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A vida dos inocentes

A vida dos inocentes
As mortes do açougueiro José Manoel Pereira, 45 anos, e do estudante Gabriel do Carmo Moreira, 15 anos, vítimas fatais de operações desastradas da polícia Militar na região, confirmam que quando a polícia abusa da força letal, apelando às execuções sumárias, não mata apenas “bandidos”, como talvez o clamor popular apoiasse. Via de regra, inocentes também pagam pelo despreparo da força do Estado. E pagam com a vida, infelizmente.

“A letalidade policial (mortes provocadas pela polícia) e a vitimização policial (policiais mortos) que a ela se associa são produtos de um modelo de enfrentamento à violência e criminalidade que permanece insulado em sua concepção belicista,
que pouco dialoga com a sociedade ou com outros setores da administração pública”
(ATLAS DA VIOLÊNCIA, 2017)

Muitas vítimas
Já tivemos casos emblemáticos na região, como o do garoto Rafael, morto pela PM em frente ao porto de Itajaí, com as mãos para o alto e desarmado, ao ser confundido com um assaltante. Tivemos outro recente, quando um suspeito que dormia em casa foi executado por policiais militares, que desconfiavam que ele estivesse envolvido no assalto de uma pastelaria que pertence a um policial. Ao que se demonstrou no processo, o homem não estava envolvido no assalto, mas pagou com a vida.

Polícia que mata
A polícia Militar precisa cumprir as leis e proteger o Estado Democrático de Direito. Policiais recebem salário para proteger os cidadãos. A polícia não pode decidir quem tem direito à vida ou não. São treinados, ou deveriam ser, para fazer prisões e todo tipo de ação sem o abuso da violência e sem expor terceiros a riscos.

Dinheiro x vida
Para evitar que o cofre de um banco fosse furtado em Piçarras, a polícia matou, recentemente, três pessoas, entre elas o açougueiro José. Dois suspeitos de participar do crime e um trabalhador que não tinha nada a ver com a história. Balearam ainda dois outros inocentes que, por sorte, escaparam da morte. Vale perguntar: o que deveria ter mais importância para a polícia? A vida das pessoas ou o dinheiro do banco? Nesses tempos difíceis, talvez alguém tenha a coragem de defender o dinheiro. Mas para a polícia deveria estar claro que o valor à vida prevalece.

Polícia para salvar
O caso do menino Gabriel é revoltante. Adolescente, teve uma discussão com os pais, como inúmeros outros meninos e meninas já tiveram. Gabriel, que tomava uma medicação controlada que causa efeitos colaterais, alterado, pegou uma faca de cozinha depois da discussão em família. Os pais, sem saber como lidar com a situação, imaginaram que teriam um socorro seguro ao chamar a polícia Militar. Afinal, quem é treinado, preparado e pago para lidar com situações-limite, senão a polícia? O que jamais poderiam imaginar é que a polícia mataria o menino. Gabriel morreu na frente dos irmãos menores, com vários tiros, numa ação injustificável

Covardia
Dois policiais armados com munição letal não teriam dado conta de um menino de 15 anos armado com uma faca. Por isso, justificam, deram dois tiros fatais na criança. Garantem que fizeram uso “progressivo de força,” pois o menino não teria sido contido pelos tiros de bala de borracha. Versão difícil de crer, afinal, se o menino fosse atingido nas pernas, por exemplo, não teria sido contido? Por que baleá-lo, mais de uma vez, no peito?

Polícia eficiente


Ou os policiais eram totalmente despreparados ou para aqueles homens a vida de Gabriel nada valia, e por isso atiraram para matar. De toda forma, o secretário de Segurança Pública de Santa Catarina e o comando da polícia Militar devem um pedido de desculpas aos catarinenses. Foram duas operações num curto período de tempo que ceifaram vidas e destruíram famílias.

Investigação
Tomara que a investigação do ministério Público esclareça o que aconteceu e que a justiça puna os responsáveis. Esperamos que o comando da polícia Militar, por sua vez, abra mão do corporativismo e colabore com as investigações. O rigor da lei não é só para os civis.

Lei para todos
Quando um policial age de maneira ilegal, ele deve ser investigado e punido, caso seja considerado culpado pela justiça. Militar não tem salvo conduto para matar ou agredir, ao menos não num Estado Democrático de Direito. A farda não faz os policiais imunes à lei. E isso quem precisa deixar claro é a cúpula da segurança pública no governo Federal e em Santa Catarina. Do contrário, teremos duas coisas a temer: a escalada da violência dos criminosos e a atuação da polícia. De bandidos a gente pode esperar o pior, mas da polícia esperamos preparo e competência.

POLÍCIA EM NÚMEROS

O número de incidentes de mortes decorrentes da intervenção policial no Brasil já ultrapassou o número de latrocínios (quando se mata para roubar). Segundo números do 10º- Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança 
Pública, foram 2314 vítimas de latrocínio em 2015. No mesmo ano, foram 3320 causadas pela intervenção policial.

Uma prática bem brasileira
Nos últimos quatro anos foram 236 mortes causadas pela polícia Militar e 26 causadas pela polícia Civil em Santa Catarina (números da secretaria de Segurança Pública). Em São Paulo, foram 1806 mortes em apenas dois anos e, no Rio de Janeiro, 1229 vítimas no mesmo período. No Brasil inteiro, a polícia matou 6466 pessoas entre 2015 e 2016. O índice de vítimas fatais em intervenções policiais já é maior do que o de mortes em latrocínio (quando o assassino mata para roubar). Em Santa Catarina, foram 240 latrocínios nos últimos quatro anos. Já as vítimas fatais em decorrência de ocorrências policiais foram 262.
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso “Favela Nova Brasília”. O Estado foi responsabilizado pelas falhas e demora na investigação de 26 execuções cometidas pela polícia Civil do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo que nossa polícia mata, ela também morre. Em 2015, foram 359 policiais militares e civis mortos no Brasil. Já em Santa Catarina, nos últimos quatro anos, apenas um policial Militar morreu em serviço.

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