Cabo de força

DIRETAS JÁ. SERÁ?!

Cabo de força

Operação da polícia Civil que culminou com a prisão de seis policiais militares causou uma crise entre as forças de segurança de Balneário Camboriú. O DIARINHO publicou um matéria especial sobre o assunto na última segunda-feira (leia em www.diarinho.com.br). O caso, estranhamente, escapou do mundo jurídico e estacionou no campo político e moral.
Desde então, enxerga-se nos bastidores uma defesa institucional da polícia Militar, como se em jogo estivesse a reputação da instituição.

Torturado acusa PM
A operação consistiu na prisão de seis policiais do PPT, homens do grupo tático da polícia Militar. A prisão preventiva, cumprida pela
polícia Civil, contou com parecer favorável do ministério Público e com aval do juiz criminal. Os policiais são acusados de torturar um suspeito
de assassinato que seria ligado ao crime organizado. De acordo com a investigação, os policiais levaram o suspeito a um lugar isolado, para uma
sessão de torturas. Ele teria sido obrigado a confessar um crime e a senha de acesso ao seu aparelho celular.

Agressões
Naquela noite, segundo a investigação da Civil, o mesmo grupo do PPT invadiu duas casas onde vivem pessoas ligadas ao homem torturado. Lá, agrediram uma menor, que seria namorada do torturado, e ameaçaram também uma criança de 10 anos. Tudo para coagir os moradores a entregarem o esconderijo de drogas e armas. Dias depois, o suspeito esteve na delegacia e confessou o assassinato pelo qual é acusado e relatou as agressões sofridas. Os moradores agredidos também teriam feito o mesmo relato à polícia Civil.

Juiz autorizou prisões
Finda a investigação na esfera da polícia Civil, o caso foi remetido ao fórum e as prisões dos policiais militares autorizadas pelo juiz criminal. As ordens de prisões foram cumpridas na última semana, em uma ação integrada da polícia Civil, corregedoria da polícia Militar e guarda armada municipal de Balneário Camboriú. Os mandados judiciais foram cumpridos nas casas dos policiais e também no quartel da polícia Militar.

Dentro da legalidade
Para quem acompanhou aqui de fora, a operação transpareceu legítima. Havia mandados de prisão expedidos por um juiz de direito, que
atendeu um parecer favorável do MP. Os nomes dos policiais não foram informados porque o caso corre em segredo de justiça. As informações
repassadas à imprensa foram genéricas e impossibilitam a identificação dos policiais investigados. Não foram divulgadas imagens das prisões ou
qualquer outra situação que pudesse arranhar a imagem da polícia Militar.

Discussão é judicial
O advogado que defende os militares presos, Luiz Eduardo Cleto Righetto, afirmou à imprensa que há fraudes nas provas produzidas pela polícia
Civil. Segundo ele, houve edição na filmagem que supostamente demonstra o momento que os militares armavam a emboscada para levar
o suspeito para um lugar ermo, onde ocorreria a tortura. O defensor alega que o vídeo foi fraudado. A perícia judicial deve demonstrar se isso
aconteceu ou não. O delegado encarregado pelo caso, Osnei Valdir de Oliveira, não dá mais entrevistas sobre o assunto.

Reunião da cúpula
Depois de dias tumultuados, quando inclusive uma passeata de apoio à polícia Militar foi convocada pelo comando local da PM, contra a alegada “perseguição”, a cúpula da segurança pública catarinense se reuniu com o comando da Civil e da PM, em Florianópolis, para selar
a paz, ao menos oficialmente. Eventuais ilegalidades da operação que resultou na prisão dos militares serão punidas. Um “protocolo” deve traçar um manual de instruções a ser seguido sempre que um policial for preso, a partir de agora.

Transparência
O clima de Fla-Flu que se instaurou, quando a torcida mais numerosa, a do Fla, correu para apoiar a PM, alegando que os militares garantem
a segurança e a ordem, e por isso merecem apoio incondicional, esqueceu de mencionar um ponto importante. A sociedade merece saber o
que de fato ocorreu na fatídica noite de 25 de abril. Policiais militares torturam um suspeito e agrediram várias outras pessoas atrás de provas?
Ou a versão verdadeira é a de que o suspeito era informante da PM e inventou a tortura para se livrar de se explicar com o mundo do crime?

Não é futebol
Não há porque ficar no simplismo de colocar a polícia Militar versus a Civil. A questão é que policiais, independente da corporação que pertençam, não têm salvo-conduto para agir ao arrepio da lei. São pagos para proteger cidadãos e para isso devem respeitar o Estado
Democrático de Direito. PM não têm licença para torturar e ameaçar. Se o suspeito é um assassino ligado ao crime organizado, pior para ele, que será julgado, condenado e deve cumprir a pena na cadeia. Não se pode abreviar o caminho e fazer condenação sumária e medieval. Por outro
lado, se a Civil inventou provas para incriminar militares, como alega a defesa, isso também precisa ser apurado.

Credibilidade
Espera-se que todas as nuances deste caso sejam devidamente esclarecidas na esfera judicial, sem clima de torcida ou de corporativismo.
Mais do que um “protocolo que regule prisões”, como anunciou a cúpula da Segurança Pública, queremos ter a certeza de que policiais que cometam crimes serão julgados e pagarão por seus erros, assim como qualquer cidadão. Essa certeza nos fará crer que as forças policiais prezam, em primeiro lugar, pela segurança pública. Do contrário, ficará parecendo que a polícia é uma associação corporativista que preza mais pelo seu quadro do que pelo bem estar comum. Nos tempos difíceis em que vivemos, quando a criminalidade acua e intimida, precisamos ter a certeza de que, pelo menos, as instituições respeitam as leis.

DIRETAS JÁ. SERÁ?!
Apesar da má vontade da bancada catarinense de senadores, que já anunciou que é contra Eleições Diretas, passou na Comissão de Constituição e Justiça, no Senado, a PEC das Diretas. Para quem não crê na idoneidade dos congressistas para escolher novo presidente, de forma indireta, não deixa de ser uma grande notícia.
Agora, a PEC precisa ter a aprovação da maioria dos senadores (3/5 votos) em duas sessões. Caso aprovada, novas eleições presidenciais acontecem ainda este ano.

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