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O desgaste da democracia representativa

Ainda é cedo para análises mais profundas a respeito das eleições 2014, mas alguns números que se anunciam já nos dão alguma ideia de como iniciar os debates de avaliação desta que fora a maior eleição de nossa história e uma das maiores do mundo.
Impossível não associar ou comparar as manifestações de junho e julho de 2013, que tomaram as ruas de grandes centros urbanos no país, com o resultado do 1º turno das eleições gerais. Partindo-se da premissa que o movimento que foi às ruas era heterogêneo, mesclado, intolerante às cores partidárias em uma verdadeira massa popular amorfa e sem padrão algum, talvez a bandeira em comum era “mudança,” aliás, palavrinha mágica utilizada por todos os candidatos à presidência da república que lideraram as pesquisas, inclusive a de reeleição.
Pois bem, “mudança” não parece ter sido a tônica do resultado das urnas no primeiro domingo de outubro de 2014. Mesmo que todos os ainda pendentes resultados finais dos segundos turnos deem oposição (presidência e governos), mesmo assim, a manutenção do “velho” (no sentido de reeleição de candidatos e partidos conhecidos e íntimos do poder como um todo) foi uma tendência confirmada.
É dizer, por mais que haja uma subjetividade de “mudança” na política brasileira, como uma espécie de livre manifestação do pensamento de alguma boa parcela da população, objetivamente tais “mudanças” não se traduzem nas urnas, porque o eleitor médio, mesmo de alta escolaridade e renda familiar, continua a manter políticos em seus cargos eletivos, de uma forma geral.
Mais de 60% dos deputados federais eleitos em 2014 foram candidatos à reeleição (56%) ou passaram pela casa (4%). Vários governadores de estado reeleitos, alguns no primeiro turno como o caso de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, apenas para citar os que me recordo agora. Em nível presidencial, mesmo que ganhe a oposição, os dois candidatos que chegam ao segundo turno são dos mesmos partidos que disputam as eleições desde 1989 e, desde 1994 são os dois mais votados, sendo 6ª vez consecutiva que assim chegam.
Mas o tema não é sobre isso. O que nos últimos anos venho acompanhando é o número de abstenções, votos brancos e nulos nas eleições presidenciais (que costuma ter maior aderência em votos válidos). Brancos e nulos, desde 2002 (nas últimas quatro eleições) ficaram em torno 7% a 9%. Mas as abstenções vêm crescendo: em 2010 ficou em torno de 18% e agora 19%, somados aos brancos e nulos, mais de 25% da população ativamente eleitoral, ou seja, dos votantes, não escolheram nenhum dos representantes presidenciais nas duas últimas eleições. É dizer, boa parte do eleitorado parece não dar tanta importância para o voto obrigatório.
As campanhas eleitorais, por sua vez, estão cada vez mais caras, e os números em dinheiro das doações efetuadas às campanhas presidenciais são prova disso. O valor econômico do processo eleitoral, especialmente das candidaturas, acaba afastando pessoas comuns do processo. Um professor, por exemplo, assim é desestimulado a participar de qualquer pleito diante do alto custo das campanhas.
Há uma baixa participação democrática em curso. Um esvaziamento político é a consequência imediata. Chapas preenchidas às pressas sem grandes seleções ou disputas internas, parecem ser a ampla maioria da realidade eleitoral brasileira nos últimos pleitos.
Eis um sério indício de uma já anunciada crise da democracia brasileira, como um todo, principalmente, de um desgaste da democracia representativa indireta de modernidade tardia típica nossa. A palavra agora é “evolução”, em detrimento de mudança, porque o que eu quero é mais! Será?

“Há um evidente desestímulo”
LEITORA: Se o voto é obrigatório, por que houve 19% de eleitores que sequer foram votar?
OZAWA
: O voto no Brasil é obrigatório e há uma forte corrente defendendo o seu fim, tornando o voto facultativo. A pena para quem não comparece ou não justifica é uma multa em dinheiro irrisória, menor do que o provável gasto que o eleitor teria para se deslocar de casa até a urna. Enfim, há um evidente desestímulo e, por vias transversas, poderia até se afirmar que indiretamente, pela frouxidão, já é facultativo o voto no Brasil. Formalmente ainda permanece a obrigatoriedade. A questão é a baixa participação cidadã, se “obrigatoriamente” 19% não comparecem, imaginemos na faculdade, quem irá votar? Essa pergunta fica, porque futurologia não cabe aqui.

ADVERTÊNCIA: As ideias e opiniões expressas nesta coluna não são consultas ou pareceres. O Direito é uma ciência e por esse motivo comporta posicionamentos, ideias, críticas, teses e antíteses. As leis são de domínio público, assim como os posicionamentos dos Tribunais, mesmo assim, para o seu caso específico, sempre procure um advogado habilitado para orientação, saiba mais na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mais próxima.

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