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Beira o ridículo…

Pauzinho de suporte – Olha só a improvisação na rua Dom Mateus…

Moda c… – É impressionante o número de fotos publicadas nas redes sociais mostrando a falta de critérios lógicos para a implantação das guias nos passeios públicos. Aí está um exemplo. Notificar é fácil. Difícil é fiscalizar.

… culpar a não participação da população nas audiências públicas sobre o plano diretor da city. Encaram a ausência como um “ah, não participa, te f…” para justificar o que será decidido. O que será decidido a maioria já sabe: vão prevalecer os interesses econômicos com a complacência de um poder público afetado.

… ou a ingenuidade
Dependendo da origem da defesa da participação, a coisa passa do ridículo para, talvez, ingenuidade em acreditar que a população participando alteraria alguma coisa. Para início de conversa, jamais uma audiência pública vai atrair a maioria da população que vive na região. Isso não existe, até porque a maioria da população desacreditou das atitudes e ações do poder público. É um me engana que eu gosto sem limites.

Público/privado
Veja o caso das mais promíscuas relações público/privado de BC. Querem “unir” numa mesma área a privada Havan e a pública prefeitura na chamada Praça do Cidadão, com o símbolo da estátua da liberdade. Trata-se de um negócio da China. Particularmente, considero o absurdo dos absurdos.

No MP
Dia desses, encontrei o promotor Rosan da Rocha no café e relatei essa “viagem” na mistura entre o público e privado. Ele disse que esta é uma situação a ser analisada pelo seu colega Jean Forest. O vereador Ary Souza é o único que vejo resistir à ideia da Praça do Cidadão.

Ofício ao MP
De uma coisa não poderão acusar o vereador: de omissão. Pincei alguns trechos do ofício enviado por Ary Souza ao promotor Jean Foresti: “Projeto de Lei no 063/2014, cuja ementa “aprova deliberações do conselho Municipal da Cidade referente à Praça do Cidadão e dá outras providências”. Nada mais é do que uma nova tentativa de aprovar a construção de uma loja da Havan na avenida das Flores e outros empreendimentos comerciais com vistas a explorar aquela localidade, além de obtenção pela iniciativa privada de uma série de regalias, como aproveitamento de potencial construtivo e isenções fiscais. O projeto de Lei 063/2014 é formalmente ilegal. Não há como prever uma lei que aprove as deliberações de um conselho Municipal sem determinar em seu texto quais sejam essas deliberações”.

Mais
“As atas do conselho Municipal da Cidade alocadas no projeto não pormenorizam os detalhes do que serão estes centros comerciais, pois as declarações dos conselheiros anexas ao projeto de lei são extremamente genéricas. Na ata do dia 26/9/2013, o conselheiro Ênio Faquetti explana que a iniciativa privada deverá se comprometer a instalar um prédio de 10 mil metros quadrados, onde ficará a sede da prefeitura, o que necessitaria de um EIV definido pelo inciso I do parágrafo segundo do Art. 218 do plano diretor. Como agravante, temos a imprecisão sobre a metragem que seria utilizada para abranger todo o complexo comercial que deveria ser precedido de audiência pública, conforme a lei”.

Mais um pouco
Mas o que nos causa espanto, dada tamanha aberração e desrespeito à ordem legal, é o instrumento de Assunção de Compromisso firmado entre o município de Balneário Camboriú, o empresário Jorge Caseca dos Santos e o espólio de José Urbano dos Santos. No item 6, 6.1 e 6.2 autoriza-se a construção da Havan em área de cinco mil metros quadrados e com 500 vagas para estacionamento. Os empreendedores ainda obtêm do município autorização para destruir a loja e construí-la; mera conveniência.

Fechando
“Em suma, os particulares terão o compromisso de construir uma sede administrativa do órgão público e receberão em troca uma série de benefícios. A conta é desproporcional. Poderão lucrar com unidades comerciais, poderão manter o potencial construtivo para levantar novos empreendimentos ao seu bel prazer e ainda terão isenções fiscais que outros empreendedores não desfrutam, em clara afronta ao princípio da isonomia”.

Errei
Na edição passada, informei que o sofá estaria na esquina da Uruguai com a Palestina. Na verdade, é Paraguai. O sofá foi retirado sábado.

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