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Vai ter seguro para empreiteiras que fazem obras à prefa

Proposta de vereador é pra acabar com a farra das construtoras que recebem grana e não acabam obras

Um projeto de lei que tramita na câmara de Vereadores do Balneário Camboriú promete acabar com a farra de empreiteiras que recebem dinheiro, começam obras e depois somem, deixando prejuízos pros cofres públicos. A ideia, que partiu do vereador Claudir Maciel (PTB), é obrigar as empreiteiras contratadas pela prefeitura a fazerem o pagamento de um seguro-garantia antes de começarem o serviço.
O objetivo, explica Claudir, é fazer com que as empresas arquem com os prejuízes, caso deem o calote no município. “A gente liga a TV ou abre o jornal e é um escândalo atrás do outro com obras públicas, um empurra-empurra e ninguém se responsabiliza por isso”, afirma.
Pelo projeto, haveria três formas de garantia. Uma delas é contratar uma seguradora. “Já existe seguradora que faz isso”, garante o vereador. Outra forma, é a empreiteira dar um caução em dinheiro antes de começar a obra ou fazer um serviço público. “Seria através de uma conta vinculada”, explica o vereador. A terceira é formalizar um contrato de aval bancário.
Claudir Maciel diz que esse tipo de exigência já existe há mais de 100 anos nos Estados Unidos. No Brasil, caso o projeto seja aprovado, Balneário Camboriú seria a primeira cidade a ter esse critério na contratação de obras ou serviços públicos.
Em Balneário, ressalta o vereador, não faltam situações de empreiteiras que não terminaram o serviço ou exigiram mais dinheiro para continuar a obra. “A passarela da Barra, começou com o anúncio de R$ 11 milhões de orçamento inicial, acabou sendo licitada com R$ 23 milhões, a prefeitura já pagou 30,4 milhões e agora lançou mais uma licitação complementar de mais de R$ 2 milhões porque a empresa abandonou a obra”, exemplifica.
Outro escândalo é o pronto-atendimento do bairro das Nações, cuja obra começou em 2011, era para ser concluída em 2012 e tá há quatro anos na enrolação sem terminar porque a empreiteira também largou o trampo.
Para o vereador, a proposta não prejudica pequenas empresas, já que a exigência do seguro-garantia valeria apenas para obras e serviços que custem aos cofres públicos mais de 100 salários mínimos (acima de R$ 88 mil).
O alvo, ressalta, são os picaretas. “Queremos fazer uma peneira para essas empresas que a gente chama de pastel, que só tem pasta e telefone”, solta. Essas empreiteiras, diz Claudir, costumam jogar o preço do trampo lá embaixo pra ganhar as licitações, mas não têm estrutura para prestar o serviço contratado.
Ainda pela proposta, a prefeitura também tá autorizada a exigir uma garantia relativa a um mês de salário dos empregados da empresa ou dos subcontratados por ela. Com isso, diz Claudir, se evita que o município acabe depois tendo que pagar os salários da peãozada prejudicada pelos empreiteiros sacanas.
A previsão é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar, afirma Claudir. De acordo com o vereador, há unanimidade entre os colegas pela aprovação da proposta.
A comissão de Justiça e Redação da câmara de Veradores chegou a dar um parecer contrário, mas o plenário da câmara derrubou o parecer e acatou o projeto. Os próprios membros da comissão votaram contra o parecer e pela continuidade do trâmite da proposta.

Observatório Social apoia
Antônio Cotrim, presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú, apoia a ideia. “É válido. Um seguro ou um caução realmente responsabiliza as empresas contratadas pelo município”, avalia. Segundo ele, já existem algumas situações em contratos com a prefeitura em que foram exigidos que a empresa depositasse o dinheiro antecipadamente como caução.

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