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SC quer cobrar da família da vítima conserto de viatura que matou senhora

Família da vítima tá indignada, já que a dona justa não considerou a idosa vítima do acidente

Sete anos depois da morte trágica de dona Irena dos Santos, 81 anos, atropelada por uma viatura da polícia Militar, a família revive a tristeza pela perda de um ente querido. Desta vez, a lembrança vem em forma de uma ação judicial pra lá de questionável. A procuradoria-Geral do Estado (PGE) quer cobrar dos parentes de Irena o valor de R$ 6 mil a título de prejuízo pelos amassados na baratinha da PM, por conta do atropelamento. O que tá revoltando a família é a que a dona justa já bateu o martelo dizendo que a idosa não foi vítima do acidente. Pra piorar a situação, enquanto o perrengue de danos patrimoniais não é resolvido, os três herdeiros tão sem poder fazer o inventário dos bens. Por conta disso, a distribuição da herança, avaliada em meio milhão de reais, tá parada.
A aposentada, moradora do Balneário Camboriú, saía de uma padaria quando foi atingida por uma baratinha da polícia Militar, em novembro de 2007. Desde que a avó morreu, Alexandre Luiz Ruggiero, 47, não teve mais paz. Além de ficar sem a companhia da senhorinha, que o acolheu em casa quando ele se separou, tá vendo o caso sobre a morte da avó querida só se prolongar, ao invés de ser resolvido.
Despois do acidente, conta Alexandre, rolaram dois julgamentos. Um deles na Justiça Civil e o outro na Justiça Militar da Santa & Bela. Pelo tribunal comum, a juíza Adriana Lisboa bateu o martelo em favor da inocência da velhinha quanto à responsabilidade do acidente. Visto que o atropelamento envolveu policiais militares em horário de expediente, um outro processo paralelo rolou no tribunal responsável por julgar perrengues envolvendo os fardados. No canetaço da dona justa Militar, o caso foi arquivado sob a alegação de falta de provas. Nem Irena nem o soldado que dirigia a viatura foram responsabilizados.
A família achou os resultados diferentes estranhos. Mas o que provocou revolta na filha e nos dois netos de Irena foi saber que o governo do estado agora tá querendo cobrar o valor do conserto da viatura. O argumento é que a velhinha não foi considerada vítima pela Justiça Militar – apesar de também não ter sido apontada como culpada.

Família ganhou primeiro round
A advogada Retijane Popelier, 53, defendeu a família e ganhou a causa. Não contente com o resultado, a procuradoria-Geral do Estado, órgão que representa os interesses do governo, ingressou com recurso, insistindo na cobrança. O recurso foi apresentado em 5 de maio, e agora, a angústia da família da velhinha atropelada por um PM continua se arrastando até o novo julgamento. Sem falar que a nova decisão da dona justa pode não representar o fim da agonia, já que as partes também vão poder recorrer da nova canetada.
Pra dotora Retijane, o fato de a justiça Civil não ter decretado a inocência de Irena no acidente é argumento suficiente pra afirmar que os tribunais militares erraram na hora de encerrar o caso. Na visão da advogada, se a dona justa Militar não tivesse arquivado o processo, o Estado não teria motivo pra cobrar ressarcimento pelos amassados na viatura. “Qual a diferença entre nós e o corpo militar?”, debulha a dotora.
A advogada Retijane Popelier e Alexandre chegaram a conversar com várias testemunhas que, segundo eles, não foram ouvidas pela Justiça Militar. Essas pessoas poderiam servir de elementos pro processo que rolou no tribunal Militar. “Eles não mexeram no caso, só olharam e decidiram pelo relato do policial”, reclama Alexandre.
O caso ganhou repercussão nacional e foi alvo de matérias no jornal Folha de S. Paulo e no programa Domingo Espetacular, da TV Record, de São Paulo. A posição oficial dos engravatados da procuradoria-Geral do Estado é de que, por obrigação de ofício, eles têm que se empenhar em cobrar prejuízos causados aos cofres públicos. Por isso, ingressaram com a ação contra a família de Irena e continuam insistindo com o recurso judicial. 

Partilha da herança emperrada
Enquanto o perrengue na dona justa não se resolve, a mãe de Alexandre e dois filhos do tio dele, que já morreu neste meio tempo, tão aguardando pra poder tocar o processo de partilha da herança. A família só vai poder mexer nisso depois que todo o processo chegar ao fim.
Os bens de Irena, segundo a advogada da família, tão avaliados em cerca de R$ 500 mil. A velhinha era dona de dois apartamentos, uma casa e dois carros que, por enquanto, não podem ser vendidos ou transferidos pro nome de ninguém.
Desde o dia da morte da aposentada, conta Alexandre, a família não recebeu apoio da polícia Militar. “Nem uma coroa de flores eles mandaram no enterro da minha avó”, desabafa o neto.

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