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Prefa vai esperar julgamento do TJ

Cobrança começaria no finde, mas prefeitura voltou atrás

A taxa de preservação ambiental (TPA) de Bombinhas não vai mais começar a ser cobrada neste finde, conforme anunciado. A prefa achou melhor esperar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo ministério Público (MP), que tramita no Tribunal de Justiça (TJ).
O julgamento, interrompido por um pedido de vistas na semana passada, será retomado semana que vem. Os desembargadores podem conceder ou não a medida cautelar que pede que a cobrança seja suspensa até o julgamento final da ação.
Estava marcado para o sábado do feriado o início da cobrança da TPA. O vice-prefeito, Paulo Dalago Mullher (PTB), o Paulinho, comentou no Facebook que a decisão de brecar a cobrança surgiu por uma medida de segurança jurídica. “Estamos esperando a decisão dia 19, para daí começar a operar o sistema”, explicou.
O MP entrou com a Adin questionando o direito de ir e vir das pessoas. Outro ponto é a falta de clareza sobre a forma que seria aplicada a grana que, em tese, seria para preservar o meio ambiente.
Por achar a lei inconstitucional, o MP pede, através de uma medida cautelar, que a cobrança seja suspensa até que o TJ julgue o mérito da ação.
Logo após a sessão da semana passada, a prefeita Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, comemorou no Facebook. Sem dar muitas explicações, a prefeita dava a entender que já estava tudo decidido. “A nossa TPA está valendo! E viva Bombinhas!”. No mesmo dia, o vice-prefeito, Paulinho, também usou a rede social pra festejar o início da cobrança.

Contrato milionário
A empresa vencedora da licitação, Telmesh Tecnologia e Sistemas, já fez testes com câmeras na entrada da city e tá só no aguardo da liberação da prefa pra começar a cobrar.
O contrato com o município é de R$ 6,8 milhões por um período de dois anos. O pagamento da taxa poderá ser feito nos comércios credenciados da city. Já os cadastros de quem vai ficar de fora da cobrança continuam rolando. Os valores variam de R$ 2,56 para motocas, R$ 20,53 para carangos, até R$ 102,65 para busões.

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