Falsos heróis

O senado aprovou na quarta-feira (26/6), a criminalização do abuso de autoridade. A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. O texto, agora, deverá passar por nova análise da Câmara, uma vez que houve alteração ao que havia sido aprovado pelos deputados em 2017.
Será que, após um interstício consueto, finalmente o abuso de autoridade será elencado entre os desvios no uso do poder legal?
Tal acontecimento será, sem dúvida, motivo de grande júbilo, pois ficaremos muito mais à vontade para tecer, de forma clara, nossa opinião a respeito de inúmeros personagens investidos em cargos, funções e profissões públicas neste Brasil.
Vamos poder opinar sem correr o risco de um dia a Polícia Federal bater em nossa porta com um mandado emitido por um juiz qualquer do Supremo ou de longínquo rincão do País.
Já imaginou a certeza de que teremos as mesmas prerrogativas de privilégios que bandidões do colarinho branco, com incontáveis oportunidades de habeas corpus com julgamento a toque de caixa, afinal um condenado em várias instâncias por ter surrupiado o país merece toda a consideração de “supremas excelências”, por exemplo.
Poder civicamente questionar o Corregedor Nacional de Justiça o qual, afirmando estar o CNJ acima de todos os tribunais, incluindo o STJ e excluindo apenas o STF, acaba de criar uma instância paralela, o que equivale a abolir a Justiça.
A entronização do item que foi batizado como “lei da mordaça”. De acordo com a proposta, juízes não podem expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
A propósito, em entrevista ao Estadão, Gilmar Mendes atribui à mídia a responsabilidade da criação de falsos heróis, impondo-os aos brasileiros. Em outro passo, afirma que a “matéria existente já é suficiente para fazer uma análise da suspeição de Sérgio Moro no caso Lula e que seu voto já está pronto”. Evidentemente que tal “matéria” não é o conteúdo veiculado pela mídia, para ele inadmissível, depois de afirmar que a mídia não faz o indispensável exame do que publica. Será que ele dispõe de informação privilegiada?
Mas, com o reconhecimento de minha ignorância jurídica, tenho de concordar com o ministro sobre os falsos heróis cultivados no país (entrevista ao Estado, 27/6, A8). Já está mais do que na hora de alguns desavisados pararem de entoar a ladainha do “Lula livre”. Eis um exemplo claríssimo de falsidade heroica. Na condição de condenado em duas instâncias, o ex-presidente usa e abusa das caraminholas jurídicas de ministros como Gilmar e Ricardo Lewandowski, que talvez o reconheçam – vejam bem, talvez – como um herói, embora em franca decrepitude.

alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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