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Sessões do plano diretor anuladas

Liminar suspende duas sessões da votação; câmara pode recorrer, mas terá que apresentar estudos técnicos

Dayane Bazzo
geral@diarinho.com.br

Liminar da juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo, da 2ª Vara Cível de Camboriú, pegou de surpresa os vereadores na tarde de ontem, poucas horas antes da sessão das 15h. O documento suspendeu a realização das sessões plenárias destinadas à votação das 32 emendas do projeto de lei de revisão do plano diretor local.
A câmara tem 48 horas para contestar a liminar e 15 dias para apresentar os estudos exigidos para cada uma das emendas. Caso contrário, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
A liminar é uma resposta a três denúncias feitas pelos vereadores José Simas (DEM) e Jane Stefenn (REDE) e pela associação de moradores do bairro Areias. Jane informa que nenhuma das emendas apresenta estudos técnicos. “Eles passaram por cima do estatuto das cidades”, assegura. Ela explica que, de acordo com o conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), são obrigatórios estudos socioambientais para qualquer mudança no plano diretor. “Mas nada foi feito”, tasca.
Para a vereadora, o principal problema tá na emenda que prevê a expansão da área urbana. A proposta de mudança foi da comissão de Urbanismo e Infraestrutura, e dos vereadores Márcio Kido (PSC) e Zé Pedro (PSDB).

Clima esquentou
A emenda, que inclusive foi aprovada em audiência na semana passada e gerou bate-boca e até reforço policial na casa de leis, quer tornar urbana a área do condomínio Caledônia e a comunidade da Toca até a localidade do Braço. A estrada geral do Rio do Meio, até perto da rua do Clube dos Brejeiros com o pesque-pague Açanã, também seria modificada.

Proposta carca IPTU pro povão da área rural pagar
Para a vereadora Jane, Camboriú não tem infraestrutura, como escolas, boas estradas, saneamento e posto de saúde, para transformar essas regiões em áreas urbanas. Segundo ela, a área total a ser transformada em urbana é do tamanho do distrito do Monte Alegre. “Os mais beneficiados são os proprietário dos terrenos, que terão suas terras valorizadas. É uma especulação imobiliária”, acredita. Com o aumento, o povão que hoje tá na zona rural, terá que pagar IPTU, e as construtoras terão mais espaço para criar novos condomínios.
A criação do chamado “Parque Inundável Multiuso” é outro assunto aprovado em audiência, mas que precisa de estudos. A ideia é separar uma área com 3,2 milhões de m² para preservação permanente e que possa receber as águas do rio Camboriú. O parque iria atingir parte dos bairros Braço, Areias e Morretes, além da região onde os rios Canoas e do Braço foram o Rio Camboriú. Parte do parque funcionaria como um reservatório de água bruta para abastecimento do povão. A outra parte funcionaria como um escape para evitar enchentes.
As emendas foram aprovadas em primeiro turno na sessão ordinária de terça-feira e seriam votadas em segundo turno ontem à tarde, mas foi tudo para o pau com a suspensão. O vereador tucano Zé Pedro diz que a liminar é desnecessária, pois já existiriam estudos para todas as emendas. “Talvez a justiça queira outros estudos que não temos. Mas vamos dar as explicações, porque não temos nada pra esconder”, garante.

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