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Deixa de ser ladrão?

Buscando tomar conhecimento da opinião geral, embora sem pretender “falar em nome do povo deste país”, frase tão repetida pelos políticos “palanqueiros”, encontrei a correspondência enviada a um jornal de circulação nacional onde o leitor pergunta: “Se realmente for constatado que houve irregularidades na condução da Operação Lava Jato, há uma pergunta que não quer calar: o ex-presidente Lula, as empreiteiras e demais cúmplices da corrupção presos pelos desvios na Petrobrás deixarão de ser ladrões do dinheiro público?”
E vai mais adiante: “Depois do vazamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept, passarão de bandidos a mocinhos, como nos filmes do velho oeste? Serão absolvidos? ”
A legislação processual penal não permite que o juiz instrua o processo e, ao mesmo tempo, seja apurador. O Supremo terá de decidir se houve ou não nulidade absoluta: interferência de Moro para auxiliar Dallagnol contra a defesa do ex-presidente. Será um julgamento extremamente complexo, porque só há duas hipóteses: manter a pena de condenação ou, então, aceitar que houve nulidade absoluta, quando o réu é solto e deve ser julgado novamente pela 1.ª instância.
A matéria dividiu os leitores em dois grupos: os favoráveis à manutenção do processado e aqueles “garantistas” que veem nulidade no julgamento.
O fato analisado sob o aspecto ético-sociológico enseja o comentário de que é impressionante como se alteram as condutas dos homens que devem (deveriam) cuidar do País. Ao invés de buscarem colocar na cadeia quem “fuça” em dados pessoais alheios, quem invade e acessa dados de autoridades, eis que a Justiça e o Congresso Nacional convocam os prejudicados para serem questionados.
Protege-se, hoje, o bandido, o ladrão, o safado, o presidiário – que chega a dar entrevista da cadeia –, o usurpador. Proíbe-se gente honesta de ter seus direitos assegurados, não se protegem sigilos, contas bancárias, emails, além de telefones serem violados. E pasmem: quem deveria ser processado simplesmente é havido como herói.
Invertem-se as posições, obrigando o honesto a se proteger.
Alguém pode imaginar – e aprovar – que a simples menção de uma suposta irregularidade formal em algum procedimento jurídico da Lava Jato, que nenhum prejuízo trouxe à defesa, à lei e à Constituição e que nasceu de comportamento delituoso, pois obtido após violação de comunicação privada em celulares – este, sim, comprovado e não suposto – poderia anular decisões que estão dignificando o Poder Judiciário, a Polícia, o Ministério Público e, consequentemente, o Brasil?
Que procurem outro caminho. O Brasil não tolerará que consigam o que desesperadamente pretendem.

alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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