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Entrevistão com Fabrício Oliveira (Prefeito de Balneário Camboriú)

“Não adianta ter esgoto em 100% da cidade, se as pessoas não estiverem conectadas à rede”

A responsabilidade é grande. Afinal, como um dos mais importantes polo turísticos do Brasil, Balneário Camboriú é uma espécie de vitrine do sul do Brasil. Por isso, o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) tem a tarefa nada simples de apresentar tanto para turistas quanto para nativos uma cidade que faça jus à fama. No meio do caminho, claro, precisa segurar batatas quentes como o risco da falta de água, a poluição do canal do Marambaia, obras da área da saúde que ficaram empacadas, a não construção das pontes das marginais da BR 101 e uma praia – principal referência da cidade – que começa a desaparecer pelo avanço do mar sobre a faixa de areia. Neste Entrevistão ao jornalista Sandro Silva, Fabrício Oliveira diz como tem gerenciado todas as situações nesses dois primeiros anos de sgoverno. Os cliques são de Caio Vitorino.

 

Nome: Fabrício José Satiro de Oliveira

Idade: 43 anos

Naturalidade: Curitiba

Estado civil: Casado

Filhos: Uma.

Formação: Direito; cursou a escola do Ministério Público. Experiências políticas e de gestão: Garçom, vendedor de sorvete, bilheteiro, promoter, gerente e sócio da casa noturna Baturité, vereador duas vezes, secretário municipal, conselheiro tutelar, gerente do instituto de Previdência de Santa Catarina (IprevSC), secretário de Desenvolvimento Regional em Itajaí, presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), diretor administrativo da Assembleia Legislativa, deputado federal pelo PSB (assumiu a suplência) e prefeito de Balneário Camboriú na primeira gestão.

 

DIARINHO – Uma de suas propostas de campanha mais divulgadas foi o trabalho para o alargamento da faixa de areia da praia central e a reformulação urbanística da avenida Atlântica. Semana passada o senhor gravou um vídeo nas redes sociais com o empresário Luciano Hang anunciando o início das obras para maio. O município já tem recursos pro início dos trabalhos?

Fabrício Oliveira – Primeiro quero só reformular um pouco essa questão do alargamento, essa expressão. Porque essa é uma grande obra de recuperação ambiental. O projeto de estudo, o início, é recuperar as condições parecidas que a praia tinha há 50, 60 anos. E não somente a sua largura. Também há a recomposição de restinga e a recomposição da areia nativa. E isso é importante. Será a mesma granulometria a ser utilizada, que tem o mesmo aspecto de areia natural. Só que será uma areia nativa. Portanto, ela também vai ser acompanhada de estudos ambientais. Esses estudos de monitoramento, de toda a enseada, de toda a baía, vão garantir que essa obra tenha, além do seu resultado estrutural, como a recuperação da faixa de areia (…). Evidentemente, que pelas condições atuais, não se consegue deixar a praia totalmente igual, porque ela está urbanizada. Mas, sim, se procura na medida do possível fazer com que a praia tenha as condições parecidas. E aí, por consequência disso, nós vamos ter, também, a questão da estrutura: aumentar a calçada, a regulamentação da ciclovia (…), a regulamentação da calçada com espaços adequados para bons chuveiros, o uso de wi-fi, quiosques (…). Mas o objetivo principal é a recuperação da praia. (…) Nós conseguimos a licença prévia, que é a licença que nos autoriza a fazer a licitação da obra. Por isso pedimos o empréstimo ao Banco do Brasil e foi aprovado pela câmara de Vereadores. Os recursos serão pagos pelas outorgas adquiridas pela construção civil. Então nenhum recurso que será pago para a recuperação da faixa de areia sairá da educação, do custeio, da saúde ou qualquer outro tipo de rubrica. (…) [Qual é o valor estimado da obra?] R$ 85 milhões. [Esse valor é tanto para a recuperação da praia quanto para as obras de urbanização da orla?] Não. Nós estamos falando somente da obra da areia. (…) [Esse dinheiro arrecado das outorgas onerosas da construção civil  vai dar conta desses R$ 85 milhões?] Sim, é possível que sim.

DIARINHO – A prefeitura divulgou diversas ações para a despoluição do canal do Marambaia, mas ações localizadas. Vez por outra uma grande língua de esgoto toma a foz do rio e isso causa revolta na comunidade. Qual seria a solução definitiva para o problema?

Fabrício – Nós temos cerca de cinco, seis bairros, que fazem parte da bacia do canal do Marambaia. O Pioneiros, o das Nações, o Ariribá, o centro. São grandes localizações que comungam desse espaço. Por que é que está poluído? Porque há uma série de pessoas que jogam o esgoto no rio. Demonstrei isso, inclusive, sob dois aspectos. Aquele que joga e não sabe, que acontece muito. Dias atrás fui num prédio em que eles são militantes da preservação ambiental, os moradores nos ajudam muito na fiscalização. Mas eles mesmo não sabiam que seu esgoto também estava irregular. Por quê? Porque o encanador foi lá arrumar e  acabou fazendo uma obra irregular e jogou no rio.(…) E tem aqueles, também, que jogam e não se importam em fiscalizar o seu próprio prédio. (…) Agora estamos também avançando. Nos próximos dias vamos apresentar uma proposta em relação a isso, para que a cidade seja devidamente envolvida e que todos nós possamos fazer a nossa parte, que é fiscalizar o nosso prédio, a nossa casa. (…). Nós vamos, agora, também, ampliar a fiscalização. Eu estou mandando um pacote de leis para a câmara de Vereadores, que vou anunciar na semana que vem, numa extraordinária para que nós possamos ter mais rigor e penalizar de maneira mais severa as pessoas que cometem esse tipo de crime. (…) Quero dizer, de maneira tranquila, que nós vamos resolver a questão do canal do Marambaia, porque estou trabalhando muito para isso. [O senhor estima que até o final dessa sua primeira gestão isso aconteça?] Sim! Sim!. (…) O que me deixa perplexo, é ver algumas pessoas empunhando a bandeira da despoluição e poluindo o rio. [Há quem defenda uma micro usina de tratamento de esgoto para o rio Marambaia e a areação da água para oxigená-la.Tem coerência ou são obras desnecessárias?] Nós temos etapas a serem vencidas. A primeira etapa a ser vencida é tirar o esgoto que cai na rede fluvial. (…)

DIARINHO – O senhor esteve mais de uma vez em Brasília e já divulgou diversas vezes que o departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava a ponto de liberar as obras para a construção das pontes do rio Camboriú nas marginais da BR 101. A empresa Arteris Litoral Sul também chegou a anunciar a instalação do canteiro de obras, no final do ano passado. Mas a obra parece estar parada. O que está acontecendo?

Fabrício – Olha, falei com eles na semana passada sobre a ponte que liga o Nova Esperança, que liga principalmente a questão do Centro de Eventos, que é uma preocupação minha. Essa ponte ainda não estaria toda liberada sua planilha pelo DNIT, que é da marginal Leste. A da marginal Oeste já está liberada. Eu tenho cobrado veementemente a Litoral Sul para que, de fato, dê mais celeridade à obra. Vou a Brasília novamente. Tenho ligado para o pessoal da Litoral para que a gente possa fazer o mais rápido possível. [No contrato do governo federal com a Arteris Litoral Sul há um cronograma previsto para essa obra?] Esse cronograma já tem todo o seu aspecto financeiro liberado. Inclusive ele tem TACs [Termos de Ajustamentos de Conduta, firmados juntos ao ministério público e à Justiça]. Essa ponte da marginal Oeste, já existe esse cronograma. O que é que faltava para a ANTT liberar? O cronograma financeiro já foi liberado. Agora a Litoral Sul tem que dar o segmento para que essa obra saia mais rápido. A outra obra só faltava o cronograma financeiro a ser liberado pela ANTT. É mais simples, mais barata e é também mais rápida, porque o vão é um pouco menor e ela não tem alguns aspectos ambientais que tem o outro lado. Então acredito que o mais rápido possível possa começar.

DIARINHO – O governo anterior deixou pelo menos duas grandes obras da área de saúde paralisadas: unidade de pronto-atendimento (UPA) e uma unidade básica de saúde. A UPA do bairro das Nações, cujas obras começaram em 2014 e já custaram mais de R$ 2 milhões, ainda continua fechada. Por quê?

Fabrício – Você falou algo importante. A obra  começou truncada e a Vigilância Sanitária do Estado agora deu OK, depois de quatro protocolos nossos, quatro pedidos para que pudéssemos adequar essa unidade às normas da Vigilância Sanitária. Tivemos, agora no final de novembro, nosso projeto aprovado. Tendo o projeto aprovado, nós já compramos alguns equipamentos e agora estamos em fase de licitação para adequar ao projeto que foi aprovado. Nós estamos dando toda a celeridade para abrir o mais rápido possível essa obra, que não estava dentro dos moldes, da legalidade, dentro daquilo que a Vigilância Sanitária estipulava. Nós enquadramos, conseguimos. (…) Inclusive o ministério Público está acompanhando. Se não tivesse como ser liberado, imagine o prejuízo que nós teríamos. (…) [Qual é essa previsão de abertura?] Nós temos uma previsão do meio do ano. (…).

DIARINHO – A instalação do estacionamento rotativo, anunciada semana passada por conta da definição da empresa que alugará os equipamentos, é emergencial e temporária. A justiça e o Tribunal de Contas apontaram suspeitas de direcionamento no edital inicial para a contratação da empresa que iria gerenciar o sistema e, por isso, a licitação anterior havia sido suspensa. Essa foi mais uma temporada sem zona azul. Onde o governo errou?

Fabrício – Nós procuramos mais de três modalidades para que o estacionamento pudesse estar funcionando. Temos todo um processo. O que aconteceu com o hospital é uma situação muito parecida, em que o reclame de uma empresa que se sente prejudicada, por qualquer situação, paralisa o processo para que se possa averiguar as informações. Tanto que nós estávamos certos e nós levantamos o embargo. [Desse emergencial?] Não é emergencial. Ele é um processo sob uma configuração diferente. Na outra configuração nós estamos fazendo uma concessão. Essa não é uma concessão. Nós vamos gerenciar o serviço, mas de uma maneira diferente. Passado esse embargo, que foi levantado no Tribunal de Contas, agora também houve recurso. Foram findados os recursos, mas só essa fase dos recursos levou quase um mês. O grande X da questão: nós precisamos estabelecer no setor público, principalmente, uma legislação que contemple a equação da finalidade que têm os órgãos de fiscalização, o controle para fiscalizar, que é exigir e cobrar transparência, mas ao mesmo tempo precisamos de uma legislação que possa dar uma resposta mais rápida. O problema do estacionamento rotativo não é só em Balneário Camboriú. Em outros lugares acontece a mesma coisa por conta dessa legislação retrógrada que o Brasil tem. É preciso começar a mudar o sistema. O poder público não pode ser tão engessado. Ele tem que ser mais ágil.

DIARINHO – Os idealizadores do BC Port, um terminal turístico para transatlânticos na costa de Balneário Camboriú, costumam acusar o senhor de tentar impedir o empreendimento. Isso é fato? O senhor é mesmo contra o BC Port? 

Fabrício – Veja, eu já escutei isso e já escutei várias outras situações a respeito disso. Pode-se dizer o seguinte: Balneário Camboriú tem uma situação com a mobilidade urbana. Nós temos problemas com ônibus, temos problemas para transitar em alguns lugares em determinados horários e em determinadas épocas, seja no verão ou nos feriados. O impacto disso tem que ser medido. O impacto urbano, de estabelecer um hotel, estabelecer lojas, estabelecer shoppings, estabelecer uma estrutura portuária que vai adentrar em Balneário Camboriú precisa ser medido. Certo? Então, o que eu coloco é entender que o empreendimento não precisa passar pelo crivo de Balneário Camboriú. É um equívoco, isso. Nós temos que opinar. O conselho da Cidade tem que aprovar. A câmara de Vereadores tem que aprovar. Tem que ter todo um projeto de mobilidade urbana que garanta que nós teremos condições de não travar a cidade mais do que já está travada. Nós precisamos do turismo? Precisamos e muito do turismo. (…) A nossa preocupação é a de que Balneário Camboriú não venha a crescer de maneira predatória. Por isso nosso rigor em várias ações. E não pode ser diferente. (…) Portanto, nós temos que nos preocupar de que maneira nós vamos crescer. (..) Os empreendimentos que venham para Balneário Camboriú, a partir de agora, não podem mais ser empreendimentos que pensem somente no turismo. Eles têm que pensar de maneira equilibrada em  conviver com quem já vive aqui. Por isso a minha preocupação.

DIARINHO – A sua gestão começou a dar conta de um problema antigo que era a falta de água encanada no Estaleiro. Há previsão para que também se instale um sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades da Interpraias?

Fabrício – Nós já fizemos a obra em Laranjeiras, vamos concluir Taquaras. Vamos fazer agora uma parceria com a Caixa Econômica Federal de R$ 12 milhões pra que nós possamos fazer a ligação de esgoto até o Estaleiro, Estaleirinho, e até os próximos meses nós queremos levar a água. Não se admite mais uma cidade que não esteja 100% saneada. Na minha gestão, Balneário Camboriú vai estar 100% saneada. [É uma promessa?] Esse é um compromisso e pelo ritmo que estamos dando, nós vamos conseguir entregar a cidade 100% saneada. Nós já ligamos 20 quilômetros de esgoto no bairro Nova Esperança. Acabamos agora o São Judas e a Barra, que caía no rio Camboriú e, por consequência, vinha até a nossa praia. Estamos em fase de conclusão do bairro dos Municípios, que caía no rio Peroba, que cai nas Gamboas e que, por consequência, cai na praia. Agora precisa, paralelamente a isso, à ligação de esgoto, um novo sistema de fiscalização rigoroso. Porque não adianta nós termos o esgoto passando em 100% de cobertura na cidade, se as pessoas não estiverem conectadas.

DIARINHO – O turismo LGBT é considerado dos mais rentáveis. O seu governo, no entanto, assim como o do seu antecessor, costuma tentar impedir a Parada da Diversidade e não dar a licença solicitada pelos organizadores do evento. Afinal, o que senhor acha da Parada Gay? É contra ou a favor da manifestação? Há motivações religiosas, da sua parte, para não conceder a licença para a realização da Parada?

Fabrício – O prefeito não pode ter da sua religião, da sua crença ou da sua falta de religião, da sua falta de crença, a motivação para a tomada de decisão de qualquer tipo de ação. Vou te dar um exemplo. De maneira inédita nós concedemos a licença-casamento para um casal homossexual servidor da prefeitura municipal e que até então não havia sido concedida. Ok? Nós tivemos quase cerca de 300 pedidos de eventos na avenida Atlântica. Eventos que paralisam o trânsito. Não foi realizada no meu governo, por exemplo, nenhuma caminhada religiosa. [Como a Marcha por Jesus, por exemplo?] Por exemplo… Os eventos que foram liberados foram eventos em que havia a participação da prefeitura, como um patrocínio ou eram promovidos pela própria prefeitura. Como a Festa dos Amigos. Essa conversa de discriminação não existe. A interpretação disso é um equívoco. Senão, então, os movimentos religiosos também podem se sentir desprestigiados. Os movimentos culturais também podem se sentir desprestigiados. Vou dar mais um exemplo. Logo quando assumi o governo, a prefeitura autorizou o show de um DJ, o Alok, um dos DJs mais conceituados no Brasil e no mundo. Foi um evento bonito. Música, cultura… Eu sou músico, eu gosto. Mas na saída do evento, deu uma grande confusão. O DIARINHO noticiou e o Brasil todo também. Saíram vídeos nas redes sociais… Uma hora, logo depois de terminado o evento, houve uma briga de trânsito, pontual, que passou uma mensagem de que Balneário Camboriú era uma cidade sem ordem, agressiva, enfim. Outros eventos foram pedidos para se realizar nos mesmos moldes. Mas eu não libero mais esse tipo de evento. Eu tô discriminando os DJs? Não! Eu tô tomando uma medida de impacto justamente porque houve uma situação lá atrás. Eu vou mandar, agora, um projeto de lei para a câmara de Vereadores e vou regulamentar um espaço para quem quiser fazer esses eventos. [A Parada Gay poderia, por exemplo, usar esse espaço?] Todos os movimentos podem se manifestar. Esse papo de discriminação não aconteceu. (…)

DIARINHO – O Icon e o Icad, que são índices de compensação por outorgas para a construção civil, são fontes de recursos do município.  Na compensação ambiental, por conta da ação judicial que considerou esses índices ilegais, ficou previsto que as construtoras darão R$ 10 milhões para a compra de um helicóptero à PM. O acordo também prevê a construção de uma base da polícia Ambiental e a compra de uma embarcação. Nada foi previsto para a construção do Parque Inundável de Camboriú, que é de responsabilidade da Emasa. A prefeitura não deveria ter proposto uma verba justamente para a instalação do parque Inundável, já que o risco de desabastecimento de água é real tanto em Balneário Camboriú quanto em Camboriú?

Fabrício – A condução desse acordo foi do ministério Público. Foi uma lei lá atrás, que foi considerada e declarada pela Justiça, pelo Tribunal, irregular. Ela tinha destinação de dinheiro para precatório, falta de audiência pública, enfim… Construtoras adquiriram essas outorgas e foram chamadas pelo MP para fazer uma readequação dos valores pagos. Então foi feito um montante lá com a construção civil, que adequou o pagamento para a compra de alguns equipamentos. Dentre eles o helicóptero. Ficou sob a responsabilidade da prefeitura, no acordo, a doação de uma área para fazer a base ambiental, a construção dessa base, como também a compra de uma lancha. Quanto à parte do parque Inundável, a Emasa financiou, agora, um projeto de R$ 1 milhão, que ficará pronto nos próximos dias ou nos próximos dois meses, para que, de fato, nós possamos esquadrinhar toda a obra necessária para o parque inundável, que precisa ter a participação da cidade de Camboriú, que tem que fazer a desapropriação dessas áreas. Tem que ser feita a readequação do plano diretor para estabelecer um novo espaço e esse espaço vai não somente reservar água, como também vai ser um momento de contenção das cheias. Mas ele também poderá ter um momento em que, na busca desses recursos, possa ser usado como um novo modelo de crescimento no entorno. Creio que essa obra vai custar cerca de R$ 100 milhões.

DIARINHO – Dois anos à frente da prefeitura, quais ações o senhor destaca como as mais importantes?

Fabrício – Primeiro a questão da gestão e transparência. Nós inauguramos um novo modelo de distribuição de nossos insumos e mercadorias. (…) Hoje nós temos o Ciad [Centro Integrado de Armazenamento e Distribuição], terceirizamos. Qualquer insumo que for distribuído, tem que ser conferido estoque, entrada e saída. Isso nos deu uma economia e está nos dando uma transparência grande. Outro modelo que estamos utilizando é o de locação de veículos. Nós tínhamos em gastos cerca de quase R$ 2 milhões ao ano com peças e manutenção. Hoje nós estamos locando e há a economia de R$ 1 milhão. (…). No modelo de transparência, nós fomos a primeira cidade no Brasil em que o Observatório Social [ONG de fiscalização de órgãos públicos] tem um acento no nosso setor de licitação. (…) Como também transmitimos ao vivo a parte licitatória, com áudio e vídeo para dar a máxima transparência. (…). Tem o alvará on line, a desburocratização (…). Na área do Balneário de Águas limpas, que era nosso segundo módulo, nós vamos caminhar para a cidade ter 100% de saneamento. (…). Todos os nossos rios estão passando por projetos de realinhamento e revitalização. (…). No módulo das pessoas, o cuidado com as pessoas, entra a segurança pública, a saúde, a educação, a secretaria do Idoso. (…) Na secretaria do Idoso, nós recebemos prêmios da Fiocruz e dos Direitos Humanos. (…) Tivemos o trabalho de prevenção da depressão. (…) O programa Abraço, de combate ao suicídio, é um sucesso. (…) Na saúde, nós estamos abrindo, pela primeira vez na história, o posto de saúde até às 10 horas da noite no Ariribá, bairro das Nações, Vila Real,  Barra. (…) Na área da educação nós potencializamos o projeto Oficina e ganhamos um prêmio da Unesco, de robótica e tecnologia. E nós vamos lançar, nos próximos dias, a escola que será modelo de educação integral e modelo em espaço físico e empreendedorismo. Lanço esse projeto e começo a construção ainda este ano, que será lá no lugar do CIEP, na Vila Real. (…). Na área do desenvolvimento econômico Balneário Camboriú se consagrou como a segunda melhor cidade do país para investimentos. (…). Balneário se consolida como um dos melhores destinos turísticos do Brasil. Tivemos o melhor número de pessoas dos últimos anos. Não faltou água, a coleta de lixo funcionou, os hotéis ficaram em 97,98% de ocupação. Na área de segurança pública, fomos considerados pela revista Urban Systems a cidade mais segura do sul do país e uma das mais seguras do país. (…) Abrimos a BC Investimentos (…). A obra de revitalização da nossa praia, o molhe da Barra Norte, as avenidas que vamos dar continuidade. (…) A revitalização asfáltica. (…) Estou absolutamente tranquilo, certo, de que nós vamos fazer um grande ano. Estou certo que Balneário Camboriú é a melhor cidade que existe para se viver e em qualidade de vida (…).

“Nós temos problemas com ônibus, temos problemas de transitar em alguns lugares em determinados horários e em determinadas épocas, seja no verão ou nos feriados”

 

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