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da Rocha

Rosan 
da Rocha

“O estado faz pactos com hospitais e municípios, e não faz a devida fiscalização e a devida cobrança”
Promotor de Justiça
“ão tem superpoderes, mas está fazendo o que a Constituição deu a ele”
Uma das vozes mais atuantes no Ministério Público de Balneário Camboriú, sem dúvidas, é a do promotor Rosan da Rocha. O manezinho de nascimento, mas cidadão de Balneário Camboriú de coração e por opção, não esconde o encantamento com a cidade. À frente do MP em Balneário há 24 anos, Rosan é dono de opiniões contundentes, sempre atuante nas redes sociais, acompanha e vive o dia a dia da cidade. Nessa entrevista à jornalista Franciele Marcon, o promotor admite que o seu gosto por criar um canal de comunicação através das redes sociais já lhe rendeu algumas dores de cabeça. Mas isso ele tira de letra. Sabedor das suas prerrogativas enquanto promotor, Rosan está atualmente nas áreas dos Direitos Humanos, Cidadania, Direitos do Consumidor e Terceiro Setor. As fotos são de Franciele Marcon.

DIARINHO – O senhor acompanha a situação da UPA do bairro das Nações. Há irregularidades no prédio? Qual a recomendação do MP e o que pode ser feito?
Rosan: Eu fiz um pedido ao atual prefeito para que ele me demostrasse porque ela não está funcionando, já que o governo anterior disse que deixou a UPA pronta. Eu, para fiscalizar, porque é um patrimônio público, e a saúde está precária e precisa de melhor atendimento na cidade, pedi para que o prefeito me apresentasse a justificativa. Ele falou que realmente não tem condições de funcionar e me apresentou documentalmente decisões da Anvisa de que não era possível que essa UPA viesse a funcionar, elencando diversas irregularidades. Eu pedi todos os documentos necessários para vislumbrar o que aconteceu, ou seja, a licitação foi feita com quais requisitos, como foi feito o contrato para exigir a construção da UPA, qual foi o dinheiro utilizado e o pagamento, e quem recebeu essa obra dando como concluída e regular. Eu recebi todo esse material, já vislumbrei que houve irregularidades. Agora estou pedindo que se faça uma nova perícia no local, até porque eu quero saber qual a dotação orçamentária que vai ter que gastar para ter o local regular. Como verifiquei que há dinheiro federal na utilização da construção desse espaço, eu estou remetendo ao Ministério Público Federal.

DIARINHO – Há uma investigação para apurar como se licitou, pagou e construiu um prédio de uma UPA que não pode funcionar? Há problemas estruturais?
Rosan: Infiltrações e rachaduras nos documentos que foram apresentados. Energia elétrica, algumas salas de raio-x não condizentes com as atividades que elas se propõem a realizar, que são os exames. Toda a acessibilidade da área, tanto interna como externa e o seu entorno. Isso é de extrema importância porque, hoje, entregar uma obra dessa sem acessibilidade, começar a utilizá-la, cai na improbidade administrativa, inclusive. Eu recomendei ao prefeito que não começasse a utilizar a UPA enquanto não estivesse totalmente regular. Conversei muito com a atual secretária de Saúde e estamos vendo o que pode ser feito.

DIARINHO – O pronto-socorro do hospital Ruth Cardoso, construído há cinco anos, nunca funcionou. O que falta para ele deixar de ser apenas um prédio e atender a população? O MP tem ações nesse sentido?
Rosan: O MP há muito tempo fiscaliza o hospital Ruth Cardoso, desde antes de sua abertura. O MP, através da minha pessoa, já desejava que ele não fosse terceirizado para organizações sociais. Contudo, no Brasil houve decisões favoráveis de tribunais superiores e não ficou condizente com aquilo que eu pensava que poderia ser feito no hospital. Aí o prefeito da época resolveu abrir e entregar à uma organização social. O pronto-socorro sempre foi deficitário no hospital e nunca se desejou abrir, porque o governo anterior resolveu abrir outros prontos atendimentos, como o caso da Barra, e atender de forma emergencial aqueles que chegassem no Ruth Cardoso – um espaço para atendimento de urgência e emergência. É uma decisão do prefeito abrir ou não abrir, mas não abre hoje porque tem dificuldades. Estavam caminhando para abrir e agora com a terceirização sendo realizada, assim que essa empresa assumir o hospital, ela vai terminar o pronto-socorro. Assim o MP e a sociedade esperam que aconteça.

DIARINHO – O estado consegue hoje atender as demandas da saúde pública? Qual a área da saúde mais afetada pela inoperância do estado?
Rosan: O estado de Santa Catarina não consegue atender porque ele é inoperante. Ele faz uma má gestão de saúde pública. Na minha visão, o estado, nos últimos quatro anos, teve a pior gestão de saúde que eu enfrentei. Até no diálogo era difícil. E é difícil. Agora estou novamente, com o novo governo, tentando dialogar, tenho reuniões semana que vem. Mas o estado deixou e deixa muito a desejar. O estado faz pacto com hospitais e município, e não faz a devida fiscalização e a devida cobrança. Ele faz uma pactuação e não faz a cobrança que deveria fazer. Ou seja, não trabalhou, não quer assumir, retira o pacto e passa pra outro. Ele não faz essa fiscalização. Deixa na mão desses municípios e hospitais para que resolvam os problemas. E eles não resolvem. Quem fica mais prejudicado são os municípios que dependem desse hospital de referência, desse hospital pactuado com o estado e esses municípios ficam cada vez mais dependentes dessa negligência do estado. [Para resolver parte desse problema surgem os mutirões…] Sem sombra de dúvidas, mas esses mutirões não têm acontecido também. Ficam muitos espaços. Os mutirões não servem para atender a demanda. Porque quando eles fazem os mutirões, acabam com a demanda existente, mas não criam mecanismos para não ser reprimido o atendimento de novo. É só uma medida paliativa; enxugar gelo. Ele acaba, ou nem acaba, com a fila de espera agora, tenta zerar a fila de espera, mas não cria nenhum tipo de nova formatação para que a demanda não fique reprimida novamente. [O que falta para resolver] Vontade e seriedade na gestão pública da saúde. Dinheiro não falta.

DIARINHO – Balneário Camboriú é a queridinha da terceira idade. Sob o olhar do MP, como está a assistência aos idosos no município? Há equipamentos para atender esse público?
Rosan: O MP tem em todo o estado atuado muito na área dos Direitos Humanos com relação a prover os direitos das minorias, principalmente, da acessibilidade e dos idosos. Hoje os idosos não são mais minoria. Hoje é uma realidade onde vamos ter aí centenas de milhares de idosos nesse país, e eles têm que ser olhados com muito carinho. Balneário Camboriú saiu na frente. Eu digo que saiu na frente no estado porque criou uma secretaria do Idoso, específica para o cuidado com ele. Tem muito a avançar. Mas hoje temos em Balneário Camboriú um Conselho Municipal do Idoso atuante, onde o MP participa na fiscalização, orientação. Tem uma secretaria da Pessoa Idosa. Tem várias situações para melhorar, mas ela é embrionária ainda, recém começou, mas presta um serviço muito bom. Tem que olhar sim, agora, para os idosos carentes, nas periferias e está estendendo esses braços para alguns bairros. O MP tem cuidado agora, muito mais, dos idosos vulneráveis. Aquelas pessoas carentes que não têm onde se amparar, aqueles abandonados. Aí o cuidado que eu estou tendo hoje, principalmente, com os idosos do Lar São Vicente de Paula e na construção de um lar municipal para servir esses idosos. [Esse lar consegue atender à demanda? Ou hoje temos uma demanda grande, com fila de espera, para os idosos que querem ingressar nesse serviço e não conseguem?] Tem uma demanda grande de pessoas desejando, mas aí nós fizemos um trabalho junto com o CREAS, junto com o programa Abraço, da secretaria da Pessoa Idosa, para manter ao máximo esses idosos com a família. Fazer todo o resgate do vínculo familiar, verificar toda a necessidade que ele tem ou não de ir para um lar de idosos, mas mesmo assim tem pessoas muito carentes, muitos necessitados e falta espaço. Nós estamos conseguindo, lá no Lar dos Idosos, modificando, fazendo novos quartos, porque é igual braço de mãe, nos queremos receber todo mundo… Eu falo nós, porque eu participo de uma comissão, como voluntário, e estamos fiscalizando e tem uma comissão técnica, que faz esse trabalho muito bem feito, junto com o CREAS e junto com a secretaria da Pessoa Idosa. [Houve muita comoção na semana passada, com o caso da idosa de Brusque abandonada. Temos situações como essa também em Balneário?] Existem, sim, idosos abandonados dentro do seu próprio lar. Existem muitos! O Abraço tem visto isso, tem constatado semanalmente: os idosos estão dentro de casa abandonados. Às vezes, sem nenhum amparo. Somente com um síndico, zelador, que sabe da existência daquele idoso e, de repente, chega até os nossos ouvidos. Então o programa Abraço vai até ele, ou eu remeto à assistência social do MP para verificar o que está acontecendo. Não tivemos nenhum caso de abandono na porta de uma entidade asilar, mas temos idosos abandonados dentro de casa, e muitos.

DIARINHO – Muitas vezes o MP acaba sendo acionado para conseguir medicamentos através de meios judiciais. Como o senhor avalia a judicialização na busca por medicamentos?
Rosan: É um mal necessário. Sem essa ação, muitas pessoas teriam morrido mais cedo, não estariam com a saúde plena hoje. Nem todos os medicamentos que a Anvisa fornece gratuitamente, através do SUS, são suficientes para conter as doenças de todas as pessoas. É necessário que a justiça continue a dar esses medicamentos e fazer um trabalho rigoroso de fiscalização, desde os requisitos necessários para a propositura da ação e depois o MP ficar fiscalizando se essa pessoa está tomando medicamento, se ela continua a ir ao médico. Tem que fazer um trabalho de fiscalização, mas não é uma ou outra irregularidade de uma pessoa, uma nota fiscal, um remédio que não precisaria, que temos que acabar de vez com essa judicialização. Precisa sim, e isso tem demostrado que tem salvado muitas vidas e deve continuar. [Muitos gestores alegam que isso interfere no orçamento da secretaria Municipal de Saúde…] Interfere porque é dinheiro que deveria ser gerido em outros pontos da própria secretaria de saúde. O que eu faço, e costumo realizar aqui, por decisão minha, é quando entrar com uma ação entrar contra o estado – que é o ente mais forte. Não entrar contra o município, contra o município só quando for muito baixo o valor. Claro que eles poderiam ter mais dinheiro para fazer uma melhor gestão da saúde, mas contudo essa desculpa não é suficiente para fazer uma má gestão como estão fazendo hoje. [O senhor falou que o governo do Estado tem esse problema de má gestão da saúde. Pode explicar isso?] A falta de diálogo com os hospitais e com essas cidades. Eles pactuam para realizar o serviço e não fiscalizam esses serviços. Não cobram desses municípios e desses hospitais onde eles pactuam. Não tem uma fiscalização rigorosa a ponto de, inclusive, descredenciar, retirar o pacto dessas pessoas, exigir, estar constantemente exigindo. Não tem fiscalização. Logicamente, quando não se faz uma boa fiscalização, quando não se cobra aquilo que é pactuado, aí a gestão para mim deixa muito a desejar.

DIARINHO – O senhor acompanha o caso da invasão da Vila Fortaleza. Em determinado momento, a luz e a água da comunidade foram cortadas sem prévio aviso. Como representante da promotoria dos Direitos Humanos, como o senhor avalia esse tipo de intervenção sem prévio aviso?
Rosan: Com relação à invasão, ela foi fiscalizada, verificada, inclusive, com ações civis públicas pela promotoria da área do Meio Ambiente. Na época dessa invasão, quando a promotoria fez um trabalho belíssimo para tentar conter, fui procusrado por uma pessoa da Vila Fortaleza, onde eu disse que já havia uma investigação, um caso sub judice, junto à Promotoria de Justiça Ambiental. Na área de Direitos Humanos, a gente fica sempre observando se há alguma agressão aos direitos humanos. Ali, naquela época, não se verificou. Na semana passada, fui procurado dizendo desse corte abrupto que houve por parte das centrais elétricas que havia desligado a luz do bairro, que eles tinham prejuízo com as crianças, alimentação e a água, entre outros setores. Me preocupei sim, falei com o juiz de Direito da comarca, que detém uma ação com relação à Vila Fortaleza, e fiz uma petição a ele, dizendo que muito embora ilegal a ligação de luz que haveria lá, deveria ser momentaneamente verificada a possibilidade de continuidade e verificando um prazo para a regularização, porque essa ilegalidade já vem há mais de quatro a cinco anos. Deixar que a população resolvesse de forma amigável junto com a empresa responsável e esse pedido foi feito no próprio processo. Conversando com ele depois, chegamos a um bom termo de pedir para a Celesc mencionar se vai ter um perigo efetivo à comunidade essa ligação ilegal ou se a questão é apenas financeira. A decisão ficou por conta do judiciário. Me preocupa sim, são pessoas necessitadas que moram lá, embora a maioria ilegalmente, ou quase todos, mas é preciso, já que estão lá, que sejam supridos em suas necessidades básicas.

DIARINHO – O Ministério Público atua como fiscal da lei. Nos últimos anos, porém, talvez por falha ou omissão de outras instituições, o MP passou a ter o poder de interferir em ações antes pertinentes especialmente ao executivo. Como avalia essa questão? Acha saudável para a democracia os “superpoderes” concedidos ao MP e também ao judiciário no Brasil?
Rosan: ão tem superpoderes. O Ministério Público está fazendo aquilo que a Constituição deu a ele. Em 1988, teve uma constituição que deu ao MP as suas atribuições. Ele está pari passu, a cada ano, abarcando aquilo que já é dele. Fazendo aquilo que a Constituição diz. Ele foi fazendo porque ele foi se estruturando melhor. Deram um monte de atividades ao MP e ele estava fazendo na medida do possível, dentro da sua estrutura, das suas condições. Hoje ele está bem estruturado e está apenas cumprindo o seu papel, que a sociedade quer. Não há super poderes, há uma atividade em defesa da sociedade, quem tem o poder é a sociedade. Através do MP a sociedade está exercendo esse poder. Isso é extremamente salutar que ocorra. Existe um levante muito grande de pessoas dizendo que o MP quer sobrepor as atividades do executivo, do legislativo, isso é errôneo. O MP quando entra com uma ação ele pede ao judiciário, ele não decide nada. Quem decide é o judiciário. ão só fiscaliza, como investiga e coloca na mão do judiciário aquilo que ele conseguiu verificar. Quem decide é judiciário. Se o judiciário decide não é um super poder do MP. Quando ele decide em favor do MP, é porque ele conseguiu provar. Que bom e que o MP continue fazendo isso, não porque eu sou um representante do MP, mas como pessoa, ser humano vivendo em sociedade, a sociedade precisava dessa voz. Hoje ela tem essa voz. ão vai resolver todas as questões da sociedade. Quem vai resolver é o executivo, é o legislativo, é o judiciário. Eles resolvem. O MP está fomentando cada vez mais a sociedade a buscar os seus direitos. Esses três poderes, a sociedade precisa da resposta deles. E eles têm dado, graças a Deus. Nós vivemos em uma democracia que tem dado essa resposta. Às vezes, um pouco devagar, a contragosto em muitas decisões, é assim que se constrói uma verdadeira democracia.

DIARINHO – O senhor é um promotor acessível e envolvido nas questões da comunidade. É também bastante atuante nas redes sociais. Nunca houve problemas em sua atuação no MP por ser tão transparente e muitas vezes polêmico em suas opiniões como cidadão?
Rosan: Sim, houve. No começo quando eu fiz o meu blog, da promotoria, se não me engano, eu fui o primeiro promotor a fazer um blog em Santa Catarina. Já recebi ali com maus olhos, a minha atuação na época à administração superior, principalmente, a corregedoria. A corregedoria fiscalizadora, ela é atuante, ela olha e se preocupa com isso. Fomos mostrando que era preciso estar mais próximos da sociedade. Depois vieram as redes sociais, Orkut, Facebook e veio o WhatsApp – e eu sempre ingressei nessas redes sociais. Não para demonstrar o meu trabalho como promotor de justiça, mas sim para pedir à comunidade que denuncie ao MP aquilo que ela mais deseja. Ou seja, ter esse canal com a comunidade. Hoje eu tenho esse canal muito claro. Sempre digo: se você quer estar em uma rede social, tem que estar desprovido de vaidades, desprovido de não gostar de críticas. Ali, a gente é criticado, é cobrado, mas é importante. Aão é dado o dever de estar nas redes sociais. Eu estou porque aqui nas redes sociais eu consegui resolver muitos problemas de pessoas que sequer conseguiam sair de casa. O idoso, um deficiente ou pessoas que não conseguem, por algum motivo, sair de suas casas e fazer o reclamo. Ela entra na rede social, faz o reclamo, por mensagem, e eu dou todo o mecanismo para que ela possa me mandar o que quer. Nós protocolamos e fiscalizamos. Continuarei assim. Recebi no começo algumas reprimendas, mas não me furtei a continuar, porque acho que esse é o caminho. Agora, com responsabilidade. Nunca fazendo juízo de valor de um órgão que não dá decisão favorável. O juízo de valor quem faz é a sociedade. Eu coloco o parecer ou uma decisão. Os comentários não são do MP. Eu deixo bem claro, os comentários são de quem comenta. A democracia é plena. Falem o que desejam, respondam pelos seus atos. Eu não comungo com muitos comentários que fazem, mas não faço censura, a não ser quando há palavrão, baixo calão… Eu ainda sonho em cada comarca ter um atendimento online para cada promotoria de justiça. Ou seja, que a secretaria das promotorias de justiça esteja 24 horas ou 12 horas ligada no computador atendendo as pessoas online, via WhatsApp, Facebook ou qualquer outra rede social.

DIARINHO- Nesse aniversário de 54 anos de Balneário, como morador e membro do MP, o que o senhor avalia que falta à cidade para que seja de fato a Maravilha do Atlântico?
Rosan: Primeiro quero agradecer a sociedade dessa cidade, aos governantes, que me receberam aqui muito bem. Por ter gostado e amado essa cidade, eu daqui não saí. A minha tendência sempre foi chegar em Florianópolis. Mas quando aqui cheguei, e o tempo que eu passei, eu desejei continuar porque realmente ela é uma das maravilhas do Atlântico. Balneário, desde que eu cheguei até hoje, ela se modificou muito. Eu tive a honra e a grata satisfação de ser agraciado como cidadão dessa cidade. Hoje eu vejo que ela modificou, tem crescido de uma maneira desordenada muitas vezes, porque teve um boom muito grande. Agora, ela está sedimentada e ela tem que se preocupar muito com a mobilidade urbana, por conta do crescimento que ela vai ter daqui pra frente. Tem que cuidar extremamente das construções que estão ainda por vir. Porque se nós fizermos um estudo hoje: se todos os imóveis de Balneário Camboriú forem habitados, e isso seria normal, se faz imóvel para se habitar, a cidade ia ficar parada. Os governantes têm que pensar nisso: têm que pensar na mobilidade urbana dessa cidade, acima de tudo. A cidade é uma maravilha, mas é uma maravilha por causa de suas belezas naturais. A administração tem que trabalhar hoje para fazer com que o turismo seja o principal comando, que a maior riqueza seja o turismo, e se preocupar em fazer com que a cidade consiga se movimentar normalmente, sem grandes gargalos para nós que moramos aqui e transitamos nela. Um cuidado que precisa ter e fazer grandes projetos para isso. Mas projetos que efetivamente vão dar retorno de mobilidade, não apenas para aparecer em postais.

NOME: Rosan da Rocha
NATURALIDADE: Florianópolis
IDADE: 57 anos
ESTADO CIVIL: casado
FILHOS: uma filha
FORMAÇÃO: Direito e Ciências Sociais, mestre em Ciências Jurídicas
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: ingressou no Ministério Público em 1991. Passou pelas comarcas de Lages, Timbó, Brusque, Palmitos e há 24 anos está em Balneário Camboriú. Responde atualmente pelas promotorias de Direitos Humanos, Cidadania, Consumidor e Terceiro Setor.

“Na minha visão, o estado de Santa Catarina, nos últimos quatro anos, teve a pior gestão de saúde que eu enfrentei”

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