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Questão de hermenêutica

– Com a leitura diária dos jornais adquiri o hábito de, talvez por recreação, passar os olhos pela seção de histórias em quadrinhos, publicadas nos jornais de circulação nacional.
– Assim é que deparei, dias atrás, com o diálogo entre Frank e Ernest, personagens do cartunista Bob Tavares, um afirmando que ao amanhecer abria a janela para “a claridade entrar” e o outro, ao contrário, que abria a janela para “a escuridão sair”.
– Tal divergência opinativa trouxe-me a lembrança da afirmação daquele experiente professor de que: “Na interpretação e aplicação do direito, dois mais dois até podem somar quatro, mas não necessariamente. Tudo estará na dependência da qualidade da prova produzida, da natureza da relação em julgamento e, principalmente, da personalidade do julgador. ”
– Recentemente o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o “momento de descrédito” da Corte está relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma “elite corrupta”, sugerindo que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e listou situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a sociedade se sente desta forma”.
– Segundo Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, tem um problema”. “Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”.
– Perguntado por que a Suprema Corte está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito respondeu: “Bem, o que acho que está acontecendo é que uma grande parte da sociedade brasileira e da imprensa percebem a Suprema Corte como um obstáculo à luta contra corrupção no Brasil. Sentem que a Corte por vezes protege a elite corrupta”.
– Por outro lado, Gilmar Mendes arrancou longos aplausos em Lisboa, ao discursar no seminário da IDP sobre a vida dos juízes, hoje, no Brasil. Para o ministro do STF, “é ato não de coragem, mas de heroísmo” julgar em um ambiente “de ataques, perturbações, como se isso fosse correto, a partir desse massacre nas redes sociais”. Em seu entender, “passou a ser um ato heroico conceder habeas corpus contra a prisão indevida”. E completou ser preciso que alguém diga isso de maneira clara, pois não é muito difícil transformar, daqui a pouco, a “Força Tarefa em milícia”.
– Da minha parte diria que é tudo uma questão de passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, que é a tarefa do aplicador do direito, seja ele ministro, juiz ou advogado. O trabalho consiste em fixar o verdadeiro sentido da norma jurídica e, em seguida, determinar o seu alcance ou extensão.
– É o trabalho de interpretação, hermenêutica ou exegese para, finalmente aplicar a lei atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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