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Sem poderes, qual democracia?

A ideia veio de sociedades tribais, mas prosperou em Atenas: o governo, não de um guerreiro ou clérigo, mas do conselho de cidadãos reunidos em assembleia. Deu-se bem na cidade portuária habitada por comerciantes e pescadores, cercada de outros pequenos estados gregos potencialmente agressivos. Permitiu-lhe prosperar – até que, em decorrência da prosperidade, diversificou-se a economia, amiudaram-se os conflitos de interesse e a população cresceu com a incorporação periódica de levas de imigrantes.
Diante de milhares de pessoas reunidas na ágora, a praça parlamentária, oradores terciam argumentos. Como havia em jogo dinheiro e poder, demagogos – líderes do povo – inventaram o raciocínio falseado, os sofismas, e as alavancas de persuasão, as falácias. Mas não só por isso o apogeu da Atenas democrática aconteceria sob a ditadura de Péricles: também porque os generais não podiam debater de público as estratégias do exército, nem os magistrados, sem constrangimento, pendências delicadas, nem os financistas as malandragens do comércio.
Daí a solução de se elegerem colegiados dirigentes. Dentre todos os estados da Antiguidade que pretenderam adotar este modelo, Roma foi o que mais o aperfeiçoou, desenvolvendo, paralelamente, até o requinte, a arte da demagogia: o apoio popular é o melhor suporte de qualquer governo, discricionário ou não.
O que se comprova da larga experiência acumulada desde então é que não existe nem “estado democrático” acabado nem “regime democrático” perfeito. Se o povo jamais governa diretamente, o poder deverá ser exercido “em nome do povo” e “em benefício do povo”. A representação popular e a orientação das políticas públicas são questões em aberto em sociedades de classes, nas quais, por definição, o conflito de interesses é permanente; deverão ser equacionadas a partir das circunstâncias, do espírito da época e da representação que cada nação faz de sua história.
No pensamento político moderno, predomina visão individualista de democracia, decorrente da hegemonia burguesa e saxônica. A liberdade dos cidadãos, considerada bem supremo, é vista como permissão, não como possibilidade concreta: autoriza-se, o mais das vezes, o que, para a maioria, é inviável. O homem radicalmente livre é o mais inseguro e, portanto, o mais agressivo; a rebeldia é proposta como seu espaço: o Estado, ao estabelecer limites e conter privilégios, o inimigo visível.
O esvaziamento do Estado democrático é o que mais põe em risco, atualmente, a democracia. Não se trata mais de disputar o seu controle, mas de retirar-lhe poderes: inicialmente, o de julgar, transferido a corporação técnica que manipula o Direito como se lhe coubesse corrigir a lei; o mesmo com a economia, que passa a ocultar com discurso esotérico interesses de negócio. O projeto de globalização concebido há pouco menos de meio século prevê substituição similar das funções, antes atribuídas ao Estado, de regulamentar atividades produtivas, gerir monopólios naturais (como a coleta e distribuição de água ou energia elétrica) e serviços oferecidos aos cidadãos, da educação à prevenção de doenças e atendimento médico.
Restarão a coleta de impostos, a serem repartidos entre os novos senhores, e o poder de coerção, este regido basicamente por diretrizes supranacionais – oriundas de centros que, detendo sabedoria irrecorrível, restarão fora de qualquer controle que reflita a dialética social.

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