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Povo fuma à vontade na rodô

A lei federal Anti Fumo regulamentada em 2014, que proíbe fumar em ambientes fechados públicos e privados, não está sendo cumprida no terminal rodoviário de Barra Velha. Usuários ligados na questão da saúde pública flagraram usuários da rodô fumando na buena, sem qualquer restrição.
A atendente comercial Francislaine Rosa Chagas Francisco Nerling tá incomodada com o descaso ao cumprimento da lei e com o fato de ser obrigada a aturar a fumaça de cigarro. Ela denunciou o caso à vigilância sanitária, mas, segundo ela, os fumantes continuaram a poluir a rodoviária.
Francislaine afirma ainda que não há placas sinalizando que é proibido fumar. Pra piorar a situação, a rodoviária tem caixinhas de areias pelos cantos para que os fumantes joguem as bitucas de cigarros.
O coordenador da vigilância de Barra Velha, Giovani Gonçalves, sabe do problema e garante que já tomou providências. Há um mês, a vigilância sinalizou o local com placas de proibido fumar e grudou na parede uma cópia da lei Anti Fumo. Giovani diz que a responsabilidade de fiscalizar é da administradora do terminal.
A administradora São Paulo confirmou que no local há uma cópia da lei e uma placa indicando a proibição. A empresa se comprometeu em colocar mais plaquinhas alertando para a lei federal e disse ainda que reunirá os vendedores de passagens para alertar os usuários do terminal a não fumarem no local.

Punição é para o comércio
O advogado Luiz Fernando Ozawa, doutor em Direito, explicou que na lei consta que os fumantes não devem ser fiscalizados. A punição é para o estabelecimento que for flagrado com fumantes descumprindo a lei. É responsabilidade dos comércios e restaurantes, por exemplo, orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem no local.
Ozawa destaca ainda que a fiscalização deve ser feita pelo município. “O município pode inclusive solicitar força policial em casos extremos e pode ainda aplicar sanções aos administradores caso seja constatado o descumprimento”, afirmou.

Entenda a Lei Anti Fumo
• Locais proibidos:
É proibido fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados. A medida vale mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede divisória, teto ou até toldo.
• Locais permitidos
É permitido fumar em casa, em área ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias. A lei não abrange cultos religiosos, onde os fiéis podem fumar, caso isso faça parte do ritual.
• Multas
As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da infração, que varia de leve, grave, gravíssima e reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.

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