Home Notícias Quentinhas Laudo falso contra insalubridade

Laudo falso contra insalubridade

Caso está na justiça: empresa de fachada teria bolado laudo fajuto para a prefeitura não pagar grana de 100 trabalhadores

Juvan Neto
geral@diarinho.com.br

A prefeitura de Barra Velha foi denunciada esta semana ao ministério Público (MP) por conta da contratação de uma empresa supostamente fraudulenta que elaborou o laudo que resultou na suspensão do pagamento do adicional de insalubridade para pelo menos 110 trabalhadores do município.
A denúncia é assinada pelo sindicato dos trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrambav), que congrega mais de 200 servidores públicos na cidade, e já tá na mão da promotora Maria Cristina Pereira Cavalcanti Ribeiro.
Segundo Jossias Coutinho, professor e presidente do Sintrambav, a prefeitura valeu-se de uma empresa de fachada – a “AZ Soluções Inteligentes” – e um documento ilegal para apresentar o laudo que serviu para a suspensão do pagamento. A denúncia já tá na 1ª vara Criminal do ministério Público. O sindicato também pediu aos vereadores uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na câmara, para investigar o caso.
Para a promotora Maria Cristina, Jossias e o advogado Alexandre Barbosa Jeronimo também pedem que os detalhes já apurados pelos sindicalistas sejam repassados ao grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo o sindicato, verdadeira “farsa municipal” foi bolada para impedir o pagamento da insalubridade, que é o pagamento adicional garantido em lei por trampos nocivos à saúde ou acima dos limites tolerados.
O responsável pelo laudo seria Marcos Rodolfo Schoene, sócio da AZ Soluções Inteligentes. O cara é condenado a oito anos de prisão – atualmente em regime semiaberto – após ser preso em 2012 na operação Simbiose, que apurou falsificação de documentos e pagamento de propina na fundação do Meio Ambiente de Joinville (a Fundema), na época.
“Marcos liberou o laudo, através de uma segunda empresa, a AZ Soluções Administrativas, e não pela primeira empresa realmente contratada pela prefeitura”, frisa o sindicalista Coutinho. Segundo apurou o sindicato, a empresa original contratada pelo prefeito Claudemir Matias (PSB) tem tudo para ser de fachada – apresentou pelo menos três endereços diferentes – dois deles em Joinville e um na Penha, cobrou R$ 7 mil pelo documento e após investigações nestes locais, descobriu-se que ela não atende em nenhum dos endereços.
O contrato foi feito, segundo Alexandre Jeronimo, advogado do Sintrambav, na gestão da ex-secretária de Administração e Finanças, Carolina Lucena, a mesma envolvida no escândalo de propinas a empresas em agosto deste ano, e que é ré confessa nessa denúncia. Carolina já é investigada pelo ministério Público e por uma CPI na câmara da Barra Velha. Foi exonerada pelo prefeito Matias.

Chefão das finanças: “Jossias que pediu”
O secretário de Administração e Finanças, Rui Machado Júnior, que assumiu após o escândalo que resultou na demissão da então titular Carolina Lucena, alegou que o contrato com a AZ já tava assinado antes de começar a tocar o barco, ou seja, desde 2014, e a empresa apresentou todos os documentos exigidos pela prefeitura, e nada irregular foi encontrado. “O laudo também foi considerado bem completo, sem problemas”, disse Rui. O secretário alega que não sabia que uma das empresas teria apresentado o documento no lugar da outra. “A situação está no jurídico”. Rui Júnior revela, entretanto, que foi Jossias quem pediu o laudo. “O sindicato queria saber o número exato de trabalhadores que poderia ou não receber pela insalubridade. Talvez esse número assustou o presidente”, arrisca Rui.
O DIARINHO tentou contato com as empresas AZ Soluções Inteligentes e AZ Soluções Administrativas, mas não há contatos disponíveis nem mesmo nos sites das duas. Não foi possível levantar o contato de Marcos Schoene. A ex-secretária Carolina Lucena foi procurada, mas não retornou à reportagem.

Pepineira para o próximo prefeito pagar
Alexandre Jeronimo assegura que a própria Receita Federal atesta que a empresa que emitiu o laudo não tem autorização para promover consultorias técnicas ao poder público, e seria restrita à gestão empresarial. Para o advogado dos servidores, a descoberta de que a prefeitura valeu-se de um documento irregular e de uma empresa fraudulenta é “gravíssima”, não tanto pelo valor pago, mas pelo estrago feito no salário dos trabalhadores. “A dívida com os servidores que têm direito à insalubridade só aumenta, e vira uma bola de neve a ser paga pelo próximo prefeito. É um direito desses trabalhadores”, alerta Jossias.
A reunião na câmara, em novembro, teve a presença de apenas três parlamentares – Douglas Elias da Costa (PR), Claudionir Arbigaus (PSD) e o presidente Marciel Berlin (PSB). A prefeitura economiza R$ 20 mil por mês ao não pagar a insalubridade aos trabalhadores.
Ao DIARINHO, o presidente da câmara de vereadores, Marciel Berlin (PSB), disse que uma CPI para o caso “é descabida”, e criticou a postura do Jossias. “A assembleia do final de novembro me deixou decepcionado, pois Jossias transformou-a num palanque de xingamentos contra todos”, diz. Marciel, entretanto, critica o fato de Matias ter suprimido todos os adicionais de insalubridade. “Pelo que sei, já voltaram atrás e estão pagando para servidores da saúde”, diz. “E vamos cobrar que outras categorias que precisam, recebam”. 

Compartilhe:

Deixe uma resposta

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com