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Gilmar Capelari

Presidente do comitê do rio Camboriú

NOME: Gilmar Pedro Capelari
NATURAL: Soledade, Rio Grande do Sul
IDADE: 60 anos
ESTADO CIVIL: casado
FILHOS: dois
FORMAÇÃO: Direito
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: advogado atuando nas áreas da Família e Sucessões; membro da o comitê da Bacia Hidrográfica do rio Camboriú desde 2011; presidente por aclamação do comitê da Bacia do Rio Camboriú no biênio 2018/2020.

A cidade de Camboriú, que é totalmente dependente do fornecimento de água da vizinha Balneário Camboriú, vive uma crise hídrica que é acentuada pelas ocasionais estiagens e pela alta demanda de consumo de água durante a temporada de verão. A solução definitiva para o problema seria a criação do Parque Inundável, com grande capacidade de reservação de água bruta e que ainda teria a função de conter enchentes. Para falar sobre essa questão crucial para o abastecimento das duas cidades, a jornalista Franciele Marcon conversou com o presidente do comitê da Bacia Hidrográfica do rio Camboriú, Gilmar Capelari. O entrevistado fala das dificuldades políticas para dar andamento ao parque e explica que parte dessa resistência vem da especulação imobiliária. Ele lembrou que extensas áreas de terra onde funcionariam o parque estão na mira da construção civil. Gilmar ainda explicou sobre a necessidade urgente do tratamento de esgoto e da solução da questão da água para não prejudicar o apelo turístico da região. As fotos são de Fabrício Pitella.

DIARINHO – Há um grupo de vereadores de Camboriú contra desapropriações dos terrenos para a construção do parque inundável. Eles alegam que o projeto não seria a solução definitiva pra falta d´água. O comitê entende que o parque é uma solução viável e eficiente?
Gilmar: Sim, o comitê vem estudando esse projeto desde 2008. É um projeto de autoria de um funcionário de carreira da Emasa, o Felipo, que começou a trabalhar na Emasa quando ela foi criada. Passou no primeiro concurso público. E desde 2008 o comitê vem debatendo o projeto do parque. Esse projeto foi certificado pela maior autoridade em recursos hídricos do Brasil, o professor Carlos Tussi, e ele garante que esse parque tem capacidade para reter, por exemplo, a maior enchente histórica dos últimos 100 anos. Você volta 100 anos pra trás e vê qual foi a maior enchente, a de 2008, por exemplo, e esse parque tem capacidade de reter a enchente. A dimensão social do parque é inquestionável. Além disso, o parque vai funcionar como uma reserva de água bruta. Nós não temos reserva de água. E também não temos falta de água, o que é importante frisar. Chove por ano na bacia hidrográfica de Camboriú, no mínimo, 1500mm de água. Para as pessoas terem uma dimensão do que significa 1500mm é você pegar os 200km² da área de toda a bacia hidrografia, extremamente pequena, inundar toda a bacia com 1,5 m de altura de água. É essa quantidade de chuva que cai na bacia hidrográfica de Camboriú. [Se não é falta da água qual é o problema?] O problema principal é armazenar essa água. Nossa bacia é muito íngreme, em questão de 8 a 10 horas toda essa água da chuva que caiu lá na morraria, onde faz divisa, o divisor de água da bacia hidrográfica, já está no oceano Atlântico. Nós precisamos do parque inundável multiuso para que essa quantidade de água ou parte dela, pelo menos 60%, que seria a parte da bacia hidrográfica que estaria acima da barragem, fique retida. Numa época de escassez, por exemplo, você usaria o estoque de água armazenado no lago permanente de 100 hectares. Essa é a proposta do parque. Além disso, o parque vai servir como uma área de lazer. O parque teria em torno de 300 a 400 hectares. E 100 hectares de área alagada, e eu tenho 200 ou 300 lugares de área seca, que é justamente pra reter as enchentes. Essa parte de área seca seria para as pessoas usufruírem, área de lazer, prática de esportes a poucos quilômetros do centro de Camboriú. A exemplo do que acontece no parque Barigui, em Curitiba; o Ibirapuera, São Paulo; Central Park de Nove Iorque. São parques que tem essa proposta. [Porque alguns vereadores de Camboriú são contra?] Eles alegam questões de cunho social, por exemplo, que é histórico o que os rizicultores fazem, que cultivam aquela área há muito tempo. O comitê tem uma outa percepção. Para o comitê o que acontece ali é o que vocês já percebem, que é a especulação imobiliária. Nós temos o condômino Caledônia. Nos fundos do condomínio Caledônia já foi instalado o Jardim Europa, se não me engano. Onde também foi aterrada uma grande área. São várias construções erguidas, é uma nova cidade, um novo bairro da cidade de Camboriú. Na realidade, o que a gente vê por trás disso é a intenção de ocupar toda aquela área de vales, que é uma área natural que o rio ocupa quando sai da calha dele, pra transformar em cidade. Em que pese o plano diretor da cidade de Camboriú dizer que aquela área onde o projeto pretende instalar o parque inundável é uma área rural. A resistência que nós vemos é essa. Vários agricultores da cidade já venderam suas terras para construtoras. Áreas que estariam dentro do perímetro do parque inundável.

DIARINHO – A concessionária Águas de Camboriú reconhece que, mesmo com a captação própria, cedo ou tarde o município teria que buscar outra fonte de abastecimento? Há alternativas?
Gilmar: A única alternativa que nós temos e que o comitê entende como viável, do ponto de vista econômico, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social é o parque inundável multiuso. Não tem outra saída. Foi ventilada, por exemplo, a transposição de área do rio da bacia do Itajaí-mirim, que é uma sub-bacia do Itajaí-açu ou do rio Tijucas. Eu acho que é pertinente destacar três pontos de extrema relevância em relação a alternativa de transposição de água. A primeira delas é o custo. Nós teríamos para instalar as adutoras, seja rio Itajaí-mirim ou Tijucas, o custo de instalação em torno de R$ 50 milhões. Como a água para chegar na estação de tratamento não vem por gravidade, eu vou ter um consumo de energia elétrica. A grosso modo, comparando o que a Emasa gasta hoje pra trazer água da estação de recalque, que é onde é feita a captação de água para a estação de tratamento, o custo só com despesa de energia elétrica pra trazer essa água do Itajaí-mirim ou do Tijucas é algo em torno de um milhão de reais por mês. No ano tenho 12 milhões, em 10 anos eu teria praticamente o valor do parque gasto somente com energia. O custo é o primeiro detalhe. O segundo detalhe é a qualidade da água. Acima do ponto de captação de água da Emasa nós não temos nenhuma cidade. Nós temos a área rural de Camboriú, mas são poucas pessoas que habitam. A maior parte da população das duas cidades está na sede do município, Balneário Camboriú e Camboriú. Eu acho que não chega a 10% da população que está na área rural. O que é produzido ali de dejeto humano ou esgoto é insignificante. Se eu comparar a qualidade da água do rio Camboriú com a do rio Itajaí-mirim ou do rio Tijucas, você vai ver que no rio Tijucas, por exemplo, acima do ponto de captação eu tenho 15 municípios que fazem parte da bacia hidrográfica. Nenhum desses municípios têm rede coletora de esgoto. Todo esgoto, de alguma forma, é drenado pro rio Tijucas. Então chega ao ponto de captação bem comprometida a qualidade da água. Logicamente essa água pode ser tratada. O mesmo acontece em relação ao rio Itajaí-mirim. Acima do ponto de captação da Semana eu tenho Brusque, depois tenho Botuverá e mais algumas cidades pequenas. Mas se você somar toda a população que está acima do ponto de captação, algo em torno de 700, 800 mil habitantes, não há rede de tratamento de esgoto. E tem um agravante em relação ao rio Itajaí-mirim, que nós temos uma indústria forte em Brusque de tecidos, de tingimento de tecidos, uma indústria têxtil, e também alguma coisa pode drenar pro rio. Já aconteceu isso, o Semasa ter que interromper a captação de água porque estava contaminada com metal pesado a ponto de não conseguir tratar aquela água. O terceiro ponto é a disponibilidade hídrica nessas duas bacias. Segundo o plano de recursos hídricos estadual, em 2027, as duas bacias, já vão estar com problema de disponibilidade hídrica. Isso significado dizer que, talvez, eu não tenha condição de usar minha adutora daqui 10 anos, por exemplo. Então seria razoável fazer o investimento da monta que eu coloquei pra vocês, gastar um milhão de reais por mês com energia elétrica e talvez usar essa estrutura 10 anos?! Então nós voltamos a estaca zero com o agravante de que nesses 10 anos teria aumentado muito mais a cidade. Quiçá, aquela área que o prefeito de Camboriú reservou como área de interesse público para fazer o parque inundável já não vai estar ocupada com mais loteamentos?!

O rio Camboriú não consegue dar conta dos usos: rizicultores e mais o consumo das duas cidades”

DIARINHO – O rio Camboriú suportaria ter dois pontos de captação, com a proposta de Camboriú em implantar sua própria estação de tratamento pra não depender mais de Balneário Camboriú? O comitê apoia essa proposta?
Gilmar: O comitê não é contrário a instalação de uma estação de tratamento de água na cidade de Camboriú, que é o que está previsto no contrato que concedeu a exploração, gestão e distribuição da água lá na cidade de Camboriú à Águas de Camboriú. Está no contrato que aquela empresa que está lá, Águas de Camboriú, tem que fazer a estação de tratamento de água. O problema é que a estação não produz água, não fabrica água. Ela serve para tratar a água. E para tratar a água eu preciso de disponibilidade hídrica. Atualmente, o rio Camboriú não tem como atender as duas cidades. As duas cidades são atendidas pela captação da Emasa. A Emasa tira a água do rio, trata e repassa à Águas de Camboriú. O que acontece é isso. Obviamente que se for instalada a estação de tratamento de água na cidade de Camboriú essa parte da água que está sendo passada pela Emasa, a Emasa vai parar de captar, porque ela não vai precisar repassar, vender essa água para a Águas de Camboriú, certo? Então essa água seria captada por essa nova estação de tratamento de água. A grande questão é a seguinte: e quando acontece escassez, as duas estações vão tirar água de onde? Nós não temos água! É por isso que o projeto do parque inundável é fantástico. Porque eu vou ter reserva de água para atender as duas estações. E aí eu acho que realmente a Águas de Camboriú tem que fazer a estação de tratamento de água se achar pertinente. Para ter segurança ou fazer uma gestão com mais independência da água. Porque existe todo um “disse que disse” , dizendo que os registros são fechados para Camboriú, e a Emasa não abre quando há crise. Como eu estou com pouca água, então eu priorizo a cidade de Balneário Camboriú e mando pouca água para Camboriú. Objetivamente, respondendo a tua questão, hoje o rio Camboriú não consegue dar conta dos usos: rizicultores e mais o consumo das duas cidades. Independentemente de quem está pegando a água para tratar. Hoje é a Emasa que está pegando a água para tratar, ou se entrar outra estação lá vai ter o mesmo problema. O rio baixou. O grande problema hoje é o seguinte: ficou duas, três semanas sem chover o rio baixa rapidamente o nível, nós vamos ficar sem água. Começa a chover dois, três, quadro, cinco dias, chuva intensa, vai dar enchente. E alguns bairros são atingidos por essa enchente. Essa segurança hídrica que o parque buscaria resolver.

DIARINHO – O investimento em um sistema de captação e tratamento de água próprio não poderia encarecer o custo da água em Camboriú?
Gilmar: Sim, quem vai pagar essa conta aí, obviamente, vai ser o consumidor. Da mesma forma a rede coletora de esgoto. A empresa que está lá quer fazer a rede coletora de esgoto, ela tem know-how, tem recurso, já tem projeto, já tem um cronograma. Em 10 anos, toda a cidade, a parte da sede do município de Camboriú, estaria com saneamento básico instalado. Existe um projeto também de instalar estações pequenas nas propriedades rurais, que participam do projeto produtor de água, para melhorar ainda mais a qualidade da água. Mas, com certeza, a instalação de uma estação de tratamento de água, segundo o presidente da Águas de Camboriú, um investimento em algo de 40 milhões de reais, tá no contrato, poderia ter reflexo na tarifa. Essa é uma questão contratual. Como eu não conheço o contrato a fundo, eu não sei te falar. Mas em relação a rede coletora de esgoto, certamente teria reflexo na tarifa, porque você automaticamente começaria a cobrar um percentual do consumo de água como tarifa de esgoto.

DIARINHO – Além de ser usado no limite pra atender o abastecimento público de água, o rio sofre com assoreamento, desvios para arrozais, poluição e até contaminação por agrotóxicos, conforme estudo encomendado pelo ministério Público. A vida útil do rio está ameaçada em razão desses fatores?
Gilmar: Não sei te falar se a vida do rio está ameaçada. Eu posso falar pra você o seguinte: do ponto de captação até a foz do rio Camboriú, ele é um rio morto. É uma vala de esgoto a céu aberto. Hoje, por exemplo, é zero de oxigênio porque nós não temos a vazão ecológica. Mais à frente, o rio Camboriú recebe contribuição de outros rios menores, mas que também drenam todo o esgoto produzido pelos bairros. Por exemplo, abaixo do ponto de captação eu tenho o rio Peroba, que é um rio que capta todo o esgoto produzido no Tabuleiro e no Monte Alegre. Avançando mais um pouquinho eu tenho a contribuição do rio Pequeno que pega toda aquela parte de esgoto produzido ali na região que faz fronteira do município com Itapema. O rio nasce ali naquela região do Areal, morro do Congonhas e vem drenando. Toda aquela área já está ocupada por residências. Ele também deságua no rio Camboriú poluído. Mas à frente eu tenho também o rio das Ostras, que passa no meio do bairro da Barra. Ali está sendo melhorada a drenagem porque aquela área já está com rede coletora de esgoto da Emasa. E o esgoto ali vai ser levado para a estação de tratamento. A contribuição é pouca. Então eu tenho dois rios: um para baixo do ponto de captação e um rio pra cima. Ali no ponto de captação existe uma barragem de nível. Essa barragem de nível evita que a cunha salina do mar, que chega até ali, se misture com água doce que desce da cabeceira do rio. Então, da barragem de nível eu tenho uma água de muito boa qualidade.

Do ponto de captação até a foz do rio Camboriú, é um rio morto. É uma vala de esgoto a céu aberto”

DIARINHO – Qual o papel do comitê nesse impasse para resolver o problema hídrico?
Gilmar: Algumas pessoas acham que o comitê é formado por ecologistas, os chamados “ecochatos”, que se reúnem para defender o rio, peixinho e tal. Não! O comitê foi criado por um decreto do governo do estado, o 2444 de 1997. São 30 entidades que participam do comitê. Você tem um equilíbrio de forças. São 12 representantes da sociedade civil, 12 representantes de usuários de água e seis representantes do poder púbico e órgãos do governo estadual e federal. Porque a Câmara de Vereadores e a prefeitura das duas cidades fazem parte do comitê. E as nossas competências estão justamente numa lei federal 9433, de 1997 também. Essa lei instituiu a política Nacional dos Recursos Hídricos e criou o sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos. E um dos órgãos que faz parte do sistema nacional é exatamente o comitê de bacia. Não é órgão fiscalizador. Não tem poder de polícia. Ele não tem CNPJ. Não tem personalidade jurídica. Nós não podemos entrar com ação contra um órgão. Eu acho fantástico o legislador ter produzido essa norma. Não é função do comitê fiscalizar ou entrar com ação judicial. A função do comitê está lá na lei 9433: promover o debate sobre as questões relacionadas com os recursos hídricos na bacia hidrográfica e articular a atuação das entidades que tem poder para isso. É isso que o comitê faz. Os resultados são fantásticos. Nós temos esse projeto do parque inundável que começou a fomentar dentro do comitê. Hoje o prefeito Élcio trouxe uma excelente notícia, outra ideia que surgiu dentro do comitê da bacia hidrográfica, através do representante da Epagri, uma espécie de pagamento por serviços ambientais, como é feito com o produtor de água, para os rizicultores não utilizarem a água. Quer dizer, no nosso trabalho, que é gratuito, ninguém recebe absolutamente nada dentro do comitê para trabalhar, mas isso não é problema nenhum. Nós fizemos por amor à causa. Nós queremos o melhor para nossa bacia. Nós trabalhamos nesse sentido. É o que a gente faz.

DIARINHO – Balneário Camboriú anunciou como alternativa a dessalinização. Qual seria o investimento para um processo desse? Resolveria a crise hídrica?
Gilmar: Eu tenho uma informação, de uma técnica da Casan, que me falou o seguinte: “Vou ter passar os dados da minha empresa. Hoje a Casan gasta 0,2 centavos de real para tratar um litro de água doce.” Segundo ela, o custo para você tratar um litro de água do mar, tirar o sal daquela água, estaria em torno de um a dois dólares. O dólar está a R$ 4,50. Olha a monstruosa diferença. É viável fazer isso? Quem é que vai pagar essa conta? São os consumidores! É um projeto de longo prazo. Tem impactos ambientais, principalmente relacionados com o descarte do sal, com o resíduo. Demanda um altíssimo consumo de energia elétrica. Existem várias cidades no mundo que já usam essa técnica, por exemplo, Barcelona. Mas a dessalinização como uma espécie de reserva técnica. Quando baixa muito o nível da água doce, começam a dessalinizar a água do mar e misturam com a água doce para conseguir manter o nível dos reservatórios.

A grande questão é a seguinte: quando acontece escassez, as duas estações de captação vão tirar água de onde? Nós não temos água! É por isso que o projeto do parque inundável é fantástico. Porque eu vou ter reserva de água para atender as duas estações”

DIARINHO – Camboriú não tem tratamento de esgoto. A saída mais viável apontada pelo comitê seria a repactuação do contrato com a concessionária Águas de Camboriú, incluindo a obrigação das obras de esgoto. A prefeitura, contudo, tem uma dívida milionária com a concessionária que vem da administração anterior. Essa repactuação pode significar encarecimento da tarifa de água?
Gilmar: Essa é a grande questão da repactuação do contrato de concessão de esgoto para a Águas de Camboriú. O contrato prevê que a rede coletora de esgoto seria construída com recurso público. Ou seja, a prefeitura iria construir a rede coletora de esgoto e a estação de tratamento de esgoto. Quem iria operar esse sistema seria a Águas de Camboriú. Como a prefeitura perdeu uma verba do PAC, em torno de 84 milhões de reais, que foi um problema da gestão anterior, essa obra deveria ser entregue no mês passado pelo contrato de concessão. Mas não foi entregue. Então já tem um impacto, segundo a concessionária, de defasagem da tarifa. O investimento que eles fizeram estaria contando com esse recurso proveniente da tarifa de esgoto para equilibrar o sistema de tarifa da empresa. E eles não estão tendo a entrada desses valores. O comitê já se posicionou nesse sentido, e é favorável a repactuação do contrato. Porque é a única possibilidade, uma vez que o município não tem condições de fazer a rede coletora de esgoto, não tem recursos. A única solução viável é a vontade da empresa Águas de Camboriú de construir a rede coletora de esgoto e, se for o caso, fazer a estação de tratamento de esgoto. Ou, dependendo do arranjo que for construído, direcionar esse esgoto para ser tratado na estação da Emasa. Tudo isso está sendo discutido. A instalação da rede coletora de esgoto em Camboriú é fundamental. As pessoas não vêm para Balneário Camboriú para ver prédio de 80 andares. Elas vêm por causa da beleza, das águas, a beleza cênica que você tem da enseada de Camboriú. Mas a enseada está doente. E grande parte da doença que vem para a enseada é do rio Camboriú. Em que pese nós termos também o rio Marambaia, que é uma vala de esgoto… Mas acreditamos na entrada em funcionamento do emissário, que não é emissário submarino, é emissário pressurizado, que vai pegar todo o excesso de esgoto gerado no Pontal Norte, na região norte de Balneário Camboriú e vai jogar para a estação de tratamento de esgoto. Para sanear, para que a gente mantenha a economia, o turismo. Para que essa engrenagem continue girando nós precisamos melhorar a balneabilidade. É fundamental. Acredito que 70% da população de Camboriú tem seu ganha pão, seu emprego, na cidade de Balneário. Prestação de serviço, hotelaria, justamente por causa do turismo. E não é só questão da qualidade da água. É a água. Quem é que vai vir pra um hotel ou comprar um apartamento de vários milhões de reais, se não tem água disponível? A solução o comitê já apresentou: é a instalação do parque inundável multiuso.

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