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A consagrada “meia boca” (2)

Iniciei, semanas atrás, uma sequência de textos tendo como tema central o fato de que os nascidos neste país são educados para a mediocridade vivendo, por isso, sob o efeito da chamada “meia-boca”, ou seja, aqui é tudo mais ou menos.
Ao iniciar o escrito de hoje, que irá abordar o mesmo tema, relato uma coincidência que vem se repetindo com alguma frequência e consiste no fato de que assuntos aqui abordados têm se constituído, logo em seguida, no mote de artigos publicados na imprensa nacional.
Esclareço que não há nenhuma pretensão de influenciarmos os demais, apenas faço o registro para dar ciência ao meu leitor da atualidade e importância dos assuntos aqui tratados.
Assim, na edição de 4 de março, o jornal o Estado de São Paulo publicou o artigo intitulado: “A crise na representação que ainda assola o país” da autoria de José Nêumane onde desmonta a falácia de que o brasilense não sabe votar.
Justificando o título do escrito, lembra “que o Poder que realmente representa a sociedade não é o Executivo, que executa as leis e orçamentos, nem o judiciário que, como determina o próprio nome, julga se a ordem dada está, ou não, dentro da lei e fiel à Constituição.”
O modelo dominante de representação política que organiza as democracias contemporâneas, cristalizado nos séculos XVIII, XIX e XX, nomeou o legislativo como ambiente da representação, políticos eleitos, eleições e eleitores, e, mais tardiamente, partidos políticos de massas como instâncias de mediação e ordenação da relação entre representantes e representados. Essa configuração da representação política, consubstanciada na fórmula “governo representativo”, estabelece definições claras quanto a quem representa (o político), mediante que mecanismos é autorizado a representar e a que tipo de sanção ou controles estará submetido (as eleições), quem é representado (o eleitor), e de alguma forma, ainda que muito vaga, qual o conteúdo ou mandato a ser representado (programa, promessas de campanha).
No Brasil o Parlamento é composto por 513 deputados federais e 81 senadores. Os primeiros são eleitos pelo sistema de voto proporcional, os últimos preenchem três vagas, com oito anos de mandato. Todos podem ser reeleitos indefinidamente.
No Senado não há que falar-se em representação popular, pois ali são representados, apenas, cada Estado da Federação, já que o modelo americano foi grosseiramente imitado pela democracia brasileira. Senadores americanos têm mandatos de quatro anos e a chamada Casa dos Representantes, modelo de nossa Câmara dos Deputados, mandatos de apenas dois anos.
Conforme já se pode antever, nossa estrutura parlamentar já não é íntegra, estando mais para “meia boca”, ainda mais se a ela juntarmos a forma de escolha de deputados federais e estaduais e vereadores municipais os quais, como referiu o articulista citado, “são escolhidos por um regime do “me engana que eu gosto”.
Por falta de espaço nesta edição, voltarei ao assunto.

alvarobrand
Bacharel em Direito, mestre em Ciência Jurídica, na área de concentração em fundamentos do direito positivo, pela Univali.
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