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Fernando Machado Carboni

“Uma vez adotada a criança, passa a ser filha da pessoa, como um filho biológico”
Juiz de Direito
“Se uma mãe que não tem condições de criar uma criança a está entregando à adoção, eu entendo que é um ato de amor por essa criança”
Há quase dois anos, o juiz Fernando Machado Carboni é o titular da Vara da Infância e Juventude de Itajaí. Com uma gestão dinâmica, o juiz zerou a lista de processos com casos de crianças à espera de adoção. O magistrado também retomou o programa Entrega Legal, campanha de entrega voluntária de bebês para adoção, numa tentativa de combater a adoção ilegal. À jornalista Franciele Marcon, o magistrado falou sobre a preparação dos casais no processo de adoção, dos riscos da adoção ilegal e também das medidas protetivas de crianças que são afastadas de suas famílias biológicas. O magistrado ainda comentou sobre o perfil de criança geralmente procurada para a adoção: bebês, de preferência do sexo feminino e brancas. Apesar de haver mais famílias dispostas a adotar do que crianças a espera de um lar, geralmente essa conta não fecha porque as famílias não estão abertas a acolher grupos de irmãos ou crianças mais velhas. Uma entrevista esclarecedora sobre o processo de adoção como um todo. As fotos são de Fabrício Pitella.

DIARINHO – Há mais crianças esperando para serem adotadas ou candidatos a pais na fila da espera?
Fernando: Hoje, aqui em Itajaí, na verdade, não tem nenhuma criança apta, pronta, para adoção. Tem uma que vai ficar apta, na verdade, a partir de hoje [quinta-feira], mas essa vai buscar um casal que já está esperando na fila e esperamos que essa semana ainda vá para essa família. Mas todas as outras quando ficam aptas, já tem um casal a espera. Hoje a fila é maior de pessoas querendo adotar do que crianças para serem adotadas. [Essa realidade de Itajaí é a realidade nacional?] Sim, é a realidade do estado e a realidade nacional também. Porque a maioria das crianças e adolescentes que estão aptos para adoção já estão mais velhos, e as pessoas que querem adotar, querem crianças pequenas. Por isso que essa conta não fecha. [E por que há preferência por uma criança mais jovem?] Porque eles querem uma criança como que imitando a maternidade. O mais procurado é o recém-nascido, a menina branca. A maioria dos que estão disponíveis são mais velhos, às vezes negros, mulatos. [E hoje em Itajaí não tem nenhum adolescente ou criança mais velha esperando pela adoção?] Nós temos dois abrigos aqui: o Lar da Criança Feliz e o Lar do Adolescente. No Lar da Criança Feliz nós estamos com três crianças. Mas uma, como eu falei, vai pra adoção esta semana, então vão ficar duas. Uma o processo está começando agora e outro é uma criança que foi acolhida na semana passada. Então o processo está começando agora também. E no Lar do Adolescente temos alguns adolescentes. Só que nesse caso, normalmente, procura-se alguém da família, ou se recolhe temporariamente, porque estava em uma situação de rua e vai para o abrigo. Se procura alguém da família que fique com eles. Então mesmo no Lar do Adolescente não tem nenhum apto, pronto pra adoção, ou seja, esperando uma família pra ser adotado.

DIARINHO – Candidatos a pais esperam na fila e, muitas vezes, se queixam da demora. Há relatos de vários anos de espera antes do candidato, efetivamente, ser considerado apto a adotar. Pode nos explicar esse processo e o motivo da demora?
Fernando: Para a pessoa se habilitar à adoção, tem que fazer todo um procedimento. Tem que trazer uma série de documentos, tem que participar de um curso de adoção, onde são várias aulas, vários dias, que tem que vir aqui. Depois tem que fazer um estudo pelo psicólogo e pelo assistente social. Eles vão na casa dessa pessoa até dizer que eles estão aptos à adoção. E isso, realmente, acaba demorando. Mas é uma demora, às vezes, até necessária. Porque não dá para vir aqui e dizer “eu quero adotar” e simplesmente entregar uma criança pra essa pessoa. É preciso que tenha uma preparação, que nós tenhamos a segurança de dizer: “eles estão preparados para receber uma criança ou um adolescente”. Está certo, às vezes, passa um pouco do tempo, vai além do tempo desejado, às vezes até pelo grande número de pessoas. Mas, pra realidade de outras comarcas, até há mais demora do que aqui. [Quando uma mulher vai ter um filho, tem um período de gestação. São nove meses criando um vínculo, um laço com essa gravidez. Esse processo dos pais para adoção é para que a família se sinta pronta para receber essa criança?] Não é só isso, é para também saber como que é uma adoção, como funciona, quais são os desafios de uma adoção. Os desafios, às vezes, de adotar uma criança mais velha, às vezes traz alguma dificuldade, vai depender da família. E, realmente, para se preparar. Muitos quando vão fazer a inscrição dizem: “só quero recém-nascido”, mas após os cursos, após ouvir os depoimentos, aceitam abrir um pouco mais esse perfil.

DIARINHO – A Entrega Legal, campanha de entrega voluntária de bebês para adoção, iniciativa da Vara da Infância e da Juventude de Itajaí, registrou, de maio de 2018 até esta semana, quatro crianças entregues, com previsão de mais uma para o mês que vem. Qual o objetivo da campanha e como ela atua?
Fernando: O objetivo: quando eu cheguei aqui, em outubro de 2017, eu estranhei que não vinham mães fazer a entrega espontânea de crianças para adoção. Mas por outro lado se viam muitos processos de casos de adoção ilegal. Uma mãe que entrega uma criança para uma família de forma irregular para que comecem a criar, educar essa criança. E eu achei estranho. Aí foi conversado até com a presidente do Grupo de Estudos de Apoio à Adoção. Ela falou que eles fizeram a campanha em 2016, mas teve algumas falhas. Então reativamos essa campanha, tentando corrigir os erros do passado pra que funcionasse. Então qual o objetivo? Que as pessoas saibam que podem fazer a entrega legal de uma criança. Muitas pessoas têm medo, acham que é crime, que tem que vir ao fórum fazer essa entrega. Por outro lado, também o objetivo é para que os profissionais que trabalham nessa área saibam lidar com essa mãe que está entregando a criança. Porque muitas vezes as pessoas agem com certo preconceito com a mãe. Sabe, aquela coisa?: “ah, ela está entregando um bebê, que mãe é essa?”. Na verdade, não é a realidade. No nosso entender, se uma mãe que não tem condições de criar uma criança a está entregando, eu entendo que isso é um ato de amor por essa criança. Está entregando a uma família que passou por toda uma preparação e está esperando ansiosamente para recebê-la. [E como funciona o processo de entrega?] São algumas frentes. Uma seria conscientizar as mães para fazerem essa entrega, dizendo que é possível, não tem nada de errado nisso. Elas podem procurar o fórum e o serviço social para fazer essa entrega. O segundo caminho é conscientizar as pessoas que trabalham para se verem algo irregular, que denunciem, e um terceiro caminho que a gente faz também é tentar dificultar a vida de quem recebe uma criança de forma ilegal. Para que não possam ter uma vida normal com aquela criança. Como que vai dificultar? Então fizemos reuniões, por exemplo, com o pessoal da Saúde pra que nos postos de saúdes só atendam crianças que sejam acompanhadas pelo pai, ou mãe, ou os dois, ou alguém que tenha um termo de guarda fornecido pelo Judiciário. Que não venha uma pessoa levar uma criança: “ah vim trazer pra aplicar a vacina”. Claro, não vou dizer que não é pra atender uma criança doente, mas pelo menos comuniquem: “veio fulano com uma criança aqui”. As escolas, e principalmente creches, não efetuem a matrícula de crianças que não estejam sendo matriculados pelo pai, mãe ou alguém com o termo de guarda emitido pelo Judiciário. Tivemos uma parceria muito boa com o hospital Marieta também, que tem um número bem alto de nascimentos. E tem muitos casos que eles notam que vai ter uma entrega ilegal. Quando há alguma suspeita, foi passado um canal pra nos comunicarem, através do Ministério Público, do Conselho Tutelar. Digamos, é comum acontecer, tem uma mulher bem vulnerável tendo filho, uma pessoa visivelmente moradora de rua, usuária de drogas acompanhada de um homem bem vestido, dizendo que é o pai da criança. Por que? Porque ele vai registrar como pai, leva essa criança pra casa, daqui uns dois anos a esposa dele diz que foi traída, perdoa a traição e quer adotar aquela criança. Mas, na verdade, foi uma adoção ilegal.

DIARINHO – A adoção à brasileira é considerada crime, mas foi uma prática usual no Brasil até anos atrás. Por que ela passou a ser considerada criminosa?
Fernando: Porque o que se busca é que a adoção seja conforme a lei, segundo o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até para dar mais segurança. Tanto pra quem entrega quanto pra quem recebe a criança. E por que isso? Por que entregar uma criança pra uma família cuidar?! Essa família não é pai e mãe, não está registrando essa criança no nome deles. Se um dia eles não quiserem mais essa criança, o que essa mãe vai fazer? Se eles quiserem dar pra outra pessoa, ou devolver pra mãe? A mãe não vai ter segurança nenhuma. E por outro lado, quem recebe essa criança de forma ilegal também não tem segurança nenhuma de que vai conseguir ficar com a criança. Há relatos de mães biológicas que entregam, ou às vezes até vendem uma criança, e depois ficam ameaçando essa família. “Vão ter que me pagar tanto senão vou denunciar vocês”. Vai ficar perseguindo, vão ficar sempre com aquela sombra atrás deles, sempre com aquela insegurança. “Será que um dia vamos perder essa criança?”. A mãe biológica tem direito, se ela exigir judicialmente, ela pode conseguir a criança de volta. Pra dar segurança pros dois. Já se é uma adoção legal, uma vez feita a adoção, não volta mais. O casal que adotou vai ter um filho pro resto da vida. A mãe que entregou pra um casal da lista que não pode devolver mais. Dá segurança pros dois lados.

DIARINHO – Pessoas solteiras ou homossexuais sofrem algum tipo de restrição para adotar uma criança?
Fernando: Não, não sofrem restrição nenhuma. A adoção pode ser feita por um casal heterossexual, por um casal homossexual ou por pessoas solteiras. Todas vão fazer parte da mesma fila, que é seguida, certinho, sem pular ninguém, sem sofrer nenhum tipo de preconceito.

DIARINHO – A desestruturação familiar é a maior causa de crianças serem afastadas das famílias. Há relatos de violência física e sexual, abandono, ou de pais que perdem a guarda dos filhos por cometerem crimes ou serem usuários de drogas. A perda do poder familiar é grave e drástica mas, muitas vezes, a única medida pra evitar que o menor sofra ainda mais. Como juiz como o senhor avalia se é merecida uma nova chance à família biológica ou se é hora de afastar definitivamente a criança?
Fernando: Não existe uma regra, é caso a caso que se analisa. Mas a regra seria assim: primeiro tem que ficar com a família natural, pai ou mãe. Se não tem condições, procuramos alguém da chamada família extensa. Um avô, uma avó, um tio, um primo. Alguém da família que queira. Essa é a primeira e segunda tentativa. Quando se esgota, não tem como ficar com a família, se encaminha à adoção. Essa questão de dar uma nova chance tem que tomar muito cuidado, porque o tempo vai passando. Às vezes, tu pega uma criança de um ano que sofre uma violência, os pais são usuários de drogas. Entra com o processo, se os pais querem a criança, eles precisam lutar por ela. Eles precisam fazer um tratamento, buscar a criança, fazer visitas enquanto ela estiver no abrigo, no acolhimento, demonstrar interesse. Agora se passa um processo, fica seis meses um processo, os pais continuam fazendo uso de drogas, não vão visitar o filho, não vou poder ficar esperando essa criança crescer pra depois encaminhar à adoção. Depois ela cresce e não consegue mais ser adotada. O tempo da criança passa mais rápido. Um ano pra uma criança de dois anos é metade da vida dela, então não dá pra esperar muito. Essa nova chance depende muito do interesse dos pais de lutarem pelos filhos.

DIARINHO – Quando os menores são acolhidos pelo Estado são encaminhados a abrigos municipais ou administrados por ONGs. Não raro há denúncias de abusos e maus tratos também nesses locais. O judiciário fiscaliza a atuação desses abrigos?
Fernando: Sim, o judiciário fiscaliza. Eu visito todo mês os dois abrigos. Converso com a equipe técnica que tem lá, que é a psicóloga, a assistente social e pedagogo, inclusive com o coordenador, e falamos de cada criança. E qualquer denúncia de abuso é investigada, o ministério Público também atua. Essa fiscalização existe.

DIARINHO – Bombinhas dispõe do programa de Família Acolhedora, quando as crianças são provisoriamente abrigadas em casas de família. Por que Itajaí e Balneário não dispõem mais do programa?
Fernando: Essa questão da família acolhedora, primeiro, depende de uma lei municipal. Tem que ter uma lei municipal que crie esse programa. Até porque o município vai pagar essa família que vai ficar com essa criança. Só que assim também, não vou dizer que é algo ruim, mas tem que ter um certo cuidado com essas famílias acolhedoras. Há relatos de casos que uma família pega uma criança, e depois se apega e não quer devolver mais. E, realmente, a gente se apega, é uma criança que está crescendo conosco. Não vou dizer que é ruim, mas tem que ter um certo cuidado com essa família acolhedora. [Mas partiria de uma iniciativa do município e não do judiciário…] Sim. [O senhor acha que tem mais pontos positivos ou negativos um programa desses?] Eu até acho que tem mais pontos positivos, sim. Mas a gente tem que trabalhar sempre com certo cuidado, pra que não fique muito tempo, tem que ter um limite de tempo, no máximo tantos meses com essa família acolhedora, depois troca de família. Pra não criar um vínculo forte com essa família e depois a família não estar preparada para devolver a criança.

DIARINHO – A adoção de crianças maiores e de grupos de irmãos enfrenta mais dificuldades entre os pretendentes, que geralmente preferem bebês sem irmãos, e como o senhor mencionou há pouco, meninas brancas. Como enfrentar esse fato?
Fernando: Isso realmente é um problema. E também querem, acrescentando, crianças sem problemas de saúde. Porque tem muitas crianças que têm problemas de saúde, que passaram por traumas, até por isso que estão abrigadas. A tentativa maior de vencer isso seria a conscientização de quem pretende adotar. Por isso a importância do curso de adoção. Também algo importante é participar do grupo de estudos da adoção. Em Itajaí tem esse grupo que faz uma reunião uma vez por mês e sempre traz o relato de alguém. Por exemplo, alguém que adotou um adolescente, o relato de alguém que adotou um grupo de irmãos, isso sempre deixa o pessoal com um pouco mais de coragem, como eu posso dizer. Mas é um desafio grande, o nosso maior problema na adoção… [E desse grupo de estudos, qualquer pessoa que tenha intenção, mesmo que não esteja ainda cadastrada, pode participar?] Pode, pode participar sim. Ele funciona na primeira quarta-feira de cada mês, às 19h30, na biblioteca pública municipal, na rua Heitor Liberato. É só ir lá, falar com a presidente e acompanhar. Tem sempre palestras, discussões, e mesmo não estando cadastrado pode participar. Hoje até colocamos como requisito para se habilitar, ter que participar de alguns encontros.

DIARINHO – Há casos de devoluções de crianças por famílias que alegam impossibilidade de desenvolver laços ou afeto com esses menores adotados. É um trauma a mais na vida daquela criança que será devolvida. Como o judiciário pode tentar evitar mais essa violência contra a criança?
Fernando: A devolução de criança, por lei, não existe. Uma vez adotada a criança, ela passa a ser filha da pessoa, como se fosse um filho biológico. Então vir aqui no fórum e dizer: “tô devolvendo meu filho que eu adotei”, é a mesma coisa que dizer “tô entregando meu filho biológico”, e é considerado um abandono. A pessoa, primeiro, traz grandes traumas para aquela criança, que vai se sentir rejeitada pela segunda vez, porque já foi uma vez pela família biológica. E pra quem entrega, como eu falei, isso é tipificado como abandono, é um crime no Código Penal. Essa pessoa pode ter que pagar um dano moral pra criança que devolveu, inclusive pensão alimentícia. Então é algo bem drástico, que se tenta evitar ao máximo. Como evitar que isso aconteça? O que a gente mais tenta é preparar bem os casais, por isso, mais uma vez, a importância do curso de adoção e de participar do grupo de discussões. Preparar bem para que isso não aconteça e alertar bastante sobre as consequências. Outra consequência também é que a pessoa será excluída do cadastro. Se devolveu, ela é excluída e nunca mais volta, não adota mais ninguém. As pessoas vão enfrentar dificuldades, vão enfrentar bastante. Um filho biológico já traz bastante dificuldades, adotivo da mesma forma, ou muitas vezes pode ser até pior. Que as pessoas não desistam, que lutem pelo filho. E, como método, como eu falei, é tentar conscientizar os casais e acompanhar a adoção. A adoção tem acompanhamento por psicólogo, por assistente social, pra que se vençam os desafios, vençam as dificuldades.

DIARINHO – Como juiz e conhecedor da realidade da infância em nosso país como o senhor enxerga as discussões sobre a redução da maioridade penal e também o movimento que visa proibir educação sexual nas escolas?
Fernando: Esse é um assunto bem polêmico. Mas assim, com relação a redução da maioridade penal eu não sou favorável. Entendo que isso não vai diminuir os atos infracionais… vão encher os presídios de adolescentes. E que vão ser cooptados facilmente pelas facções criminosas. Eles precisam de dinheiro e vão aceitar. Existe um projeto, que até eu acho mais interessante, que não é reduzir a maioridade penal, mas é aumentar o tempo que eles possam ficar internados. Porque hoje muitos falam “ah, ele só pode ficar três anos”. Então, ao invés de diminuir a maioridade penal, aumenta o prazo de internação. Há projetos até nesse sentido, mas não houve ainda a aprovação. Quanto a educação sexual eu acho importante, principalmente para prevenir a gravidez na adolescência, prevenir doenças contagiosas, nesses termos eu acho importante que seja feita nas escolas.

Nome: Fernando Machado Carboni
Naturalidade: Orleans (SC)
Idade: 38 anos
Estado civil: casado
Filhos: uma
Formação: Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em processo Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Especialista em Direito e Gestão Judiciária pela Academia Judicial do Poder Judiciário de SC. Graduado em Direito pela UFSC.
Trajetória profissional: posse na magistratura em 2008 como juiz substituto em Tubarão. Como juiz de direito, atuou nas comarcas de Capinzal, Videira, Braço do Norte e Itajaí, onde chegou em outubro de 2017.

“A maioria das crianças aptas à adoção já são mais velhas. E as pessoas querem crianças pequenas”

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