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Novo mercado do peixe não vai sair do papel

Nesta reportagem, você vai ainda conhecer a história e os detalhes do caso, que têm tudo pra entrar no rol das vergonheiras de Itajaí

Mariângela Franco, especial para o DIARINHO

Ao lado da Vila da Regata, pertinho do Centreventos Itajaí, um terreno cercado e vazio passa despercebido pelas pessoas que transitam pela calçada da avenida Ministro Victor Konder, a Beira-rio, no centro da cidade. Poucos lembram que naquele local já era para estar funcionando um novo e modernoso mercado do peixe, em substituição ao Centro de Abastecimento Prefeito Paulo Bauer, cujo prédio teria outra destinação.
Por que o novo mercado não existe ainda – e, pior, provavelmente nunca vá existir – é a pergunta que o DIARINHO endereçou ao titular da secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura (Sepesca), Agostinho Peruzzo, e ao assessor jurídico do porto peixeiro, Henry Rossdeutscher.
As respostas não poderiam ser mais diferentes entre uma e outra. No entanto, o que há de comum nos discursos é que nenhum dos dois acena com a possibilidade de que a ideia do novo mercado seja ressuscitada, apesar de tanta propaganda já feita sobre ele e da dinheirama gasta para fazer o projeto da obra.

Itajaí continua com três mercados públicos de peixe
Os moradores e o povo que vem de longe para comprar peixe continuam bem servidos dos produtos do mar em três endereços, sem contar com o Caminhão do Peixe, que funciona como peixaria ambulante.
O Centro de Abastecimento Prefeito Paulo Bauer, no centro, possui mais de 20 bancas para comércio de peixes das mais variadas espécies, além de lojinhas, floricultura e bares. Tradicional, agrega famílias que passam o negócio de geração em geração. Fica na praça Félix Busso Asseburg, no final da avenida Ministro Victor Konder, a Beira Rio. É bem do ladinho do Mercado Velho.
O Mercado Municipal Victor J. Soares, no bairro São Vicente, fica na rua Airton de Souza, ao lado da cabeceira da ponte Tancredo Neves, a que caiu recentemente. Bem sortidos, os seis boxes funcionam das 7h às 18h sem fechar ao meio-dia. É possível comprar, além dos tradicionais peixes e frutos do mar, produtos semiprontos como risóles de camarão, camarão no palito, pescada empanada e outras iguarias.
Já o Mercado Público Cidade Nova, na rua Agílio Cunha, tem só quatro boxes e bem menos variedade de produtos. Mesmo assim, não faltam charuto, corvina, emplastro, papa-terra, palombeta, pescadinha, filé de abrótea e camarão. Os horários são feitos pelos donos dos espaços. Tem quem feche para o almoço, dois deles abrem aos domingos e um comércio estica o horário de atendimento até às 21h.

A história do falecido novo mercado
No terreno onde seria erguido o prédio do novo mercado de peixe funcionava a Sul Atlântico de Pesca S.A. – Indústria e Comércio. Depois de muitos rolos na Justiça, a empresa viu-se derrotada, o porto de Itajaí assumiu a propriedade e apresentou ao conselho da Autoridade Portuária (CAP), em outubro de 2008, o projeto que integraria o conjunto de obras com vistas à revitalização da margem direita do rio Itajaí-açu. O píer para atracação de transatlânticos fazia parte deste plano e foi concluído. Mas o mercado do peixe não foi adiante.
O então ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, veio a Itajaí para assinar o convênio 069/2010, que garantia verba federal de R$ 2,7 milhões para a obra a ser iniciada em junho de 2011.
Em novembro daquele ano, o prefeito Jandir Bellini assinou a ordem de serviço para a construção do novo Mercado Público Municipal de Peixe de Itajaí. A solenidade teve a presença do Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, que havia substituído Gregolin.
Um ano depois, em 2012, por um problema no projeto, que continha um erro de estrutura, o trabalho foi suspenso para reformulação. A previsão, na época, era que em novembro daquele ano o novo centro comercial estivesse pronto. Mas, sem que a população soubesse os motivos, a obra parou de vez.
Com 2,5 mil metros quadrados de área construída, o prédio seria dividido em dois pavimentos com vista em 360 graus através de paredes envidraçadas. A parte térrea teria 32 boxes para vendas de peixe, 16 salas para comércios variados, escritório para a administração, banheiros feminino e masculino adaptados, escadas e elevador. No andar superior funcionaria uma praça de alimentação e dois restaurantes especializados em frutos do mar.
No ano passado, o vereador Thiago Morastoni (PT) chegou a protocolar na Câmara de Vereadores um pedido de explicações à prefeitura pelo atraso, porém a base governista brecou o requerimento. O vereador temia que a grana prometida fosse desperdiçada. “São recursos federais, do Ministério da Pesca, que por lei têm prazo para serem usados. O dinheiro seguirá disponível somente até março de 2016 e, do jeito que as coisas andam, é grande o risco dos itajaienses ficarem sem o prometido mercado”, alegou Thiago Morastoni, na época.
No local, hoje cercado, vê-se pelas frestas do portão que há restos de alicerces, muito mato e água parada.
Esse é o projeto do novo mercado, que nunca saiu das telas de computador

O que diz Agostinho Peruzzo, da secretaria da Pesca e Aquicultura
Agostinho Peruzzo (no primeiro plano) diz que o governo federal não deixou o porto doar a área para a construção do mercado

DIARINHO – Por que a construção do novo mercado do peixe não foi levada adiante?
Agostinho Peruzzo – O governo federal alega que essa área toda não teve autorização deles para ser doada pela superintendência do porto de Itajaí para construção do novo mercado do peixe. A gente estava buscando solução junto ao extinto ministério da Pesca, mas nem isso nos ajuda mais… vê a sinuca de bico que nós ficamos. A gente achou por bem desistir da obra, porque não valeria a pena investir dinheiro ali. A secretaria dos Portos está reivindicando, então a gente vai passar pra eles.

DIARINHO – Eles reivindicam a posse do terreno?
Agostinho – Foi feita uma municipalização do porto na época – aí é uma questão jurídica, não vou entrar no mérito. Isso vai gerar uma briga muito grande, pode dar um prejuízo maior do que já tem. Nem é bom insistir nisso. A gente propôs junto ao ministério da Pesca a desistência, agora vamos ver. Como o ministério da Pesca foi extinto, ninguém respondeu ainda.

DIARINHO – Quem assumiu os problemas do ministério da Pesca?
Agostinho – Por enquanto, ninguém. A presidente Dilma extinguiu o ministério, infelizmente. Tudo passa para o ministério da Agricultura, mas por enquanto ninguém assumiu nada ainda. E não é só isso. Essa questão do ministério da Pesca tem muito mais implicações, inclusive, aqui, na situação da pesca no município.

DIARINHO – Tem um prazo para aplicar os recursos do convênio?
Agostinho – Exatamente. O convênio está válido, ele foi renovado e está em vigor até março deste ano. Mas depois de tanto tempo, os preços já não seriam os mesmos, então é uma série de problemas numa coisa que você vai insistir e como é que fica? Pode simplesmente ficar pior. Então se fica com o prejuízo que já se tem.

DIARINHO – O senhor tem ideia do valor do prejuízo para o município?
Agostinho – Não, aí a gente tem que calcular, tem que sentar e ver. Quando fechar março se faz o fechamento. Embora a verba tenha sido reservada, isto foi em 2010. Será que isto ainda existe? Afinal, já passaram três ministros e teve a extinção do ministério. A gente sabe que ainda existe uma estrutura, mas eles estão economizando ao máximo. Não tem mais condição de honrar o compromisso. Então quer saber? Vamos deixar assim. Não vale a pena a gente insistir nisso no último ano de governo. Nós já encaminhamos a documentação pedindo o encerramento do convênio. Tem um custo em cima disto, temos que ver de quanto. Pelo que a gente conversou no ministério da Agricultura, com algumas pessoas que sobraram do ministério da Pesca, eles não têm mais dinheiro, não têm recurso. O governo federal entrou numa carência de recursos, então pra eles talvez seja até interessante isso. A gente está desde 2009 com este chove não molha e infelizmente tivemos que desistir. Mas vamos ficar na expectativa de um momento melhor.

A versão Henry Rossdeutscher, advogado do porto de Itajaí
DIARINHO – Por que a construção do novo mercado do peixe não foi levada adiante?
Henry Rossdeutscher – A prefeitura e a superintendência do porto de Itajaí entenderam que é mais adequado e de interesse público a utilização daquela área ali para o mercado do peixe. Em contrapartida, a prefeitura cederia as avenidas em frente ao porto para utilização como área portuária, porque, como a gente sabe, a sua estrutura portuária está entre o rio e o centro da cidade. De modo que nós estamos espremidos aqui. E o intuito seria poder desafetar estas avenidas para torná-las áreas portuárias, dando ao arrendatário maior condição operacional para enfrentar a concorrência que ele está enfrentando. Este foi o propósito. Este foi o objetivo público. Tanto do porto quanto do município. E para tentar viabilizar isso, foi feito um requerimento à Antaq [agência Nacional de Transportes Aquaviários], e também foi feita uma lei municipal, inclusive aprovada na Câmara de Vereadores com esse objetivo.
Ocorre que, durante a discussão da lei, foi proposto que, antes da desafetação dessas avenidas em frente ao porto, teria que ter uma alternativa viária que chegasse até a mesma região, que pudesse substituir a condição viária nas proximidades, porque esta avenida aqui é muito importante. E este foi o ponto da dificuldade. Inclusive continua sendo, porque a alternativa viária para esta área portuária depende da implementação da via expressa portuária.

DIARINHO – Como está a situação da via expressa portuária?
Henry Rossdeutscher – A via expressa portuária está muito atrasada. É uma obra do governo federal. No começo imaginou-se que poderia ser feita pelo Exército, depois o governo recuou, enfim, tem uma dificuldade com as desapropriações, e isto ainda está sendo redefinido sob a perspectiva federal. Então o problema do mercado do peixe decorreu dessa situação.

DIARINHO – Então não tem nada a ver com a municipalização do porto?
Henry Rossdeutscher – Não tem nada a ver com a discussão da validade da municipalização do porto. O que a Antaq ponderou foi o seguinte: tendo em vista que a lei que foi aprovada exige a alternativa viária, a permuta não pode ser efetivada até que essa alternativa viária seja implantada. Tanto que o porto e o município, não obstante os interesses públicos envolvidos, de toda a coletividade de Itajaí, do porto, do município, de todos nós, tiveram que recuar porque a alternativa viária está muito atrasada justamente por ser a via expressa portuária.

DIARINHO – O que vai acontecer com o terreno onde seria construído o mercado?
Henry Rossdeutscher – O terreno é do porto, continua sendo do porto. O que nós gostaríamos é poder fazer a permuta daquela área com as avenidas que estão em frente ao terminal portuário, isto seria muito importante para a atividade portuária. Porque, como a gente pode ver quando passa aqui perto, o porto está realmente precisando de mais área.

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