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Fernando Marchiori

NOME: José Fernando Marchiori Junior
GESTOR DO FUMTRAN
NATURAL: Cruz Alta (RS)
IDADE: 45 anos
FILHOS: Não
FORMAÇÃO: Em Direito, com especialização na Escola do Ministério Público em Itajaí
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: Gestor do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), na prefeitura de Balneário Camboriú. Já ocupou as secretarias de Controle Governamental e Transparência Pública; a secretaria de Compras e foi presidente do BCPREVI; além de gestor do Fundo Especial de Outorga Onerosa de Transferência de Potencial Construtivo. Trabalhou com Consultoria na área de Controle Interno e Gestão de Pessoas, na Conrad Construtora; consultoria na área de Licitações na ConnectaSul; foi diretor de secretaria de Compras, controlador Geral e presidente da Comissão de Patrimônio da câmara de Vereadores de Balneário Camboriú; trabalhou no gabinete do vereador Fabrício de Oliveira. Foi diretor da secretaria de Administração; presidente da Comissão do Concurso Público 2007; diretor de Recursos Humanos (Gestão de Pessoas) e presidente da Comissão do Concurso Público no governo Rubens Spernau. Advogou na área Civil, Comercial e Criminal.

“A minha meta é implantar o estacionamento rotativo e fazer o plano cicloviário”
Fernando Marchiori já ocupou diferentes posições no “time” do prefeito Fabrício Oliveira (PSB). O gaúcho de Cruz Alta, que veio morar em Balneário Camboriú aos 10 anos de idade, é chamado sempre que tem uma bronca para resolver ou uma secretaria para ajeitar. Já passou por cinco pastas e atualmente está com a missão de implantar o estacionamento rotativo e ampliar a malha cicloviária da cidade, à frente do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). À jornalista Franciele Marcon, Fernando falou sobre os desafios da administração pública, dos métodos implantados para dar mais transparência e eficiência às licitações. Explicou, também, sobre o processo do alargamento da faixa de areia da praia Central, entre outros temas que envolvem a cidade que completa 55 anos em julho. As fotos são de Fabrício Pitella.

DIARINHO – Você é gaúcho e veio morar em Balneário Camboriú em 1985. O que ainda restou da cidade daquela época?
Fernando: Eu vim em 85, com o meu pai e com a minha mãe. Ele veio trabalhar em Gaspar e a gente veio morar em Balneário Camboriú. O que tem daquela cidade, a parte física dela, a beleza, continua igual, um pouco melhorada talvez. As avenidas mudaram bastante, a parte estrutural mudou, mas eu acho que o povo continua o mesmo. Os meus amigos continuam os mesmos. Tem muita gente daquela época vivendo na cidade. O que encanta em Balneário Camboriú, a todos que vem viver aqui, é a beleza, o tamanho, a facilidade de se locomover. A facilidade de ir aos lugares. De você saber que tem aquilo ali à disposição e pode utilizar da melhor forma.

DIARINHO – Você foi um dos membros do grupo de ambientalistas que lutou contra um acesso privado na Estrada da Rainha que beneficiou algumas construtoras. Essa história virou uma longa disputa judicial e acabou respingando na política local. Como avalia o desfecho deste caso?
Fernando: A ação ainda não finalizou. Se aguarda o desfecho de um processo judicial que já se estende desde 2013. Espera-se que as pessoas que cometeram aquele crime sejam punidas na forma da lei. A nossa participação foi junto com as outras pessoas que entenderam que aquilo não deveria ter sido feito da forma que foi feito. O grupo teve uma participação bem ativa naquela época para demonstrar que não concordávamos com a obra. A cidade não concordava. Éramos quatro pessoas representando mais de três mil pessoas que eram contra aquela obra.

Precisamos ter pessoas boas na política e ocupando os cargos públicos. Se os bons não ocuparem os cargos públicos, os maus vêm e ocupam…. Aí a gente sabe o que acontece”

DIARINHO – Você já fez parte do governo Spernau e esteve com o Fabricio em suas campanhas vitoriosas e nas em que houve derrotas também. Participa da política local ativamente, mas não disputa cargos políticos. É filiado a algum partido?
Fernando: Não. Eu não sou filiado. Eu fui filiado de 2005 a 2012 e me desfilei em 2013, quando o Fabrício saiu do partido [PSDB]. Não tenho pretensão política alguma. Eu estou na prefeitura para tentar ajudar o prefeito a transformar a cidade em uma cidade melhor para todos nós que moramos aqui. [Ao mesmo tempo em que você não é filiado aos partidos que compõem o governo, também não é membro do grupo religioso que dizem que tem ascendência sobre o prefeito. Como você explica essa influência dentro do governo?] É pela confiança que o Fabricio tem em mim. Não preciso ser do partido dele, não preciso ser da igreja dele. Eu só tenho que demonstrar minha lealdade. Acho que foi isso que eu fiz sempre. Lealdade e capacidade de poder transitar em todos os grupos da sociedade. Tenho amigos em todas as áreas, inclusive nos partidos de oposição e nos de situação. Acho que isso me faz ser uma pessoa que ele confia e que escuta. Eu estou com o Fabricio desde o começo. Essa é sétima eleição que eu o apoiei. De 2004 até 2016, a gente sempre participou juntos. Venceu três e perdeu quatro. Com as derrotas, a gente aprende a melhorar para a próxima campanha. Eu acho que ele cresceu bastante nesse tempo e sabe que pode contar comigo para os próximos desafios que estão pela frente.

DIARINHO – No governo de Fabrício você já passou por várias secretarias. Parece que quando a pasta engrena, você é rapidamente mudado de posição. É isso mesmo?
Fernando: Eu estou lá para somar, desde o começo. O prefeito me convidou, logo após a eleição, para uma secretaria que ele achava nevrálgica que é a de “Compras”, onde houve problemas em gestões anteriores, até com prisões. O prefeito queria implantar uma nova cara, com transparência, e eu fiz isso já no começo. Sempre que tem alguma coisa que ele quer resolver em alguma secretaria, ele me chama, porque sabe que eu vou dar o resultado que ele precisa.

DIARINHO – As pessoas aqui fora lhe consideram “linha dura” e também um secretário de confiança do prefeito Fabrício. Na administração pública é preciso pulso firme?
Fernando: No Brasil, hoje, você ser uma pessoa correta e fazer a coisa certa, parece que é uma exceção, e é muito ao contrário. Uma coisa que seria a obrigação de todo mundo e consideram como se fosse uma qualidade. Pra mim, isso é obrigação: fazer as coisas corretas. O dinheiro é público, não é nosso. Eu procuro zelar o máximo possível pelo dinheiro público. Eu tento fazer da melhor forma possível para que a legalidade seja garantida e o dinheiro público seja preservado ou gasto da melhor maneira possível.

DIARINHO – Críticos ao governo dizem que as coisas demoram a acontecer nessa administração. Um exemplo disso seria o estacionamento rotativo que está há dois anos desativado por imbróglios em licitações. Como defende o governo desta crítica?
Fernando: Difícil se defender de uma crítica feita pelas pessoas que vivem isso no dia a dia. Eu não tenho carro hoje. Faz mais de dois anos que eu não possuo um veículo. Mas não é por causa disso que eu não sinto que as pessoas precisam de estacionamento rotativo em Balneário Camboriú. Eu moro em Balneário Camboriú, no centro, e eu sei que a região central é bem difícil de encontrar uma vaga estacionamento. Só que, infelizmente, hoje as coisas se tornaram muito judicializadas na administração pública. Todos os problemas que houve em licitações e que ocorrem em Balneário Camboriú, tanto a empresa que saiu judicializa quanto as empresas que a gente tenta implantar novamente, judicializam. A gente já tentou três modelos de licitação. O primeiro foi pela Compur, mas foi brecado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. O segundo foi tentado através de uma concessão, mas foi brecado pelo Tribunal de Contas por recursos de empresas que entendiam que não deveria ser feito daquela forma. Agora essa último que teve uma empresa vencedora e, infelizmente, a empresa não cumpriu o contrato. O contrato está sendo rescindido, deve ser rescindindo nos próximos dias. Possivelmente no próximo mês a gente já consiga iniciar uma nova licitação para finalmente colocar um estacionamento rotativo. A gente pretende fazer da forma mais simples possível pra que seja implementado ainda este ano. Esse é um dos desafios que eu tenho na Fumtran, colocar de pé o estacionamento rotativo. [O que dificulta hoje o processo?] Na verdade, tem muitas empresas interessadas, e esse talvez seja o maior problema. A disputa por esse mercado é muito grande. Na concessão, por exemplo, que a gente tentou fazer no ano passado, a previsão de lucro da empresa seria de R$ 90 milhões. Joinville fez recentemente e a previsão de ganho da empresa e é de R$ 400 milhões. É o maior contrato que o governo de Joinville faria. Em Balneário Camboriú também não deixaria de ser. Na verdade o maior contrato seria o do hospital se ele fosse terceirizado, que hoje, aliás, é um gasto em torno de R$ 60 milhões. Mas o rotativo é um contrato bem grande, são R$ 90 milhões em 10 anos. A empresa que perdeu agora, que não cumpriu o contrato, ela já informou que vai ingressar judicialmente. A gente fica à mercê da justiça para conseguir implantar. Precisa implantar, sabe a necessidade, é uma obrigatoriedade do governo melhorar o trânsito em Balneário Camboriú, naquela região central de descolamento de veículos. O comércio sofre muito, a gente sabe disso e também fica ansioso por não conseguir resolver. O prefeito me cobra diariamente essa questão do estacionamento rotativo, pois ele é muito cobrado também. Vamos tentar, mais uma vez, e espero que seja a última, contratar e que seja uma empresa séria que não venha dar problema como a última.

A cidade de Balneário Camboriú tem mais de 20 mil ciclistas”

DIARINHO – Qual o seu principal desafio agora à frente da Fumtran?
Fernando: A minha meta é implantar o estacionamento rotativo e fazer o plano cicloviário da cidade. O estacionamento rotativo ainda este ano. O plano cicloviário começa este ano e finaliza no ano que vem. A meta é mais que duplicar a quantidade de ciclovias e ciclofaixas na cidade. [Qual o problema com as ciclovias?] São as interligações, que começam em algum lugar e acabam em lugar nenhum. Hoje não tem! O que a gente tenta, e eu sou ciclista, conheço bastante gente que é ciclista. A cidade de Balneário Camboriú tem mais de 20 mil ciclistas. As pessoas hoje estão mais preocupadas com a rua do que com o resto. Quem tem carro está preocupado que o asfalto esteja bom, mas não cuida da calçada e esquece que ele é primeiro pedestre, depois motorista. Motoristas não estão preocupados se têm buraco na calçada, se não tem calçada, estão preocupados só com a rua. Ninguém quer botar ciclovia, só quer ciclovia quem vai pedalar. A sociedade está muito individualista, se está bom pra mim eu não me preocupo com o outro. Eu não tenho carro, não ando de carro, eu ando de Uber. Mas eu quero que os motoristas tenham melhor qualidade de asfalto, que cheguem nos lugares sem ter problemas, que não se tenha buraco nas ruas. Só que eu também me preocupo com os que têm menor poder aquisitivo e têm que se deslocar, principalmente os trabalhadores. Tem muito trabalhador em Balneário Camboriú, na construção civil, que mora em Camboriú, ou que mora em Balneário, e se desloca por ciclovia. As crianças que são levadas nos colégios, as mães que precisam das creches, a gente vê isso diariamente. Então já começaram a ser implantadas algumas ciclovias. A ciclovia da Dom Henrique, por exemplo, é um ciclovia que leva a criança e a mãe até o colégio. A intenção é ligar esses colégios com as ciclovias, para que as crianças possam, quando estiverem um pouco maiores, já irem pedalando. Em qualquer país desenvolvido do mundo, a bicicleta é o veículo mais utilizado, pois diminui a quantidade de pessoas no hospital, melhora a saúde. Tu podes investir menos em saúde e investir mais em bicicleta, em via alternativa de transporte. O transporte coletivo em Balneário Camboriú também tem que ser melhorado. Falta estrutura nos pontos de ônibus, faltam rotas, as rotas não são boas pras pessoas que trabalham, às vezes tem que pegar mais de uma linha, e isso também a gente vai estudar. Há um Plano Municipal de Mobilidade que foi entregue agora em abril, quando venceu o prazo pras cidades fazerem. Balneário Camboriú tinha ficado fora desse plano. A Amfri fez e na época do governo anterior, o prefeito anterior decidiu não fazer com a Amfri, até porque a cidade não participava da Amfri e Balneário ficou de fora. A gente teve que fazer esse plano, para que se consiga ter verba suficiente pra fazer melhorias em ruas, em ciclovias e no transporte público. Isso é essencial.

DIARINHO – Balneário Camboriú acabou tendo os radares recolhidos das ruas também por dificuldades em uma licitação. Mais uma vez, o “time” entre o fim do contrato e a necessidade de radares não foi observado. O que houve dessa vez?
Fernando– Na verdade, tinha um problema com o Inmetro. O Inmetro não estava emitindo laudos para poder instalar os radares novos. Teve uma mudança no Inmetro e a gente ficou esse tempo sem conseguir fazer. Tanto que foi decidido fazer os radares de passagem de sinal, de avanço de sinal e posteriormente os radares que já vem com OCR. O modelo antigo não tinha OCR, foi feita uma melhoria pra que a gente consiga, finalmente, cumprir o projeto do prefeito, que é tornar Balneário Camboriú a cidade mais segura do Brasil. Para isso vai ter os radares e a gente consegue fechar a cidade com informações de veículos que passam de um local pra outro. Ontem [quarta-feira] teve um veículo furtado em Balneário Camboriú e colocaram num grupo. Vinte minutos depois as imagens dos totens tinham identificado onde o veículo tinha passado e ele foi recuperado. Acho que é importante o uso da tecnologia e a melhoria constante desse tipo de equipamento.

DIARINHO – A última campanha política local foi marcada por acusações de corrupção ao antigo governo, cujos membros chegaram a ser presos. Uma pessoa chegou a ser assassinada e a morte teria ligação direta com corrupção no licenciamento de obras da construção civil. Apesar da gravidade, pouca coisa foi divulgada pelo governo sucessor sobre essa corrupção em órgãos municipais. Porque o governo Fabrício não tornou públicas essas informações?
Fernando: Bom, na verdade acho que o prefeito, e todos conhecem ele, não é de apontar o dedo. Ele gosta de fazer o trabalho dele e com isso ele consegue chegar aos objetivos dele. Isso está judicializado, têm ações, pessoas foram presas, não compete a gente apontar o dedo, até porque os acusados não foram ainda condenados pela justiça. Vários foram presos, muitos estão sendo processados, têm alguns com bens penhorados, e esses indícios são fortes. Tem gravações, quem teve acesso aos autos vê as gravações. Coisas que são realmente absurdas e que ocorreram dentro da prefeitura. Mas isso compete à justiça, a gente espera que essa decisão ocorra o mais rápido possível. Infelizmente, as coisas não são na velocidade que a gente espera aqui no Brasil em relação ao poder judiciário. Se espera que isso seja feito da melhor forma, o mais rápido possível pra que se tenha uma sociedade justa e se intimide assim as pessoas de serem corruptas. A corrupção é um mal do Brasil. A gente deixa de investir milhões de reais porque são desviados de alguma forma, tanto no âmbito dos municípios quanto no âmbito nacional.

DIARINHO – O cidadão que mora em Balneário pode ter certeza que acabou a corrupção em órgãos municipais? Qual a garantia?
Fernando– A gente tenta dar a maior transparência possível em todos os nossos atos. Um dos primeiros compromissos foi colocar o Observatório Social [organização da sociedade civil que fiscaliza o poder público] dentro da secretaria de Compras. É impossível controlar tudo, a prefeitura é muito grande, são muitos funcionários, qualquer pessoa está sujeita a se tornar uma pessoa que faça ou pratique alguma corrupção. Eu posso garantir que o que estiver ao meu alcance… eu vou tentar controlar as pessoas para que usem o dinheiro público da melhor forma. Garantir que a corrupção acabou, a gente não tem garantia, mas tenta dar o máximo possível de transparência. E deixa a secretaria aberta hoje, pois qualquer pessoa pode ir à secretaria, acompanhar qualquer licitação. As licitações são transmitidas ao vivo, pela internet. Tem o Observatório Social com uma mesa, e pode fiscalizar qualquer documento dentro da secretaria de Compras. A gente tem o controle interno do município bem atuante. Eu, quando estive no Controle, dei liberdade total para que os auditores fizessem o trabalho deles. Muitas coisas são identificadas e que não são corrupção, mas possíveis erros administrativos que podem dar prejuízo ao município. Na minha opinião, o que foi feito nesse governo é a gente demonstrar e abrir. Uma secretaria, principalmente a de Compras, onde gira muito dinheiro, ano passado foram mais de R$ 100 milhões em compras e obras licitadas… E ter a segurança que a gente não vai ter problema. Então os funcionários públicos que tem ali são valorosos, eles lutam diariamente pra que não tenha problemas. Eu acho que talvez por meu estilo, meu tipo sisudo e sempre sem medo de falar o não, eu acho que isso intimida muito certo tipo de pessoa, que não chega nem perto. Eu nunca tive, nesse tempo todo no governo, desde que eu comecei até hoje, qualquer proposta ou algo que alguém chegasse insinuando: “ah, tu vai ser beneficiado com isso, o que tu acha?”. Nunca ninguém chegou pra mim com essa conversa. Até talvez por me conhecer, e conhecer o prefeito também. Nunca ninguém chegou pra gente e tentou fazer ou falar alguma coisa nesse sentido. A pessoa vê a oportunidade e vem tentar corromper, mas quando ela sabe que não tem jeito, que tu vai denunciar ela, inclusive, não importa quem ela seja, eu acho que isso dificulta bastante. Precisamos ter pessoas boas na política e ocupando os cargos públicos. Se os bons não ocupam os cargos públicos, os maus vem e ocupam. Aí a gente sabe o que acontece, há exemplos claros por aí.

DIARINHO – Vários prefeitos prometerem engordar a faixa da areia da praia Central, mas nada prosperou. Fabrício anunciou que essa obra iniciaria agora em maio. Ele vai conseguir cumprir a promessa?
Fernando– Sim, ela vai iniciar em maio. Já foi feita a licitação. O início da obra do alargamento da faixa de areia é pelo molhe do Pontal Norte. Já tem uma empresa vencedora e ela vai iniciar tão logo a gente tenha a licença da Fatma. A licença ambiental prévia para construção do molhe existe. A empresa já está aguardando a ordem de serviço, que só vai ser dada quando tiver a licença ambiental de instalação. Isso está sendo analisado pelo Ima. E a promessa que a gente tem do Ima é que nos próximos 20 dias isso ocorra. Aí, imediatamente, vai começar a obra, o alargamento que a gente sonha há mais de 20 anos. Em paralelo, pra começar a obra de alargamento da faixa de areia, a gente precisou fazer 40 estudos que eram uma exigência de quando foi dada a Licença Ambiental Prévia (LAP) do alargamento. Eram 40 estudos pra fazer, já tem 39 contratados, alguns já finalizados e outros finalizando. Isso deve ocorrer nos próximos dias também. A gente vai ter todos os estudos necessários pra autorizar o início da obra realmente. Mas o molhe já é o inicio efetivo do alargamento da faixa de areia.

 

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