Home Notícias Quentinhas “Eu não tomo banho na praia de Balneário Camboriú desde os meus 16 anos”

“Eu não tomo banho na praia de Balneário Camboriú desde os meus 16 anos”

A bióloga Maria Heloísa mora há 17 anos em Balneário Camboriú e viu a cidade se transformar, crescer e ficar conhecida como a grande meca da construção civil. Se BC se destaca pelo luxo, suntuosidade e altura dos prédios, igualmente ficou famosa pela falta de planejamento urbanístico. Hoje, Maria Heloísa empresta seu conhecimento técnico para, de forma voluntária, ajudar o conselho da Cidade – órgão consultor e deliberativo que examina os licenciamentos de novas obras. A bióloga, que já trabalhou no zoológico do Beto Carrero e no parque Unipraias, há seis anos mantém uma empresa de consultoria ambiental que está orientando e ajudando os membros do conselho a encontrarem uma forma de analisar com efetividade os estudos de impacto de vizinhança (EIV). Às jornalistas Dayane Bazzo e Franciele Marcon, ela falou sobre o EIV, o aumento do potencial construtivo, a necessidade de planejar a cidade a longo prazo e também da sua preocupação com o índice ocupação dos terrenos. As fotos são de Elton Damásio.“Eu não tomo banho na praia de Balneário Camboriú desde os meus 16 anos”

“Quando eu digo que Balneário Camboriú não cabe na cidade que ela deseja ser, não é com relação ao número de moradias, mas sim com relação à infraestrutura”

“Eu sempre acho que qualquer alteração no plano diretor precisa ser precedida de consulta popular”

“Eu acho que Balneário Camboriú peca muito na taxa de ocupação; os terrenos são 100% ocupados. Não há o cuidado com áreas permeáveis no município”

Raio X
Nome: Maria Heloísa Beatriz Cardozo Furtado Lenzi
Idade: 40 anos
Natural: Itajaí, mora em Balneário Camboriú há 17 anos
Estado civil: casada, sem filhos
Formação: Bióloga, formada pela UFSC, mestrado em Educação Ambiental pela Univali
Trajetória profissional: há 15 anos é professora de Ciências no Eja; foi responsável pelo Zoológico do Beto Carrero por quatro anos; implantou e coordenou o programa de educação ambiental “Parque Escola” do Unipraias por 10 anos; presta assessoria técnica de forma voluntária para a comissão para o estudo de Impacto de Vizinhança, do conselho da Cidade; mantém a empresa Bio Engenharia & Ambiental há seis anos. Trabalha com estudos de avaliação de impacto há 13 anos.

DIARINHO – A TPC 04/2014, que já foi aprovada em primeira votação pela câmara de Vereadores, prevê a possibilidade de aumento da área construída de cerca de 300 empreendimentos em troca de dinheiro para pagamento de precatórios. Balneário Camboriú suporta o impacto dessas novas moradias?
Maria Heloísa – Na realidade, foram aprovados dois índices. Eu não estou participando muito desse processo de alteração de índices – o Icon [Índice de confortabilidade de obra para desapropriações] e o Icad [Índice construtivo adicional para desapropriações]. Não posso falar com propriedade sobre isso. Quando eu digo que Balneário Camboriú não cabe na cidade que ela deseja ser, não é com relação ao número de moradias, mas sim com relação à infraestrutura. Balneário Camboriú cada vez cria novas possibilidades de ampliar, mas não está trabalhando em cima da infraestrutura. Nesse sentido, eu não tenho dúvidas de que Balneário precisa se repensar. Essas medidas tomadas agora, aprovadas na câmara de Vereadores, são emergenciais, pelo que sei. O município precisa do pagamento de um precatório e não tem dinheiro ou alega não ter dinheiro pra pagar. Então, os índices ajudariam a arrecadar um fundo para o pagamento desses precatórios. Eu sempre acho que qualquer alteração no plano diretor precisa ser precedida de consulta popular. Defendo muito isso, acho que este é o momento, agora, de consulta, porque vamos rever o plano diretor.

DIARINHO – Segunda-feira, foi iniciada a discussão do novo plano diretor. Quais os cuidados que o município deve ter para garantir um crescimento que prime por mais qualidade de vida aos moradores?
Maria Heloísa – Eu acho que Balneário Camboriú peca muito na taxa de ocupação: os terrenos são 100% ocupados. Não há o cuidado de áreas permeáveis no município. Não há o cuidado de ventilação. Ou seja, se eu tenho três, quatro, cinco andares de garagem com 100% de ocupação, eu tenho formação de vento, de redemoinhos de vento em várias ruas da cidade. Obviamente, há falta de permeabilidade no município. Hoje, Balneário é 100% urbana e está impermeabilizando 100% do município. Se nós não pensarmos isso em longo prazo, não há sistema de drenagem, jogando para o mar, nem cursos d’água que consigam absorver a drenagem, porque a maré alta é muito importante para o município. Então, nós precisamos pensar sobre a taxa de impermeabilização. Nós também temos alguns conceitos da nossa experiência profissional, que os urbanistas nos trazem, de que nós podemos sempre aumentar. Não há problema em crescer, em fazer prédios altos. As pessoas têm um preconceito muito grande com a altura do prédio. O que nós estudamos e aprendemos com os urbanistas é que eles podem ser altos, mas eles têm que ter uma taxa de ocupação menor. Então, deveríamos diminuir a ocupação do terreno e crescer o prédio. Aí, não haveria problema. Claro que existe um impacto de paisagem, mas você cria diferentes alturas e faz com que a cidade fique mais permeável no sentido de vento e insolação. Aumentar a distância do alinhamento predial, para permitir que as vias possam ser alargadas no futuro, se for necessário. Projetar novas vias, ainda que sejam necessárias indenizações. Melhor indenizar casas do que prédios. Essas duas medidas podem parecer caras e possíveis de dar resultado somente a longo prazo, mas no futuro serão importantes, principalmente nos bairros onde estão intencionando adensar e permitir construções de maior porte. Também temos universidades com cursos de Engenharia Civil, Ambiental e Arquitetura. Seria importante que estes profissionais, os professores e os futuros profissionais saíssem de trás do Facebook e dos artigos acadêmicos e dessem sua contribuição para a cidade, com ideias inovadoras e inteligentes, especialmente neste momento de revisão do plano diretor. E sim, de forma voluntária, pois o ganho é para o município, ou seja, para todos nós. [No estágio a que Balneário chegou hoje, existe uma forma de melhorar a qualidade de vida?] Eu acho que se a gente pensar que Balneário não tem mais jeito, aí vamos realmente inviabilizar a cidade… Olhamos o município na faixa das duas primeiras avenidas, a avenida Atlântica e a Brasil. Se você pegar um barco, aqueles turísticos mesmo, e der uma volta na praia, você vai olhar que tem muita área em Balneário ainda para ser ocupada. Nós temos a área que não é tão nobre do município, não é o foco de tanta venda, que é a avenida do Estado, a Terceira avenida, Quarta avenida, alguns bairros que ainda têm muitas residências. Obviamente, esse é o foco futuro de crescimento do município. Essas áreas precisam ser melhor pensadas, pois são as áreas mais altas do município, onde é difícil levar água. Se a gente pensar sempre que Balneário não tem mais jeito, nós vamos realmente afundar o município. [Nessa área que falta ser ocupada, quais cuidados devem ser tomados?] O grande foco seria diminuir a taxa de ocupação dos imóveis. Nós temos que pensar a cidade muito mais à frente. Não dá pra ficar no planejamento urbano por mandato de um prefeito. Existem várias proposições de urbanistas, no sentido de melhor distribuir a cidade, em função da mobilidade. Acredito que nós precisamos de especialistas. Não é um município onde é fácil resolver o problema, porque é trocar a roda com o carro andando. Não é tão simples assim, e a participação popular hoje, no plano diretor, é fundamental. Cadê os especialistas que vão nos ajudar a pensar o município? E isso nós precisamos cobrar da câmara de Vereadores e da prefeitura. [E há essa preocupação no município? De ouvir a opinião de especialistas?] Não acho que exista. Não que existam forças ocultas, eu detesto essa ideia; as pessoas sempre acham que existe uma teoria de conspiração. Mas existe realmente uma falta de apoio técnico. Nós precisamos de uma equipe técnica mais preocupada em resolver a cidade a longo prazo, para que ela não se autoconsuma, não se inviabilize.

DIARINHO – Qual seria o modelo ideal de crescimento para Balneário Camboriú?
Maria Heloísa – Poxa, complicado dizer isso, parece que a gente está tentando resolver o problema do município. Eu não saberia rapidamente dizer, mas acho que nós temos realmente que pensar em obras de mobilidade urbana, não mais beneficiando os veículos. Nós temos o péssimo hábito de achar que o carro é que tem a preferência. Balneário fez algo que achei inédito, e realmente tenho que dar a mão à palmatória pela coragem do prefeito de implantar uma ciclovia, contrariando a vontade de muitas pessoas, em plena temporada de verão. Hoje é, sem dúvida nenhuma, a menina dos olhos de Balneário Camboriú. A gente passeia aos domingos e vê cada vez mais a interação das pessoas naquele local. Humanizar a cidade. Precisamos pensar Balneário nesse sentido, de tentar fazer com que o carro fique mais em casa; quem mora em Balneário já faz isso. Viabilizar mais o transporte público e outras alternativas de transporte. Eu acho muito engraçado que em Balneário skate é meio de transporte. Deveria ter estacionamento para skate nos empreendimentos. Eu até acho que Balneário, com as poucas vias que tem, ainda fluiu melhor do que a maioria das cidades, como Itajaí, por exemplo. Em Itajaí, eu acho o trânsito muito mais complicado. Balneário, que tem trânsito, é lento, mas flui. Acho que nós temos que pensar em permeabilidade, porque a água vai existir sempre, ela vai vir e nós temos que conseguir fazer com que escoe de uma forma. Existem alguns teóricos que não falam em escoar, mas sim em fazer com que ela seja absorvida pelo solo. Então, nós precisamos de solo exposto. Precisamos de ações ligadas ao meio ambiente, de arborização de vias. Nós temos que incentivar mais a arborização no município.

DIARINHO – O índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (Icon) e o índice Construtivo Adicional para Desapropriações (Icad) não deveriam ter sido apresentados primeiro à comunidade, através de uma audiência pública ou de uma consulta popular, antes de serem levados à câmara de Vereadores?
Maria Heloísa – Como eu falei, pelo que eu sei, é uma medida emergencial, mas eu entendo que ela precisa de consulta pública. Nós estávamos já no início das discussões do plano diretor, e isso foi encaminhado para a câmara antecipadamente. Não acompanhei a discussão política, mas sei que houve vereadores que tentaram impedir que isso acontecesse, porque realmente essa dívida vem de muito tempo, e ela poderia ser melhor planejada, para arrecadar o dinheiro. Eu realmente acredito que deveria ter tido uma consulta pública.
DIARINHO – Os estudos de impacto de vizinhança (EIV) têm sido feito de maneira isolada em Balneário Camboriú, ao invés de considerar, também, empreendimentos vizinhos. Feito desta forma, o estudo tem eficácia?
Maria Heloísa – A maioria dos municípios está engatinhando com os estudos de impacto de vizinhança. Apesar de eles serem exigidos desde 2001, desde a lei do Estatuto da Cidade. O estatuto deu um tempo para que os municípios fizessem os seus planos diretores e cobrassem os estudos. Mesmo assim, a maioria dos municípios foi deixando isso de qualquer forma. De repente, o ministério Público começou a solicitar: ‘Cadê esses estudos que ninguém está fazendo?!’ Exigido desde 2001! A maioria dos municípios foi deixando passar e não foi cobrando; agora, estão aprovando legislações exorbitantes, que pra gente, como consultor ambiental, tem um custo absurdo de conseguir os dados. Tem município pedindo valoração imobiliária. Eu tenho que dizer quanto custa cada casa ao redor do empreendimento. Isso é possível de fazer, mas é uma coisa tão flutuante que eu não sei como você vai usar essa informação. Quer dizer, o meu empreendimento, às vezes, leva quatro, cinco anos pra ser feito e de repente faz um empreendimento do lado que não precisa do estudo e que desvaloriza muito mais as casas ao redor do que aquele que está sendo estudado. [Quando um empreendimento precisa de estudo?] Cada município vai definir. Então, a legislação federal disse que precisava e deu os parâmetros a serem estudados, adensamento populacional, valorização imobiliária, insolação e ventilação, mobilidade urbana, infraestrutura, aspectos sociais. A legislação federal definiu isso e deu aos municípios o poder de fazer os seus termos de referência e quais empreendimentos precisariam, que tipo de atividade ou porte. Cada município está definindo a sua. Então, o município define alguns critérios e começa a exigir. Onde é que está o grande problema? As pessoas não sabem como fazer a análise desse estudo. Então, você me pergunta se Balneário Camboriú tem problemas com EIV? As pessoas querem analisar, mas não têm capacidade técnica pra isso. Estudo de impacto de vizinhança não pode ser assinado por um único profissional nem analisado por uma única pessoa. São vários laudos diferentes que precisam de uma equipe técnica para analisar. Então, como acontece hoje em Balneário, o estudo é feito, entregue ao conselho, no sorteio alguém do conselho pega esse estudo e analisa e dá o parecer. [Já tem esse termo de referência para fazer a comparação em Balneário?] Já. O próprio plano diretor definiu o termo de referência, e é muito bom em Balneário. O que não tem em Balneário ainda: uma metodologia de análise desse estudo. Não temos ainda um rito de análise, como em outros municípios. Blumenau, por exemplo, tem todo um rito de análise, que realmente analisa tecnicamente o estudo. Por isso, digo que estou sempre arrumando uma pedra pro meu sapato. Porque eu, enquanto consultora, deveria achar ótimo: entrega o estudo, ninguém questiona mesmo, qualquer coisa que eu escrever está ótimo. Mas eu costumo dizer que eu nunca faço o estudo pra quem contrata ou pra quem analisa. Eu faço o estudo para o ministério Público, que é quem vai pegar o estudo e lê-lo e me questionar por que que a vírgula está no lugar errado. A gente sempre faz o estudo pensando nisso. Não posso acreditar que estão sendo entregues estudos em Balneário sem serem analisados tecnicamente. Balneário hoje pega esse estudo, lê e, por falta de capacidade técnica e conhecimento, aceita o que está escrito. Nós precisamos que esse estudo seja analisado por uma equipe técnica. [E essa fiscalização? Ela só se dá através do ministério Público ou tem outro órgão que poderia intervir também?] Não, acho que não. Acho que realmente cabe à comunidade a ao ministério Público. Quando eu digo que cabe à comunidade, digo que é necessária a participação popular. Eu fico pensando em todos aqueles cretinos e não críticos, porque nós temos hoje muitas pessoas cretinas que não são nada críticas, são cretinas mesmo. O que elas fazem: não importa o que seja, eu vou usar o instrumento legal pra acabar com esse empreendimento. A gente vê muito isso no licenciamento ambiental. As pessoas hoje acham que não podem mais cortar um galho de árvore, porque vão denunciar. Eu digo sempre: eu trabalhei muito com educação ambiental e eu acho que a educação ambiental já fez o seu papel, que bom, educou um monte de pessoas e as sensibilizou. Agora, precisa botar as pessoas a terem um pouco mais de razão sobre o que estão fazendo. Eu não quero um empreendimento ao meu lado, então vou denunciar. Não é porque ele está infringindo a lei ou impactando o meio ambiente, é só porque eu não quero ser vizinha dele. Eu moro num prédio e não tenho um vaso de flor dentro da minha casa, mas eu não quero um prédio do meu lado.

DIARINHO – A praça do Cidadão, onde a prefeitura anuncia uma série de prédios públicos, como corpo de bombeiros, Justiça do trabalho, delegacia regional, sede da OAB, tudo nas proximidades de empreendimentos privados como Avantis, novo shopping, nova Havan etc, não apresentou ainda o estudo do Impacto de Vizinhança. Essa série de novos prédios, todos na mesma avenida, não pode prejudicar o trânsito, a qualidade de vida dos moradores, entre outros prejuízos urbanísticos?
Maria Heloísa – Os estudos estão sendo analisados individualmente. Todo o estudo vai ser analisado individualmente, porque está avaliando o impacto daquele empreendimento. Porém, se eu tenho um conhecimento técnico, não posso deixar de analisar os futuros projetos. Por isso, essa análise técnica do meu estudo precisa ser muito criteriosa. Em alguns locais onde a gente faz o estudo, eu consulto a secretaria de Planejamento para saber se existem projetos futuros para aquela área. Eu, enquanto consultoria, não tenho obrigação de saber que haverá todos esses empreendimentos naquele local. A secretaria de Planejamento, se os projetos já deram entrada ali, é que precisa me informar. Eu tenho que, no meu estudo, ter a coerência de analisar que o meu empreendimento e todos aqueles vão causar algum impacto. Eu não vou analisar o impacto de todos, mas pelo menos indicar que haverá um impacto acumulativo, sem dúvida nenhuma. Por isso eu digo que a análise técnica é importante. Por isso que o EIV tem que ser público, tem que passar por uma equipe técnica de análise do estudo. Porque isso é banco de dados para o município. Se o município vai pegando essas informações que foram coletadas em campo, e ele tem nas mãos um bom banco de dados pra dizer, por exemplo, na revisão do plano diretor: “olha, essa região aqui não comporta mais empreendimentos de grande porte porque ela tem um funil lá na frente que é o viaduto”. É importante que o município tenha esse banco de dados e vá realmente pegando os estudos que são feitos com seriedade. Nós temos estudos que são feitos em 10 dias. Um estudo que eu levo 60, 90 dias pra fazer, tem gente fazendo em 10 dias. E aí, obviamente, eu cobro muito mais caro pra fazer um estudo sério, com profissionais que sabem do que estão falando.

DIARINHO – Em recente apresentação na câmara de Vereadores de Balneário, a senhora disse que a prefeitura simplesmente não sabe o que fazer com os EIV. Eles seriam simplesmente recebidos, sem serem avaliados ou mesmo considerados. O que falta para que o conselho da Cidade analise com propriedade esses estudos?
Maria Heloísa – Quem deve analisar os estudos de impactos de vizinhança é uma equipe técnica. Quem deve aprovar é o conselho. A equipe técnica deve levar ao conselho o seu parecer técnico, e o conselho decide se o estudo deve ser aprovado. O que falta é essa análise técnica. Nós temos hoje um membro lá do conselho, por exemplo, a associação de moradores de algum bairro, e o representante não tem capacidade técnica pra analisar um estudo de mobilidade, de gerador de tráfego, de insolação e sombreamento. São diferentes laudos. Nem eu tenho essa capacidade. Mas eu tenho uma equipe e eu coordeno esses diferentes laudos. A gente faz a compilação de todos os dados e a avalição de impacto disso, com o auxílio desses técnicos. Desta forma, deve ser avaliado o estudo de impacto de vizinhança. [Não existe um corpo técnico previsto para atuar dentro do conselho da Cidade que possa analisar isso?] Ainda não. E não porque eles não querem, porque eles não sabiam da necessidade. Todos os municípios, a maioria deles, estão engatinhando. Eles não entenderam como fazer esse rito de análise. Nós temos o termo de referência pronto, a consultoria tem que entrar com todas as solicitações de informações do município, como, por exemplo, se existem novos empreendimentos previstos, se existe infraestrutura de água, coleta de resíduos, drenagem pra aquele local onde o empreendimento está sendo inserido. O estudo é feito por uma equipe técnica, também multidisciplinar, que nem todas as leis municipais estão exigindo, não deixam claro que precisa ser uma equipe multidisciplinar. E aí, esse estudo vai pra uma comissão também multidisciplinar, que no caso de Blumenau, por exemplo, quem está à frente disso, é uma equipe técnica de membros do próprio município. Então, tem técnicos da secretária de Planejamento, de Serviços Urbanos, de Obras, o fornecimento de água, Samae, secretaria de Sistema Viário, fundação do Meio Ambiente. Técnicos de diferentes áreas do município que analisam. O parecer final sai, a consultoria recebe isso e tem que corrigir ou complementar o que estiver faltando no EIV. Esse processo vai e volta, até que essa comissão esteja satisfeita. O que a comissão discorda, quem define é o conselho da Cidade. Nós vamos e apresentamos pro conselho da Cidade o nosso estudo, e a comissão técnica da prefeitura apresenta o parecer deles. O conselho faz uma análise, mas uma análise mais definitiva, mais decisiva da importância daquele empreendimento para o município, mas a parte técnica é feita por técnicos. O conselho define a importância macro daquele empreendimento para o município.

DIARINHO – Com o estrangulamento na área central da cidade, não se corre o risco de os empreendedores partirem para cima das áreas agrestes, transformando essa parte intocável da cidade em novo conglomerado urbano?
Maria Heloísa – Eu acho que qualquer coisa é possível e passa pela cabeça de quem quer empreender. Você está falando da região da Costa Brava? [Sim, de Taquaras, Taquarinhas, Estaleiro…] Aquela região hoje, por incrível que pareça, não consegue se desenvolver, porque a APA [área de Proteção Ambiental] não saiu do papel. Hoje, o que acontece: nós temos empreendimentos lá, em processo de análise na Fatma, que são altamente sustentáveis e que a Fatma tem medo de dar a licença, porque não tem o plano de manejo da APA. Se não tem o plano de manejo da APA, o que pode e o que não pode ali? Apesar de que o plano diretor é muito restritivo para aquela região e diz que, enquanto não houver o plano de manejo, valem as restrições do plano diretor. Mas, ainda assim, enquanto não houver o plano de manejo da APA, aquela região está ficando travada. Ela não sai de onde ela está, e eu acho que este é o pior tipo de situação, porque se você não tem nada legal, aí faz de forma ilegal mesmo. Hoje, você tem pequenas obras, e o efeito formiguinha é muito pior que o efeito empreendedorismo. O efeito formiguinha vai detonando aos poucos as áreas, porque ninguém cobra que uma casa precise de licenciamento, então pode fazer o que quiser. E aí o grande empreendedor é sempre malvisto, e o efeito formiguinha vai acontecendo.

DIARINHO – Há um impasse no avanço da avenida Martin Luther com uma árvore na esquina da rua Jamaica. Urbanistas apontam que é possível melhorar o trânsito e manter a árvore ali, até para que a velocidade na via seja menor. Na sua visão, é importante a árvore ficar onde está?
Maria Heloísa – Poxa, perguntar pra uma bióloga se deve ficar a árvore ou não é complicado. Assim, eu sempre digo que nós temos que usar um pouco mais a razão do que o coração. Se alguém fizer um estudo geométrico e disser que aquela árvore ali não causa problemas ao sistema viário nem risco de vida às pessoas, eu acho que ela pode ficar. Nós temos vários elementos no meio de vias que as pessoas desviam. Se ela deve ficar porque é uma árvore e tem uma importância ecológica? Não. Ela não tem essa importância ecológica que as pessoas imaginam. Ela não é uma árvore nativa. Ela é uma árvore cuja flor é tóxica pra alguns insetos. Se for feito um estudo geométrico ali que diga que é preciso retirar a árvore, não acho que compense manter aquela árvore ali. [Ela não sobrevive a um transplante?] A maioria não sobrevive. O custo é muito alto, realmente é muito alto, você tem que planejar aí por uns três meses de trabalho, tem que podar, tem que fazer o coveamento ao redor, pra que ela se acostume com o novo ambiente. Transplantar, ficar acompanhando esse processo, é um custo econômico e de trabalho bastante grande para uma chance muito pequena de sobrevivência. É aquilo que eu falei: as pessoas absorveram a educação ambiental, mas agora elas precisam raciocinar em cima. Todo mundo morre, inclusive as árvores. Claro que nós não precisamos sair por aí matando árvores, mas em alguns casos, a compensação ambiental é muito mais inteligente. Eu trocar uma árvore que não é nativa por uma arborização de vias que precisam de árvores é muito mais interessante. Mas se houver um estudo geométrico que diga que a árvore pode ficar, não há motivo para retirá-la.

DIARINHO – Balneário sempre se vangloriou de ser uma cidade que recebe turistas do mundo todo. Porém, os administradores parecem incapazes de inovar nos atrativos da cidade. Por exemplo, preservar uma área pública para o lazer dos moradores, como um parque público. Qual a saída para Balneário continuar atraindo turistas, mas também promovendo uma cidade que seja saudável para quem nela vive?
Maria Heloísa – Eu acho que o ponto-chave é a infraestrutura. Nós não podemos mais ver em Balneário Camboriú o que aconteceu nesta temporada; foi seríssimo. Falta d’água em um município que sabe que vai receber o que recebe de visitantes… Precisamos de ações urgentes, inclusive de educação ambiental, no sentido de as pessoas armazenarem a água, terem um volume maior de armazenamento nas casas. Há pessoas que não têm caixa d’água em casa e reclamam porque não há fornecimento. Poxa, se eu não tenho armazenamento, como é que eu vou planejar isso? Precisa ter ações importantes na infraestrutura pra não acontecer mais o que aconteceu no verão. Também acho que Balneário precisa saber qual turista quer atrair. Nós queremos turistas de massa, que vêm duas semanas por ano, ou nós queremos um turista que venha com frequência e seja investidor, inclusive. Não é da minha área, mas é muito claro que precisamos urgente de um centro de eventos para o turismo de eventos, que é um turismo muito interessante para o município. Acho que nós temos um potencial grande de turismo ambiental, inclusive porque nós temos uma região muito bonita que pode atrair pra Balneário. O parque Unipraias desenvolve um monte de ações voltadas ao meio ambiente, ao ecoturismo. Bombinhas atrai, também, nesse sentido. O município pode centralizar e distribuir esse turista, como acontece em vários lugares do mundo. Realmente, é um planejamento em longo prazo, não de gestão para gestão, mudando e cada um querendo fazer a sua ideia, mas sim em longo prazo, porque, querendo ou não, mais cedo ou mais tarde, nós vamos ficar só com o turismo. Não vai ter mais espaço pra tantas construções. Então, nós vamos depender do turismo. Precisamos planejar esse turismo pra que ele aconteça ao longo de todo o ano e que consiga fazer a cidade sobreviver.

DIARINHO – Um professor da universidade federal já afirmou, através de estudo, que a praia Central de Balneário Camboriú é totalmente imprópria para banho. Realmente, as pessoas não deveriam tomar banho ali? O que precisa ser feito para ter qualidade na praia Central?
Maria Heloísa – Como bióloga, nunca fiz nenhum estudo, não sou especialista no tema. Como moradora, eu não tomo banho em Balneário Camboriú desde os meus 16 anos. Acho que isso responde a tua pergunta. Eu acho aquela praia maravilhosa. Existe toda uma intenção de engordamento de faixa de areia que eu, particularmente, acho que pode resolver vários outros problemas, mas vai destruir a beleza da praia. Paisagisticamente, não será uma praia tão bonita quanto é. Realmente, precisa de ações com estudo de oceanógrafos pra ver que tipo de medidas nós precisamos tomar pra despoluir a praia. Existem muitas pessoas preocupadas com a árvore, mas ninguém lembra que o esgoto de Balneário Camboriú não está sendo tratado. Nós pagamos o tratamento de esgoto na cidade, mas ele não está sendo feito. A Fatma passou uma determinação agora, de que não emite mais licenças de operação enquanto Balneário não resolver o problema das estações de tratamento. E não só Balneário, acho que outros municípios também. Porque nós estamos com o litoral inteiro, vivemos desse litoral enquanto turismo, e não estamos cuidando das nossas praias. O que a gente vê é cada vez mais aumentarem os pontos impróprios para banho e estamos nos acostumando com isso. Precisa realmente de uma ação urgente, principalmente com relação às estações de tratamento de efluentes. Itajaí está ampliando a rede de coleta de esgoto, Balneário já tem praticamente a rede na cidade inteira, mas não está tratando. Não adianta só coletar, nós temos que tratar. [Qual é o problema das estações?] Eu acho que é uma estação extremamente precária, obsoleta e, pior do que isso, não há estação de tratamento. E eu não sou especialista, mas sei que não é possível uma estação tratar 200 mil habitantes durante certa época e um milhão durante a temporada. Inclusive, para o fornecimento de água isso não é possível. Por isso é que nós precisamos pensar a longo prazo. Distribuir esse turismo ao longo do ano e não recebê-lo em duas semanas por ano e todo mundo querer ganhar dinheiro e safar o seu negócio em duas semanas por ano. Nós precisamos diluir mais isso, planejando o turismo a longo prazo. [O que diz a determinação da Fatma?] O que eu sei é que eles não vão mais emitir licença de operação. Estão permitindo a licença prévia de instalação até que dê o prazo para o município atender as exigências. Se nesse prazo a estação já estiver funcionando, aí vão ter a licença de operação. Caso contrário, vão ter que fazer sua própria estação. Alguns empreendimentos estão sendo licenciados e estão prevendo a sua estação própria, se a do município vier a funcionar, como deve ser, eles não implantam a sua, senão vão ter que implantar a sua pra poder ganhar a licença de operação. As estações hoje são estações compactas, ocupam pouco espaço, bastante eficiente, só que é complicado, porque você vai pagar duas vezes.

DIARINHO – O DIARINHO já entrevistou vários ambientalistas e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, e todos são quase categóricos em falar que há problemas nos licenciamentos ambientais. Os mais radicais falam que alguns órgãos funcionam como balcões de negócios, legitimando licenças fraudulentas. Você vive isso no dia a dia?
Maria Heloísa – Comigo nunca aconteceu, sou sincera em te dizer. Se existe isso, não passa por mim. Acho que as pessoas, às vezes, são mais cretinas do que críticas. O que a gente sente é: existe uma carga de trabalho enorme para aqueles técnicos, são pessoas como eu, como você, que passaram num concurso público, estão trabalhando e são todos os dias acusados de corrompíveis, de pessoas de má índole. Poxa, estão lá trabalhando, tentando fazer o seu trabalho. O que eu digo para o meu empreendedor cada vez que ele me contrata é o seguinte: na Fatma, cada cabeça é uma licença. Por quê? Porque eles têm autonomia de autorizar ou não. Então, cada técnico que pega um processo se protege ao máximo. Porque ele é processado, eu como consultora, sou processada, o empreendedor é processado e o técnico é processado. A Fatma não defende, ele paga do seu bolso a defesa. Então, eles seguram o máximo possível, com medo de fazer alguma coisa errada e levar um processo. Eles vão sentindo como está a massa em relação àquele empreendimento, se é um empreendimento tranquilo, que não há o ministério Público em cima, a população contra e tal. Se a coisa começa a ser polêmica, eles vão segurando, e aí vão pedindo informação, solicitando informação, e o processo demora. Isso é muito ruim! Vocês ligam todos os dias pra Fatma pedindo informação, o ministério Público manda ofício todos os dias pedindo informação. Isso vem das denúncias, que bom, a educação ambiental funcionou. Mas nós temos, primeiro, que apurar se essas denúncias são cabíveis, porque vem cada coisa do arco da velha… A situação já melhorou muito, porque, pela minha experiência de licenciamento ambiental, a regra começou a ficar um pouco mais clara a partir de 2005 pra 2006, quando o conselho do Meio Ambiente, o Consema [conselho Estadual do Meio Ambiente] definiu as regras de EAS [estudo Ambiental Simplificado], RAP [relatório Ambiental Preliminar], quais estudos seriam solicitados. Porque, até então, só tínhamos o EIA/RIMA. Fazia EIA/RIMA pra certos empreendimentos. Os que não faziam, preenchia-se uma instrução normativa, um documento padrão e entregava. O técnico licenciava com informações básicas da vistoria. A partir de 2005 pra 2006, o Consema definiu os parâmetros do estudo, que tipo de empreendimento precisa e vem atualizando isso. Pra nós, enquanto consultoria, pro empreendedor, pro técnico da Fatma, isso deu mais segurança jurídica. Isso tudo é um processo, não acontece de um dia pro outro. Cada vez mais isso vai ficar claro, e hoje o empreendedor já sabe o que tem que licenciar. Ele já sabe que precisa passar por aquele procedimento, então eu acho que tende a melhorar. As pessoas estão em cima, sempre fiscalizando. Hoje, o empreendedor já se preocupa em colocar uma placa com os números das licenças que ele obteve e tudo. Acho que o problema é todo mundo achar que todas as licenças são compradas e que tudo o que é feito é errado. Não é assim! Claro que tem irregularidades, sempre tem. A gente imagina, e vocês mesmo reportam várias coisas que acontecem. Eu digo sempre: quanto mais clara a regra for, menor a chance de algum tipo de problema acontecer.

DIARINHO – A expansão imobiliária sempre foi a grande vilã das regiões litorâneas. Os alvos mais recentes são as margens do rio Camboriú e o Saco da Fazenda, em Itajaí, onde se pretende construir edifícios com garagens náuticas ou marinas. Que consequências teríamos se esses dois últimos grandes redutos de mangue da região fossem ainda mais reduzidos ou mesmo destruídos?
Maria Heloísa – Vou voltar ao mesmo ponto do planejamento: eu acho que se nós não planejarmos a longo prazo e os estudos não forem feitos com a seriedade que precisam, aí realmente nós vamos ter consequências sérias. As capivaras representam isso. Eu sou de Itajaí, não existia capivara nas avenidas; hoje, nós temos. As capivaras não têm pra onde ir. Elas estão vindo pra onde tem vegetação. Claro, foram feitos vários empreendimentos ao longo do rio Itajaí, e as áreas onde as capivaras viviam foram sendo degradadas, por isso elas estão migrando pra onde há vegetação. Já estamos numa situação de precisar pensar em ações com relação à capivara pra não aumentar a população. Nós precisamos realmente de um planejamento, de um corpo técnico que saiba o que está dizendo, que consiga prever impactos lá na frente. Qual tipo de impacto esse empreendimento vai causar? E de forma cumulativa o impacto de todos os empreendimentos que estão sendo planejados. Agora, impedir uma vocação natural que o Brasil tem, a vocação náutica, eu acho que não é nada inteligente. Eu sempre digo: o crescimento vai haver de duas formas: ou é oito ou é 80. Em geral, o 80 ganha se não há um meio termo. Quer dizer, o econômico sempre passa à frente, se as pessoas não tentam um meio termo. Tem que haver um meio termo, dá pra planejar isso de que forma? Uma ocupação mais regular, uma ocupação menos agressiva se ela for planejada e com um corpo técnico que saiba o que está falando. [Consegue-se compensar tudo quando se fala em meio ambiente? Degradei, compenso e vou me instalar?] Compensar, às vezes, é inteligente. Eu não posso acreditar que alguém ache que as margens inteiras de um rio estejam ocupadas e um único terreno ali vá resolver o problema ambiental daquela área. Eu acho que o grande erro da revisão do código florestal foi não dar atenção especial às áreas urbanas consolidadas. Primeiro que nós temos um código florestal pra cinco biomas; isso já é um grande erro. O segundo é não tratar áreas urbanas consolidadas de forma diferente. Hoje, ninguém sabe que regra seguir. A legislação federal deve ser seguida, mas as cidades precisam da ocupação de algumas áreas, e as cidades se desenvolveram ao longo das vias. Então, você vai tirar metade da cidade de Itajaí, porque o rio Itajaí tem mais de 100 metros?! Então, a APP do rio Itajaí é gigante e você teria que tirar a metade das obras que estão na beira do rio?! Não existe isso! A gente sabe que não é possível, e aí a compensação é importante. Eu permitir o corte ou a ocupação de uma área na margem do rio é mais inteligente se eu compensar em outra área, lá na cabeceira do rio, onde realmente precisamos que a água seja preservada. Enfim, onde se definir que é mais importante compensar? Mas não vamos conseguir compensar tudo… O ser humano nasce poluindo. Todas as nossas ações são impactantes.

DIARINHO – Na trajetória de consultora ambiental, você já viveu algum caso de empreendimento que não conseguiu se instalar numa determinada área porque aquela área era de preservação, por exemplo?
Maria Heloísa – Já teve casos, inclusive, de nós identificarmos tantas nascentes no terreno, e do empreendedor querer fazer 80, 100 lotes e a gente falar: não dá. Teu empreendimento é inviável. Agora, se você me perguntar se o empreendimento saiu? Saiu! [risos]. Não fui eu que licenciei, porque nós dissemos pra ele que não havia condição… Onde foram parar as nascentes?! É bem complicado. [Mas foi liberado?] Foi liberado. [O que a difere dos demais, quando você diz: “não, isso eu não posso licenciar, isso minha empresa não faz”] Eu acho que a moral, a ética de quem tá trabalhando. Os meus técnicos não têm contato com o empreendedor; isso é um cuidado que eu tenho. O técnico vai a campo, faz o laudo, passa pra mim esse laudo. Eu não quero que ele sofra influência nenhuma do empreendedor. Eu quero que ele me dê a real situação do imóvel, e eu faço esse meio de campo com o empreendedor. Nós sempre tentamos induzir o empreendedor a trabalhar com o diagnóstico prévio. Então, eu não quero receber o empreendimento pronto, ele tem que entender que o empreendimento dele vai se encaixar ao meio ambiente, e não ao contrário. Hoje, nós já temos empreendedores que entendem isso e realmente há empreendimentos sustentáveis, que conseguem se inserir ao ambiente da melhor forma possível. Não é só o fator legal e proibitivo, mas sim qual é o problema que o teu cliente vai ter se fizer uma casa em cima de uma nascente? Então, vamos pensar sobre isso, a legislação ambiental não foi criada pra proibir, ela foi criada porque existe um cuidado técnico sobre aquela área. A gente tenta fazer essa separação bem clara do corpo técnico pra conseguir fazer com que o empreendedor entenda e o técnico não queira dar um “jeitinho” para resolver o problema do empreendedor.

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