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Dois mais dois igual a quatro?

O Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente, pela falta de provas legalmente obtidas e reconhecidas, a ação contra a homologação da vitória nas eleições de 2014 obtida pela chapa Dilma/Temer.
Considerando as acerbadas discussões em torno da prática da boa ou má Justiça na conclusão de tal julgamento, caberia aqui uma observação feita por um antigo professor da matéria o qual sabiamente ensinava: “Na interpretação e aplicação do direito, dois mais dois até podem somar quatro, mas não necessariamente. Tudo estará na dependência da qualidade da prova produzida, da natureza da relação em julgamento e, principalmente, da personalidade do julgador.”
No caso o Relator trouxe além das delações premiadas da Lava Jato acrescidas de e-mails trocados entre a Odebrecht e o marqueteiro João Santana acertando pagamentos e mais provas documentais, apreendidas pela polícia no contexto da Lava Jato, referentes à campanha de 2014. Era dinheiro da Odebrecht, que se beneficiou de contratos com a Petrobras.
O Ministro Napoleão Maia, por sua vez, divergiu em termos genéricos. Não podia aceitar os testemunhos de quem fazia delação premiada. Além disso, condenar a chapa traria dificuldades insuperáveis, uma vez que, para o relator, o dinheiro de propinas era canalizado em um fluxo constante, também em outras eleições.
O voto de Admar Gonzaga foi na mesma linha. Sem dúvida, provou-se a existência de financiamento irregular permanente ao PT e ao PMDB, por parte das empreiteiras. Não seria possível identificar, como fez o relator, o dinheiro dado a partidos com os recursos que financiaram a campanha de 2014. É suposição, e não prova, achar que uma coisa se mistura com outra.
Foi também essa a perspectiva do ministro Tarcísio Vieira, que não quis considerar o famoso “Setor de Operações Estruturadas”, o departamento de propinas da Odebrecht.
Prevalecia a tese de que as investigações e provas de Herman Benjamin não poderiam ser levadas em conta, uma vez que fugiam ao propósito inicial da ação apresentada pelo PSDB contra Dilma e Temer.
Por isso lembrou Admar Gonzaga: “Crimes de corrupção terão de ser punidos em julgamento próprio, mas não num processo eleitoral” e exaltou-se Gilmar Mendes no voto que decidiu a questão: “Mas não se tira um presidente da República toda hora. Quem quiser o impeachment de um presidente, que resolva o caso pelo caminho previsto. Não se pode brincar com a estabilidade política e com a democracia.”
Conclusão: O que havia desta vez, por parte de grupos de mídia, de setores da própria política, era o propósito de usar o TSE para solucionar a crise, cassando o mandato do Temer. E jogando o país em outro impasse.

alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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