico para que domine determinadas compulsões. Mesmo tendo sido presa, mesmo que tenha passado pelo julgamento do estado, acaba, por essa compulsão, essa doença que não foi tratada, voltando a reincidir. Muito importante que o juiz não aplique somente uma pena restritiva de liberdade, restritiva de direitos, mas também procure, diante das possibilidades legais, encaminhar esse indivíduo a tratamento quando, é lógico, o caso requer.

DIARINHO – Como as famílias podem orientar os menores de forma a evitar que se transformem em vítimas de crimes através da Internet?
Tales:É muito importante que todo o pai, todo responsável por crianças e adolescentes, tenha em mente que a internet é como uma grande cidade. Em uma grande cidade temos regiões seguras, regiões boas e que nós queremos estar, e temos regiões extremamente perigosas. Nós podemos nos locomover a toda e qualquer parte dessa cidade. A internet é a mesma coisa. Temos locais fantásticos, de muita informação, de lazer, enfim, que propicia o relacionamento com pessoas de bem. Mas temos áreas extremamente perigosas, vamos encontrar pessoas extremamente perigosas, que muitas vezes se mascaram por trás de perfis inocentes, buscando aliciar, conquistar, ganhar a confiança das suas vítimas. Se o pai, o responsável pela criança conseguir incutir isso no filho, de que ele deve enxergar a internet não como um campo seguro, uma cidade totalmente segura, um local totalmente seguro, mas como um local que merece atenção, assim como a nossa cidade merece atenção para não irmos a locais perigosos, poderemos ter o uso dessa ferramenta. Hoje é inevitável. Qualquer pessoa acessa a internet através do seu smartphone, do seu computador, faz parte da nossa vida. Não é porque eu conheci alguém em um site de relacionamento, que esse alguém pode me ser confiável. Nós verificamos crianças, adolescentes ou mesmo adultos, que conhecem alguém através de um site de relacionamento, de um aplicativo de celular, que é justamente para estabelecer contato entre pessoas, e as pessoas vão para um relacionamento pessoal, para encontros com a pessoa com a qual não tem referência alguma. Importante que as pessoas tenham isso em mente: o abusador não é despreparado. Está altamente preparado e justamente pelas tentativas e erros para conseguir conquistar a confiança das vítimas, ele se prepara muito. Ele acaba vivendo muito nesse mundo do crime. Preparado, acaba conquistando a confiança das vítimas de uma forma muito mais fácil. É preciso que todos tenhamos em vista: a minha imagem hoje produzida pode ser utilizada por alguém. A informação que eu lanço na rede social, através da internet, pode ser utilizada justamente para que o abusador consiga se aproximar facilmente. Hoje vemos cada vez mais, de forma comum, as pessoas lançando informações pessoais, familiares, a todo momento, em redes sociais. Vamos pegar redes sociais como o Facebook, onde lançam dados pessoais, fotos, muitas vezes em trajes íntimos, em situações íntimas que acabam sendo copiadas e vão alimentar outros sites. Muitas vezes, até passando pela edição das imagens e vão alimentar outros sites, que as pessoas jamais colocariam a sua imagem lá. A pessoa dá de graça para o abusador ou para o criminoso informações sobre a sua família, as vulnerabilidades da sua casa, de suas rotina… Muitas vezes, estão lá dizendo para o bandido, eu tenho uma filhinha pequena, olha a foto da minha filha tomando o primeiro banho, nua, na banheirinha. Para o abusador, a imagem de um recém-nascido nu, tomando o seu primeiro banho, não é algo ingênuo, não é algo puro. É algo que satisfaz a sua lasciva enquanto abusador.

DIARINHO – Estamos prestes a iniciar um processo eleitoral que deve ser ainda mais polarizado que o de 2014. Em tempos de fake news, o que os brasileiros devem observar antes de sair comentando ou compartilhando informações nas redes sociais? Quais condutas podem ser consideradas criminosas?
Tales: Sempre verificar a origem dessa informação. Não é porque eu recebi pelo WhatsApp, através de uma mensagem que traz a aparência de credibilidade, que essa mensagem, esse vídeo, texto vai ser considerado fidedigno. Hoje, nós temos vários sites dedicados a confirmar ou não se a mensagem é fake, se é boato. Por uma simples pesquisa por um buscador como o Google podemos verificar a credibilidade da informação. Há uma responsabilidade muito grande em relação isso, porque aquele que propaga uma informação fake, está correndo o risco de também ser responsabilizado. Eu volto para a questão da pornografia infanto-juvenil, se recebe uma imagem, um vídeo que percebe que ali pode ter pornografia infanto-juvenil, e é muito importante a atenção, temos ali pessoas que são adolescentes e pode gerar a dúvida: será que tem menos de 18 anos? No caso de dúvida, nós ficamos com a proteção à criança e ao adolescente. Momento que a pessoa recebe e compartilha, naquele momento passa a ser um criminoso, se efetivamente aquela pessoa que está ali é um adolescente ou uma criança. Pode estar incorrendo em uma pena gravíssima de um crime com até oito anos de reclusão.

NOME: Tales Teixeira Júnior
NATURAL: Santa Maria, Rio Grande do Sul
IDADE: 48 anos
ESTADO CIVIL: casado
FILHOS: dois
FORMAÇÃO: Direito, pela universidade Federal de Santa Maria (RS)
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: Delegado da polícia Federal desde 1999; com atuação em Santa Catarina em Joinville e agora em Itajaí. Se especializou e atua na investigação de crimes de pornografia infanto-juvenil pela internet e faz palestras sobre o tema nas redes públicas e privadas de educação.

“Não é porque eu recebi uma informação pelo WhatsApp, através de uma mensagem que traz a aparência de credibilidade, que esse texto, esse vídeo, vai ser considerado fidedigno”

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