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Codetran tá caçando 12 mil infratores; veja lista completa das notificações

Galera cometeu infração de trânsito, mas não recebeu a notificação em casa, e tá sendo avisada através do jornal on line da prefa, que ninguém conhece. Divulgação meia-boca das multas é criticada por motoristas, que só descobrem a carcada na hora do

A coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) está publicando editais de notificação para motoristas que foram multados e que ainda não receberam a multinha em casa. Há notificações desde o ano de 2009. Os infratores têm até 30 dias após a publicação para recorrerem da multa ou terão que pagar a notificação e ainda acumular os temidos pontos na carteira.
O problema é que os motoristas só descobrem a multa se entrarem no site da prefeitura pra fazer uma busca atrás da placa do seu carro.
O DIARINHO conversou com vários motoristas itajaieneses e nenhum deles sabia sequer da existência deste jornal eletrônico da prefa.
Um especialista em direito administrativo informou que se a notificação aos multados for mal feita, poderá ser anulada posteriormente. Se isso acontecer, a prefeitura vai ficar sem a grana das multas.
Ao todo são mais de 12 mil multas atrasadas pelas quais os motoristas tão sendo notificados só agora. O coordenador da Codetran, Everson Luiz Gama, informa que o aviso está rolando desde 13 de outubro no Jornal do Município. No jornal consta a placa do carro, o número da multa e a data da infração.
Gama informa que esta é a terceira tentativa de notificar os motoristas. As outras foram o envio da autuação e da multa pelos Correios, mas que acabaram voltando e assim não entraram no sistema do Detran.
“O Correio leva na casa uma, duas, três vezes, e a pessoa não está. Depois tem um prazo para a pessoa retirar a correspondência na agência. Passando esse prazo, a autuação volta para o Detran”, explica.
A partir daí, o órgão de trânsito deve publicar a notificação de trânsito em um jornal de visibilidade ou através do Diário Oficial, no caso de Itajaí o Jornal do Município. Por lei, não há um prazo mínimo para essa publicação aconteça, mas depois de cinco anos a multa prescreve e não pode mais ser cobrada. Já o motorista que considera a multa indevida, precisa recorrer à Junta Administrativa de Recurso de Multa (Jari).
O atraso na notificação e na publicação das multas teria rolado por falta de funcionários na Codetran. Hoje são 15 pessoas responsáveis pelo setor de multas. Nos anos anteriores eram nove. “Toda semana estamos publicando em torno de três a quatro mil multas”, diz.
Pelo código Brasileiro de Trânsito, após ser notificado (por correspondência, pessoal ou pelo edital), o motorista tem 30 dias para recorrer à Jari. Se não fizer o recurso, terá que pagar o valor da multa e ganhar alguns pontinhos na carteira.

Multas podem ser anuladas se notificação for mal feita
O especialista em Direito Administrativo, Natan Ben-hur Braga, explica que o ideal em caso de multas atrasadas é a notificação pessoal. “Para que o princípio da ampla defesa fique estabelecido legalmente, a notificação pessoal seria mais interessante”, opina Natan.
Sobre o fato de a publicação ter sido feita somente no site da prefeitura, Natan entende que tem validade legal, mas não atinge o objetivo de informar as pessoas. “A visibilidade é limitada. A medida é legal, mas não cumpre o papel. Não cumpre a efetividade do ato que é avisar as pessoas da cidade”, explicou.
O especialista alega que publicar apenas no site parte do princípio que todo mundo tem acesso a internet, mas isso não é verdade. “Pode-se até invalidar o ato, já que a notificação não atinge o objetivo principal: que é dar ciência”, explica.
Outro problema encontrado por Natan nas notificações é o fato de não informarem requisitos básicos exigidos por lei como: dia, hora, local e tipo de infração cometida. “A notificação teria que ter pelo menos o local, os dados obrigatórios que constam em uma notificação de trânsito. O risco é não ter validade essa notificação, porque a pessoa está sendo notificada e não sabe nem do que,” alerta.

Vereador tá achando estranho
O vereador José Acácio da Rocha (PSDB) está com a pulga atrás da orelha por causa das notificações atrasadas e somente pela internet. “Eu quero saber o porquê dessas multas terem sido publicadas agora, e só no site, sendo que apenas 2% das pessoas têm acesso ao jornal do Município,” questiona.
Acácio quer saber ainda se os motoras realmente foram notificados através de carta e a justificativa para a demora da notificações. Os motoristas estão sendo avisados agora de infrações cometidas em 2009, 2010 e 2011. A prefeitura tem 30 dias para responder ao requerimento do vereadoe.

Ninguém sabe onde encontrar ou pra que serve o jornal do Município
A Codetran garante que divulgou a lista dos multados no Jornal do Município, que desde janeiro deste ano só existe na versão online. Ou seja, só pode ser visto por quem tem internet. O motorista precisa entrar no site (www.itajai.sc.gov.br), ir até o link “Governamental” e depois clicar em “Jornal”. A partir dali, precisa procurar em todas as publicações de outubro para checar se a placa do seu carro tá entre a dos notificados.
A bióloga Greice Aquino, 29 anos, ficou surpresaao saber do listão dos multados. Ela contou que tem uma moto que foi vendida, mas ainda continua no nome dela e está sempre atenta às multas que podem chegar. “Não sei onde tem o Jornal do Município, aliás nunca vi esse jornal”, disse Greice.
A mesma dificuldade passou o bombeiro David Vidal, 36 anos. “Na verdade eu nem sabia que tinha esse Jornal do Município”, comentou o bombeiro.
O professor Edilson Gonçalves Duarte, 54, já levou multas na avenida Contorno Sul, mas não foi avisado delas através de correspondência. Só soube do prejuízo quando foi emplacar o carro. “Acho impróprio dar ciência ao cidadão por meio de uma publicação que a gente nem sabe onde tem. Nunca vi um jornal do Município, se depender dele vou continuar sem saber das multas que levei”, reclamou.

Tem que ir atrás do jornal
O secretário de Comunicação, Murilo José da Conceição, disse que o jornal pode ser facilmente acessado pela internet. “O Diário Oficial é o veículo usado para dar divulgação aos atos do poder público, como exige a lei. A gente sabe que nem todo mundo lê, mas mantém por uma determinação legal. É um serviço para divulgar os atos legais”, explica.
Para quem não tem internet, a prefa oferece computadores na Biblioteca Pública. Quem tem smartphone pode acessar o site usando a “Internet Social” disponível em algumas praças da cidade.
O cidadão também pode solicitar o exemplar impresso do jornal na secretaria de comunicação da prefeitura, segundo Murilo.

Confere e recorre
Para ajudar os motoristas a recorrer das multas injustas, o DIARINHO disponibiliza CLICANDO AQUI a lista completa e unificada das notificações. Se você encontrou a placa do seu carro ali e não sabe o que fazer, pode tirar dúvidas direto na sede da Codetran, na rua Blumenau, bairro Barra do Rio, ou no Ciretran, na avenida Sete de Setembro, no centro. 

 

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