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Prefa dá fim à unidade de conservação de Itapema; MP faz ação contra o município

O prefeito Rodrigo Bolinha (PSDB) acabou com a proteção da cadeia montanhosa de mata Atlântica

Quem desce o morro do Boi em direção a Itapema, transitando pela BR-101, curte um dos mais belos visuais da Costa Esmeralda: o encontro do mar com costões de pedra cercados de vegetação. Mas, do outro lado, uma das maiores riquezas naturais da city também não passa despercebida. São morros de mata Atlântica densa, que se estendem por uma área do tamanho de 2,6 mil campos de futebol. Além da riquíssima biodiversidade de plantas e bichos, o local abriga nascentes, cachoeiras e cursos de água. É o Refúgio da Vida Silvestre (RVS). Nenhuma outra city da Santa & Bela possui, sozinha, uma unidade de conservação (UC) tão grande. Quer dizer, possuía. Pois o prefeito Rodrigo “Bolinha” Costa (PSDB) decretou o fim da UC baseado num parecer da fundação Ambiental Área Costeira (Faaci). Qum não gostou da novidade foi o ministério Público, que já entrou com uma ação contra a prefa para anular o decreto do prefeito.
O fim do RVS foi assinado no dia 24 de janeiro, através do decreto 119/2014, mas só foi publicado no dia 30, com um erro de data na redação e sem o anexo do parecer da Faaci, que só foram corrigidos no dia seguinte. O decreto é curto e grosso. Revoga na íntegra o decreto 87/2012, do então prefeito Sabino Bussanello (PT), que criava o RVS. A justificativa veio através do parecer do presidente da Faaci, Leonardo Nunes, o Léo. Léo acredita que, como o refúgio abarca terras de nove bairros do município, uma única audiência pública, na época da criação, foi pouco para discutir o assunto. Para ele, as áreas do RVS consideradas zona rural geram pouca arrecadação para o município, se considerar que o decreto de criação previa que 2% do orçamento anual da prefa teriam que ser destinados pra implantação, preservação, ampliação e gestão do RVS. A Faaci também vinha sofrendo carcadas do MP toda vez que tentava emitir licenças ambientais na zona de amortecimento do RVS – uma área de 500 metros em volta do limite da UC, que também estavam protegidas.
O MP da comarca de Itapema não engoliu a novidade da Faaci e lascou uma ação civil pública contra a prefa sexta-feira. Para o MP, o parecer contém vícios, já que os supostos problemas poderiam ter sido levantados e debatidos durante a criação do plano de manejo do RVS, que era de responsabilidade da Faaci. Como administradora da UC, a Faaci deveria regulamentar junto com o conselho consultivo, mas não o fez. A própria lei que fala das unidades de conservação diz que uma audiência para a criação é suficiente. Além do mais, houve no total nove reuniões com a comunidade, associações de bairros, estudantes, entidades e proprietários de terras.
O ministério Público Federal também pediu explicações pra prefa. Uma reunião com o prefeito Bolinha estava marcada pra esta semana, mas as agendas do promotor Estevan Gavioli da Silva e do Bolinha não bateram. A reunião foi transferida pra semana que vem.

Cara feia pro Refúgio vem de longa data
A criação do RVS surgiu através de um termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2008, entre o MP Federal, a prefa e os proprietários de uma área na praia do Plaza, em Itapema. Um dos compromissos do TAC era que a prefa criasse uma UC na city após a elaboração de estudo. O núcleo de Educação Ambiental da UFSC (Neamb) foi o responsável pelo trabalho, que se estendeu ao longo de três anos, entre reuniões, palestras em oito escolas, seminários e saídas de campo. A partir daí, criou-se um coletivo jovem que envolveu 130 estudantes, que ajudaram na criação da unidade de conservação.
Durante os trabalhos do Neamb, foram catalogadas 172 aves, 16 répteis, 27 mamíferos, 34 de anfíbios, 500 espécies de plantas, 10 peixes de água doce, 25 peixes recifais, 58 algas, além de outros bichos invertebrados. Segundo o engenheiro sanitarista Richard Smith, algumas das espécies são raras e ameaçadas de extinção, como o gato-maracajá, que foi fotografado na região.
Em outubro de 2011, após ampla divulgação na city e na mídia, o Refúgio da Vida Silvestre foi aprovado em audiência pública. O projeto de lei da prefa, que criava o RVS, foi para a câmara e seria votado em dezembro daquele ano, mas um pedido de vistas da vereadora Nilza Simas (PSD) – atual presidenta da casa – acabou com a alegria dos amantes da natureza. Ela tinha três dias pra apresentar o parecer, mas a câmara entrou em recesso e o projeto só voltou pra votação em maio de 2012, sendo reprovado. Votaram contra os vereadores Rodrigo Bolinha (PSDB) – atual prefeito -, Giliard Reis (PMDB) – atual vice-prefeito -, Nilza Simas (PSD), Carlos Eduardo ‘Preto’ Vieira (PMDB) – atual secretário de Obras – e Mauro ‘Marinho’ da Silva (PPS).
Diante da desfeita dos vereadores, o prefeito Sabino assumiu a bronca e, com base na recomendação do MPF e na nota técnica do ministério do Meio Ambiente ressaltando a importância em preservar os mananciais da city, decretou a criação do Refúgio da Vida Silvestre no dia 14 de dezembro de 2012.

Os interesses que estão por trás
A criação do RVS trouxe dor de cabeça para os proprietários de terras, já que não se pode mais construir dentro da área. Por outro lado, estudos do Neamb mostram que o ecoturismo pode ser desenvolvido, além de agricultura orgânica, bem como atividades econômicas sustentáveis. Mas quem acompanha o DIARINHO já sabe que existem outros interesses naquela área. Desde outubro, já foram seis matérias sobre a construtora e Incorporadora Simas e o arregaço que ela fez na mata Atlântica em um morro do bairro Sertão do Trombudo, só pra retirar barro e pedra. O local faz parte da zona de amortecimento do RVS e não poderia ser detonado. A barreira está embargada, e a ação está nas mãos dos desembargadores do tribunal de Justiça, em Floripa.
Mas a maior importância do RVS é a água. O engenheiro sanitarista Richard Smith, que faz parte do Neamb, diz que o fim do RVS traz muita preocupação quanto à escassez do precioso líquido. “Pois o RVS é manancial importante não só para Itapema, mas pra Balneário Camboriú, Porto Belo e Bombinhas. Isso porque as nascentes do rio Perequê estão lá”, lembra o sabichão.
O vereador Magnus Guimarães (PDT) vai além e diz que o que está em jogo é a vontade de erguer condomínios naquele local. “Itapema sofre a influência de poderosos grupos econômicos. Não só na construção civil, mas também de investidores nacionais e internacionais. É um modelo terrível de ocupação das nossas matas”, alerta o vereador, que promete levar o assunto pra tribuna na sessão de amanhã.

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