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Dívida de R$ 12 milhões vira polêmica na câmara de Penha

Departamento de água teria sido mal administrado, acusa vereador

João Batista
geral@diarinho.com.br

A gestão da Águas de Itapocoroy, o departamento da prefeitura de Penha que substituiu o trampo da Casan, vai virar alvo de polêmica hoje à noite na câmara de Vereadores. Os parlamentares vão analisar um requerimento em que o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) é questionado sobre a dívida de R$ 12,4 milhões que a prefeitura assumiu oficialmente em fevereiro deste ano com a Casan.
O rombo viria do tempo que a Água do Itapocoroy administrou o sistema, entre 2011 e 2015, antes da privatização total dos serviços.
O requerimento é do vereador Sérgio de Melo (PMDB). Segundo ele, além da dívida milionária, a Águas do Itapocoroy também não implantou o sistema de saneamento básico. Como a cidade depende do turismo, tratar o esgoto é fundamental pra não poluir a praia e garantir a principal fonte de receita do município.
A falta do sistema de coleta de esgoto foi um dos argumentos que Evandro usou pra enxotar a Casan de Penha, assumir o trampo e depois terceirizar o serviço para a empresa Nacional, há cinco anos.
No requerimento que vai ser debatido e votado hoje, o vereador pede os documentos da prestação de contas da Águas de Itapocoroy, incluindo os balancetes mensais e anuais com os demonstrativos financeiros desde o início até o fim da atuação do departamento.
O vereador quer conferir porque o negócio deu tanto prejuízo nas mãos da prefeitura, já que quando era a Casan que tocava o serviço supostamente dava dinheiro. “Não conseguiram gerir de modo que desse lucro”, descasca Sérgio.

Dívida vai até 2023
A dívida reconhecida pelo município está parcelada em 91 parcelas mensais de R$ 119.888,40. O valor refere-se a água comprada da Casan, que tem uma estação de tratamento na cidade vizinha do Balneário Piçarras. Essas prestações, ressalta o vereador, comprometem os cofres públicos até 2023.
Depois de receber os relatórios, o vereador não descarta convocar os representantes da prefeitura para dar explicações. Se alguma irregularidade for encontrada nos documentos, Sérgio adianta que irá formalizar denúncia junto ao Ministério Público.

Evandro diz que fez acordo judicial
A assessoria de imprensa da Casan informou que o reconhecimento da dívida faz parte de um acordo judicial feito com a prefeitura de Penha. O valor é de débitos atrasados pelo fornecimento de água da rede de Piçarras, uma vez que Penha não conta com sistema próprio de captação e ainda compra água da companhia estadual. No total também foram incluídos multas por atrasos nos pagamentos.
O rolo todo começou a partir de uma ação judicial aberta pela Casan contra a prefeitura de Penha há cerca de três anos, depois que o município resolveu assumir o serviço de água e esgoto, informou a companhia. Desde então, a prefeitura não pagava a Casan.
Pela versão de Evandro Eredes dos Navegantes, prefeito de Penha, o acordo para o pagamento dos mais de R$ 12 milhões foi o resultado de uma negociação para evitar que a coisa continuasse se arrastando na Justiça. Evandro disse que as parcelas estão sendo quitadas certinhas e que o acordo foi fechado considerando as previsões orçamentárias do município. “Não quis deixar essa situação embaraçada”, alegou.
Sobre a gestão na Águas de Itapocoroy, o prefeito disse que os recursos foram pequenos para bancar os principais projetos. A preocupação foi manter e ampliar a rede existente. De acordo com o prefeito, a concessão do sistema já era vista como alternativa porque o município não teria condições de fazer todos os investimentos. “Em 40 anos, a Casan não fez nem um metro de [rede] esgoto. Não é em três anos que a gente iria fazer”, argumenta, lascando que tudo caminha dentro do planejado. “O município fez o dever de casa”, concluiu.
A prefeitura de Penha não pagava a Casan porque questionava o valor cobrado pelo metro cúbido de água fornecido, através da estação de captação e tratamento de Piçarras.

Agora tá tudo privatizado
Desde novembro do ano passado, o serviço de água e esgoto foi privatizado. Agora está nas mãos da Águas de Penha, empresa que firmou contrato de concessão com o município para tocar os projetos do setor durante os próximos 35 anos. O plano de investimentos prevê R$ 181 milhões em melhorias tanto na rede de distribuição quanto no saneamento básico.
Pelo contrato, nos primeiros dois anos o foco será implantar a estação de tratamento de esgoto (ETA) e construir um sistema próprio de captação de água, sem depender mais da vizinha Balneário Piçarras. A captação será do rio Itajaí-Açu, em Ilhota.
A manutenção e ampliação da rede de distribuição de água e o combate aos vazamentos também estão entre as metas da nova companhia.
O cronograma detalhado dos investimentos foi apresentado em fevereiro. A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) é responsável em acompanhar os trabalhos e garantir que as ações sejam cumpridas.

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