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Coletivo no vermelho; vai ter nova licitação

Empresa informou que não vai recorrer da decisão que anulou a concessão. Edital deve ser apresentado em 60 dias

A nova licitação para concessão do transporte coletivo em Itajaí pode sair ainda este ano. Isso porque a atual concessionária informou, em coletiva de imprensa ontem, que não irá recorrer da decisão judicial que anulou o contrato.
A sentença deve transitar em julgado (quando não há mais recursos) no dia 28 de outubro e, a partir daí, a prefeitura tem 60 dias para lançar o edital. Enquanto isso, a empresa terá que manter os serviços sob pena de multa.
Para a Coletivo Itajaí, o prejuízo de R$ 64 milhões, acumulado nos últimos 10 anos de concessão, foi o que motivou a desistência do recurso. A empresa alega que está operando no vermelho, pois o número de passageiros passou de 523 mil, em 2006, para 374 mil, em 2016 – uma queda de quase 30%. Enquanto isso, a quilometragem exigida pela prefeitura aumentou de 303 mil para 353 mil quilômetros por mês. O custo do quilômetro rodado também cresceu, passando de R$ 2,00 no início da concessão para R$ 4,89 atualmente.
Nas contas da empresa, com esses acréscimos, hoje, a passagem deveria custar R$ 4,62 para que houvesse equilíbrio nas contas. Porém, o valor seria impraticável e afastaria os passageiros. “Sabemos que para o usuário isso seria um problema grave. O poder público precisa ajudar, porque se trata de um serviço essencial. Quem está pagando essa diferença é a empresa, tirando do seu lucro e da depreciação do capital”, afirma o doutor em Matemática e responsável pelas planilhas da Coletivo Itajaí, Ronaldo Gilberto de Oliveira.
O problema teria começado em 2008. Desde lá, a Coletivo disse que vem alertando o município. Porém, não teria obtido retorno sobre os últimos 10 pedidos. De acordo com o advogado da empresa, Sandro Schapieski, o balanço negativo também impede que se consigam empréstimos bancários, o que já ocasionou a venda de imóveis e outros bens dos sócios para bancar os custos do sistema de transporte.
O déficit anual de aproximadamente R$ 5 milhões ainda tem barrado novos investimentos – o último foi a compra de sete ônibus em 2013, além da construção dos terminais do sistema integrado previstos na concessão. Apesar disso, a empresa acredita que a baixa demanda de passageiros não tem a ver com a qualidade dos veículos que circulam, mas sim com a crise econômica. Para a Coletivo Itajaí, existem “problemas pontuais” com horários, por exemplo, mas que isso seria resolvido se a prefeitura fizesse mais faixas exclusivas para ônibus na cidade.

Pode parar
Com a receita atual, a Coletivo Itajaí afirma que só teria capacidade para circular 240 mil quilômetros por mês e que a cidade está na iminência de uma paralisação no sistema. “Quando enviamos o documento à Câmara não estávamos pedindo o impeachment do prefeito, mas que os vereadores fizessem alguma coisa sobre essa omissão da prefeitura. Corre-se o risco de a empresa não poder manter o contrato até que seja concluída a licitação,” argumenta.
Para minimizar esses prejuízos e evitar uma paralisação, enquanto a licitação não sai, a empresa quer que seja dado o reajuste das tarifas e feita uma readequação de horários deficitários (que tem pouca demanda), além de sugerir que o município pague parte da passagem. “Talvez tenhamos que rever o sistema integrado diante desta demanda”, comenta o advogado.
Nos próximos dias, segundo Schapieski, será proposta uma reunião com o prefeito e os vereadores eleitos. Já o sindicato dos motoristas da região será informado da situação – em novembro é a data base dos funcionários – para que se chegue a um acordo.
O advogado garante que todo prejuízo vai ser cobrado do município judicialmente após o fim do contrato e que não há intenção da empresa concorrer na licitação nos moldes atuais. “A solução não é só o aumento da tarifa, tem que rever o modelo de transporte. Se a licitação for igual a essa nenhuma empresa vai querer”, justifica.

Seis meses para conclusão da nova licitação
O procurador geral, Ivan Macagnan, informou que a prefeitura não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Com isso, após o trânsito em julgado, o juiz deve intimar o Executivo para que lance a licitação para concessão dos serviços de transporte.
O prazo é de 60 dias para que o edital seja apresentado e seis meses para a conclusão do processo. Enquanto isso, a Coletivo Itajaí deve manter o serviço. Caso a determinação seja desrespeitada, a Justiça pode aplicar multa diária de R$ 10 mil.
Macagnan diz que o município recebeu os pedidos de reajuste da empresa, sendo que o último está tramitando no conselho Municipal de Transporte Coletivo. “O conselho pediu para o Ministério Público um parecer justamente porque o contrato está na Justiça. O prefeito não pode assinar um decreto aumentando a tarifa sem a aprovação do conselho, também não cabe ao prefeito fazer a readequação de linhas”, observa.
De acordo com ele, embora precise haver um equilíbrio econômico, não se pode aumentar o preço mais do que já é aplicado em outras cidades. “Se eles não aguentam, o povo também não aguenta”, devolve o procurador, dizendo que a prefeitura também não tem grana para bancar o subsídio da passagem. “Eles estão alegando isso por causa do reajuste dos funcionários, estão querendo colocar a culpa no município”, completa.

Comissão deve devolver pedido de impeachment
O presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Itajaí, vereador Fabrício Marinho (PPS), informou que o parecer dos integrantes sobre os pedidos da Coletivo Itajaí devem ser devolvido ao presidente da Câmara.
A empresa enviou um documento solicitando o impeachment do prefeito Jandir Bellini (PP) e abertura de uma CPI por crime de responsabilidade por não ter aprovado os reajustes na tarifa.
Conforme Fabrício, não é competência da comissão analisar esse tipo de pedido. Além disso, ele explica que o regimento interno diz que um pedido de CPI precisa partir de sete vereadores. “Na quinta vamos nos reunir para discutir esse parecer e dar o encaminhamento”, afirma. No entendimento do presidente da comissão, o possível atraso na análise do reajuste da passagem também não configura crime de responsabilidade do prefeito.

Os números da Coletivo Itajaí
59 ônibus
1911 partidas
240 funcionários

A crise
2006
523 mil passageiros
R$ 2,00 custo por passageiro
R$ 1,85 custo da passagem
2016
374 mil passageiros
R$ 4,89 custo por passageiro
R$ 3,27 custo da passagem

Custos
Receita anual:
R$ 14,3 milhões
Custo operacional anual:
R$ 19,5 milhões
Déficit anual:
R$ 5 milhões
Déficit acumulado desde 2006: R$ 64 milhões

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