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MP tenta brecar cargos de bagrões em Itapema

Ação semelhante já rolou ano passado; na época, prefa foi obrigada a mandar pra casa uma montoeira de barnabés

O Ministério Público da Santa & Bela entrou com uma ação no tribunal de Justiça contra o prefeito de Itapema, Rodrigo Bolinha (PSDB), por conta da criação de 73 cargos comissionados em maio deste ano. Os salários variam entre R$ 1448 e R$ 5631,70, que somados atingem mais de R$ 190 mil por mês na folha de pagamento da prefa. A procuradoria da prefeitura disse que o município ainda não foi citado e preferiu não se manifestar. Uma ação bem parecida rolou ano passado, e a prefa teve que mandar embora mais de 100 comissionados. Para o sabichão, a prefa pode se complicar caso a dona justa entenda que a criação dos novos cargos é uma tentativa de empregar a galera que foi demitida no ano passado.
O procurador de Justiça Basílio Elias De Caro entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a criação de cargos comissionados na prefa de Itapema, que rolou através da lei 3319, aprovada em maio deste ano. Ao todo, o MP questiona 73 novos cargos de assessores, coordenadores e diretores espalhados pelas secretarias e gabinetes da prefa. No entendimento do MP, o preenchimento desses cargos deveria ser feito através de concurso público e não por simples indicação da prefa, como foi feito.
São 13 cargos de assessor de nível sete, com salários de R$ 1448 cada; 19 assessores de nível seis, que ganham R$ 2172; 19 cargos de coordenador de nível dois, com vencimentos de R$ 2470,15; 16 cargos de diretor/coordenador, que recebem R$ 3754,97 por mês; cinco cargos de diretor nível um, com a remuneração de R$ 4234,74, e um assessor especial, com salário mensal de R$ 5631,70. A soma do salário é de R$ 193,9 mil, que a prefa tem que desembolsar um mês sim e outro também.
O relator do processo, desembargador Ricardo Fontes, pediu pra enviar um ofício ao prefeito Bolinha e pra casa do povo, a fim de que sejam prestadas informações a respeito da criação dos cargos, num prazo de 10 dias. O papéli enviado no dia 25 de julho também pede que o procurador da prefa de Itapema apresente defesa num prazo de cinco dias, a contar a data da citação.
Em outubro do ano passado, o procurador Basílio e o promotor do MP de Itapema, João Alexandre Massulini Acosta, já haviam entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a criação de novos cargos comissionados na prefa da city. Na época, o DIARINHO noticiou a bronca, que acabou sendo arquivada, pois a prefa extinguiu os cargos que estavam sendo questionados na ação e mandou mais de 100 barnabés comissionados pra casa.

Prefa pode se complicar
Embora o processo do ano passado esteja arquivado, ele foi vinculado à nova ação, que foi distribuída para o mesmo desembargador e relator da primeira ação, Ricardo Fontes. Para o mestre em Direito José Everton da Silva, a vinculação do mesmo desembargador indica que o MP entendeu que a prefa pode estar tentando ressuscitar os cargos extintos por estes recém-criados. “Se o magistrado entender que depois de fazer as demissões e extinguir cargos X, Y, Z, a prefeitura agora está tentando, de outra forma, com outro nome, fazer retornar os cargos X, Y e Z, isso pode complicar. Se o magistrado entender que eles (prefeitura) estão querendo burlar a Justiça, pode ser uma afronta ao Judiciário”, lasca o sabichão.
A reportagem do DIARINHO entrou em contato com a procuradoria da prefa na tarde de ontem e foi informada que o município ainda não teria recebido a citação. E que só iria se manifestar depois de receber documento da dona justa. A procuradora jurídica da casa do povo, Juçara Flor, disse que tá tomou conhecimento da ação, mas afirma que a bronca é com quem criou os cargos, ou seja, a administração municipal. 

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