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Governo Federal deixa Itajaí fora da grana da dragagem

Rio Itajaí-açu tá com trampo da draga parado

Sandro Silva
sandro@diarinho.com.br

A suspensão da manutenção da dragagem do rio Itajaí-açu, por falta de dinhei­ro, não precisaria ter acontecido se o governo fe­deral não tratasse de forma di­ferenciada o complexo portuá­rio de Itajaí. É que a secretaria Especial dos Portos, que tem status de ministério, não con­templou a foz do maior rio de Santa Catarina no programa Nacional de Dragagem Portuá­ria e Hidroviária. A mesma se­cretaria banca esse tipo de ser­viço para vários portos Brasil afora.
Ontem, o engenheiro An­tônio Ayres dos Santos Júnior, superintendente do porto pú­blico de Itajaí, estava em Bra­sília. Tentava, mais uma vez, reverter a situação. “O úni­co porto que tem manuten­ção própria da dragagem, que tenho conhecimento, é o por­to de Itajaí”, observou Antônio Ayres.
Desde a sexta-feira da se­mana passada, o navio Cata­rina deixou de fazer a draga­gem sistemática do canal de navegação do rio Itajaí. A em­barcação vai ficar 60 dias pa­rada, atracada no píer turístico Guilherme Asseburg. O moti­vo é falta de dinheiro pra ban­car a conta. “O custo desse ser­viço de dragagem é da ordem R$ 2,5 milhões por mês, são R$ 30 milhões por ano,” informa o chefão do porto.
Apesar da visita de ontem ao à secretaria dos Portos, o engenheiro Antônio Ayres não voltará para Itajaí com o pe­dido atendido. Pelo que infor­mou a assessoria de imprensa do ministro Edinho Araújo, a reinvidicação para que a SEP banque a dragagem do rio Ita­jaí-açu ainda está sendo ava­liada.
Desde 2013, quando modi­ficou a legislação portuária no Brasil e aumentou o controle sobre o setor, o governo fede­ral passou a bancar as obras de dragagens dos canais de acesso a portos. A lei chega a prever o programa Nacional de Dra­gagem Portuária e Hidroviária.
Tirando Itajaí, vários por­tos se beneficiam com a re­galia. Informações da própria SEP dão conta de que o porto de Paranaguá (PR) receberá R$ 424 milhões, o de Santos (SP) R$ 395 milhões, o de Rio Gran­de (RS) R$ 394 milhões e o do Rio de Janeiro R$ 220 milhões. O de Imbituba (SC) e o de Vi­tória também tão contempla­dos no programa do governo federal.
A grana vem do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só da SEP, no orçamen­to do ano passado e no que é previsto para este, são cerca de R$ 150 milhões. Para os próxi­mos quatro anos estão previs­tos investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões.
Mesmo com tanto dinhei­ro a rodo, o complexo portuá­rio de Itajaí fica a ver navios. O problema, explica Antônio Ayres, é que Itajaí já tinha con­tratos anteriores para a draga­gem constante do canal de na­vegação do Itajaí-açu, já que tem uma administração muni­cipalizada.
A manutenção, diz ele, é feita com grana do município desde 1999. “Essa obrigação da dragagem pelo governo fe­deral só veio agora, com a lei 12.115, de 2013. Antes não ti­nha previsão legal para essa manutenção de dragagens”, aponta o chefão do porto pú­blico. Itajaí acabou ficando fora do programa.
Um problemaço, já que, por aqui, a manutenção da profun­didade do rio é mantida pela chamada Tabela 1, que é um dinheiro que a administra­ção oa arrecada pela quan­tidade de movimentação de contêineres e tonelagem de cargas dos navios. “Tivemos até agora uma receita que nun­ca chegou a R$ 2 milhões por mês”, revela Antônio Ayres, re­ferindo-se ao dinheiro arreca­dado com a Tabela 1.
E é aí que as contas não batem, já que o custo men­sal da dragagem é de R$ 2,5 mi. Por isso, pra poder equi­librar o orçamento, a supe­rintendência tomou duas medidas. Uma foi suspender o contrato por dois meses. A outra foi aumentar, em agos­to, o valor da taxa da tabela 1 em 21%. O reajuste foi au­torizado pela agência Nacio­nal de Transportes Aquaviá­rios (Antaq).

Alargamento do rio Itajaí-açu tá com licença embaçada na Fatma
Falta de dinheiro pra tocar a manu­tenção da dragagem não é o único pe­pino a ser descascado pela superinten­dência do porto de Itajaí. O projeto de ampliação da bacia de evolução do rio Itajaí-açu, que assim como a dragagem possibilitará a entrada e saída de car­gueiros maiores, tá embaçado.
Até ontem, uma das licenças para a obra poder funcionar ainda não havia sido emitida pela fundação do Meio Am­biente de Santa Catarina (Fatma). “A li­cença ambiental de instalação, a LAI, está na Fatma desde de julho”, informa o en­genheiro Antônio Ayres dos Santos Jú­nior, superintendente do porto de Itajaí.
A demora no começo da obra de ampliação da bacia de evolução fez com que os vereadores de Itajaí se co­çassem. Na terça-feira da semana que vem, a câmara vota o pedido do verea­dor Osvaldo Mafra (Solidariedade) para que a superintendência do Porto expli­que o que tá fazendo com que os traba­lhos não comecessem.
Mafra disse ao DIARINHO que ou­viu rumores de que o pedido de licen­ça estaria com problemas. “A informa­ção é que a Fatma não está concedendo a licença ambiental por conta de alguns detalhes que faltam ser cumpridos pelo projeto”, afirmou.
Mas, pro vereador, não dá pra fi­car dando ouvido a rumores. É preciso uma informação oficial da administra­ção do porto público para que se tenha certeza do que realmente está aconte­cendo.
Segundo Antônio Ayres, a obra tá empacada pela licença da Fatma, que ainda não saiu. “O recurso do gover­no federal já está assegurado e o pro­jeto já está pronto”, ressalta. O chefão do porto público diz que tá com fé de que a licença saia nos próximos dias. “Esperamos que nessa quinzena de se­tembro estejamos com a LAI já defini­da”, afirmou.

Cinto apertado do governo pode melar o pedido
Ontem à tardinha, Antônio Ayres embarcou de volta pra casa sem ter a certeza de que vai conseguir fazer com que Itajaí entre no programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Segundo ele, esta não foi a primeira vez que tentou reverter a situação junto à secretaria Especial de Pesca, que é ligada ao gabinete da Presidência da República. “Esse foi um pedido reiterado, para que a SEP passe a incorporar a responsabilidade da dragagem do rio Itajaí-açu”, disse.
Oficialmente, o chefão do porto de Itajaí não recebeu nem um “sim” nem um “não”. Mas, extraoficialmente, já foi desacorçoado. “Informalmente, a informação vem dos técnicos da secretaria, dizendo que a situação da SEP e do governo federal não é a mais firme economicamente, por isso tem essa dificuldade financeira”, contou.
A assessoria do ministro Edinho Araújo confirmou que pelo menos três pedidos formais chegaram do porto de Itajaí para que a SEP absorva a responsabilidade de dragar o rio Itajaí-açu. Os pedidos já estariam sendo analisados pela equipe técnica e econômica do órgão.
No entanto, deixa a entender que vai ser difícil o ministro acatar a solicitação. “O cenário de restrição fiscal e de contingenciamento orçamentário e financeiro tem dificultado inclusive a continuidade dos empreendimentos já em execução, o que torna ainda mais difícil a decisão de iniciar novas obras de infraestrutura portuária”, explicou a nota, reforçando o que Antônio Ayres tinha ouvido dos técnicos da secretaria.
Pro deputado federal Décio Lima (PT, de Santa Catarina), o problema de Itajaí ter ficado de fora do programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária tem mesmo a ver com a mudança da legislação portuária, que rolou há dois anos. “Quando foi delegada ao município de Itajaí a responsabilidade do porto, também foram municipalizados os problemas que são comuns à atividade”, avalia, completando: “Os outros portos que estão no programa não são municipalizados”.
No entanto, pra Décio, é preciso resolver logo o problema. “O governo tem que dar uma resposta pra isso, senão inviabiliza o porto de Itajaí”, afirma. A solução, pro deputado catarinense, é mesmo o governo federal assumir a manutenção da dragagem do canal de navegação do rio Itajaí-açu.

Parecer da Fatma só sai final do mês
Através da assessoria de co­municação, a direção da Fatma informa que o pedido para a li­cença Ambiental de Instalação das obras da ampliação da bacia de evolução do rio Itajaí-açu che­gou em 14 de julho. “De acordo com o rito de licenciamento, a Fatma tem 90 dias para fazer a análise e concluir o parecer téc­nico”, diz o comunicado, enviado por e-mail.
Ou seja, a Fatma teria até me­ados de outubro pra dizer se li­cencia ou não a instalação do trampo que vai alargar parte da foz do maior rio de Santa Catari­na. Mas talvez nem seja preciso esperar tanto. “Os técnicos estão finalizando o parecer técnico,” informa a assessoria da Fatma, revelando que a previsão é que o parecer seja divulgado até o final do mês.
Apesar do pedido do DIARI­NHO, nenhum detalhe antecipa­do sobre o que os técnicos avalia­ram do projeto foi divulgado.

Entenda pra que serve a ampliação da bacia de evolução
Alargar o canal de navegação pode fazer a diferença pro futuro do complexo portuário de Itajaí, o segundo maior movimentador de contêineres do país. Sem ela, os gigantes dos mares que atualmente são usados pelos grandes armadores internacionais não conseguirão acessar os terminais dos dois lados do rio Itajaí-açu.
O obra vai rolar praticamente na frente da baía Afonso Wippel, que popularmente é conhecida como Saco da Fazenda. É por lá que os cargueiros faram literalmente a volta, antes ou depois de atracar nos terminais.
Hoje, o espaço entre as margens, pra fazer esse giro, é de 400 metros naquele trecho. Com isso, só é possível chegar aos terminais navios com no máximo 306 metros de comprimento e 40 metros de boca (largura).
Se a obra de ampliação rolar, a chamada bacia de evolução vai ter 530 de um lado a outro do rio. Com tudo isso, poderão entrar por aqui cargueiros com até 335 metros de comprimento e 48 metros de boca.
O custo total do projeto é de aproximadamente R$ 300 milhões. A primeira fase, que é justamente a da licença ambiental que tá embaçada na Fatma, vai tirar os espigões (molhezinhos) que têm do lado de Navega e também abrir parte do Saco da Fazenda. A segunda fase vai mudar o molhe norte (do lado de Navega) de lugar, ampliando a entrada do rio para 220 metros.
A empresa que ganhou a licitação é a empreiteira Triunfo. Vai levar nessa primeira fase R$ 105 milhões, dinheiro que virá dos cofres do governo da Santa & Bela.
A suspensão temporária do trabalho de desassoreamento do rio Itajaí-açu e a obra de ampliação da bacia de evolução do canal de Navegagação não têm nada a ver com a dragagem do Saco da Fazenda. “Este serviço também está na dependência da licença ambiental e, pela informação que tenho, a licença sai esta semana”, afirmou Antônio Ayres, chefão do porto.
A dragagem será feita pela empreiteira Balt e o custo do trampo é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. 

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